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Crosp

Legislação / Resoluções

   PORTARIA Nº 1.171 DE 19 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a necessidade de informação dos atendimentos ambulatoriais à Secretaria Municipal de Saúde

   ORIENTAÇÕES TÉCNICAS – CIHA
Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial

Legislações

   LEI Nº 1.314, DE 17 DE JANEIRO DE 1951
Regulamenta o exercício profissional dos Cirurgiões Dentistas.

   LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961
Altera o salário mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas.

   LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

   LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966
Regula o exercício da Odontologia.

   LEI Nº 5.965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973
Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

   LEI Nº 6.215, DE 30 DE JUNHO DE 1975
Altera a redação do item III do Artigo 6º da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que "Regula o exercício da Odontologia".

   LEI Nº 6.710, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.

   LEI Nº 6839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

   LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

   Lei Estadual nº 10.865, de 03-09-01
Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas.

   LEI Nº 13.317 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo SUS - Sistema Único de Saúde.

 

Resoluções

  RESOLUÇÃO SS-15, de 18-1-99
Aprova Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de estabelecimentos de assistência odontológica, e dá providências correlatas.

  RESOLUÇÃO CFO-25/2002
Estabelece as áreas de competência para atuação dos especialistas em Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial; Odontogeriatria; Odontologia do Trabalho; Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais e em Ortopedia Funcional dos Maxilares e dá outras providências.

  RESOLUÇÃO CFO-49/2004
Baixa norma para reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituição de ensino superior.

  RESOLUÇÃO CFO-50/2004
Reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituições de ensino superior.

  RESOLUÇÃO CFO-53/2004
Altera o Título III da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia.

  RESOLUÇÃO CFO-61/2004
Cursos de Especialização ministrados por Entidades Representativas da Classe.

  RESOLUÇÃO CFO-63/2005
Consolidação da Normas para procedimentos nos conselhos de odontologia.

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