Notícias

27/01/2014
460 anos de SP: CROSP participa de Cerimônia de Entrega da “Medalha 25 de Janeiro” e Posse do Conselho Participativo Municipal
No aniversário de 460 anos de São Paulo, a convite do Prefeito, Fernando Haddad, o Conselheiro Marco Antonio Manfredini representou o CROSP na Cerimônia de Entr...

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24/01/2014
Câmara Técnica de TSBs e ASBs passará por mudanças
Em 15 de janeiro, na sede do CROSP, foi realizada reunião da Câmara Técnica de Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e Auxiliares em Saúde Bucal (...

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Jurídico

De acordo com o Regimento Interno do CROSP, cabe à PROJUR – Procuradoria Jurídica:

 Artigo 72, alínea “b” e seus incisos de I a VI.

 b) através da PROJUR:

 I - Emitir pareceres, de natureza jurídica, nos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do Presidente.

 II – Elaborar e propor a expedição de normas que facilitem a uniforme aplicação da legislação, à base de doutrina e da jurisprudência, que solucionem questões de caráter geral, relativas ao exercício das atividades vinculadas à Odontologia.

III – Manter fichário de legislação e jurisprudência necessário ao desempenho das suas atividades.

IV – Estudar e elaborar anteprojetos de regulamentação complementar ou de alteração da legislação relativa ao exercício das atividades vinculadas à Odontologia.

V – Acompanhar, na esfera do Poder Judiciário, o andamento de processos que envolvam interesses da Autarquia.

VI – Prestar assistência e orientação jurídica às Delegacias Regionais e Escritórios de Representação, por determinação do Presidente.


Sugestão de minuta de contrato: clique aqui!

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