17/05/2012
Secretária Conselheira do CROSP participa de sessão na Câmara Feredral para tratar do PL 422/2007
 A Conselheira Secretária do CROSP, Maria Lucia Zarvos Varellis concedeu uma entrevista nessa quarta-feira (16) para a Rádio Jovem Pan AM sobre a Odontologia do Trabalho      Ela...

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16/05/2012
CROSP participa agora de reunião em Brasília
Após café da manhã na presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, estão reunidas agora com as lideranças, a secretária do CROSP, Maria Lucia Zarvos Varell...

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Jurídico

De acordo com o Regimento Interno do CROSP, cabe à PROJUR – Procuradoria Jurídica:

 Artigo 72, alínea “b” e seus incisos de I a VI.

 b) através da PROJUR:

 I - Emitir pareceres, de natureza jurídica, nos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do Presidente.

 II – Elaborar e propor a expedição de normas que facilitem a uniforme aplicação da legislação, à base de doutrina e da jurisprudência, que solucionem questões de caráter geral, relativas ao exercício das atividades vinculadas à Odontologia.

III – Manter fichário de legislação e jurisprudência necessário ao desempenho das suas atividades.

IV – Estudar e elaborar anteprojetos de regulamentação complementar ou de alteração da legislação relativa ao exercício das atividades vinculadas à Odontologia.

V – Acompanhar, na esfera do Poder Judiciário, o andamento de processos que envolvam interesses da Autarquia.

VI – Prestar assistência e orientação jurídica às Delegacias Regionais e Escritórios de Representação, por determinação do Presidente.