1 - PESSOA JURÍDICA
- Manual de Orientação para Pessoas Jurídicas e Empresários
Requerimentos:
- Requerimento Diverso para Alterações Cadastrais e Cancelamento de Inscrição
- Requerimento para Visto Prévio
- Relação de Documentos, específica para Inscrição de Empresas/Sociedades
- Requerimento para Inscrição de Empresas/Sociedades (PDF)
- Atribuições do Responsável Técnico 

2 - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – PREFEITURAS E ESTADO
Clínica Odontológica mantida sob Administração Pública Direta ou Indireta (UBS, CEO, Sistema Penitenciário e outros).
- 01 via de requerimento de inscrição, TOTALMENTE preenchido e assinado;
- Cópia simples do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;
- Cópia simples do CNPJ - Receita Federal;
- Declaração de Responsabilidade Técnica;
- Cópia simples da cédula CROSP ou RG e CPF do responsável técnico e do gerente administrativo;
- Isento de Taxas.

Serviço Odontológico em Estabelecimento Hospitalar Público.
- 01 via de requerimento de inscrição, TOTALMENTE preenchido e assinado;
- Documento de Fundação do Hospital (regimento ou estatuto público, devidamente registrado) constando as três divisões básicas de hospital: médica, técnica e administrativa;
- Cópia do CCM –Prefeitura – Licença de Funcionamento;
- Cópia simples do CNPJ – Receita Federal e/ou protocolo do pedido;
- Declaração de Responsabilidade Técnica para hospital público;
- Cópia simples da cédula CROSP ou RG e CPF dos diretores, responsável técnico e administrativo;
- Taxas: Isento