1 - PESSOA JURÍDICA
- Manual de Orientação para Pessoas Jurídicas e Empresários 

- Requerimentos:

- Requerimento Diverso para Alterações Cadastrais e Cancelamento de Inscrição

- Requerimento para Visto Prévio
- Relação de Documentos, específica para Inscrição de Empresas/Sociedades
- Requerimento para Inscrição de Empresas/Sociedades (PDF)
- Atribuições do Responsável Técnico 

2 - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – PREFEITURAS E ESTADO
Clínica Odontológica mantida sob Administração Pública Direta ou Indireta (UBS, CEO, Sistema Penitenciário e outros).
- 01 via de requerimento de inscrição, TOTALMENTE preenchido e assinado;
- Cópia simples do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;
- Cópia simples do CNPJ - Receita Federal;
- Declaração de Responsabilidade Técnica;
- Cópia simples da cédula CROSP ou RG e CPF do responsável técnico e do gerente administrativo;
- Isento de Taxas.

Serviço Odontológico em Estabelecimento Hospitalar Público.
- 01 via de requerimento de inscrição, TOTALMENTE preenchido e assinado;
- Documento de Fundação do Hospital (regimento ou estatuto público, devidamente registrado) constando as três divisões básicas de hospital: médica, técnica e administrativa;
- Cópia do CCM –Prefeitura – Licença de Funcionamento;
- Cópia simples do CNPJ – Receita Federal e/ou protocolo do pedido;
- Declaração de Responsabilidade Técnica para hospital público;
- Cópia simples da cédula CROSP ou RG e CPF dos diretores, responsável técnico e administrativo;
- Taxas: Isento 

3 - CENTROS DE TECNOLOGIA CELULAR - CTCs

- 01 via de requerimento de inscrição TOTALMENTE preenchido e assinado;  

- Cópia simples do contrato constitutivo e/ou estatuto, alterações e/ou atas (registrados); 

- Cópia simples da Licença ou do protocolo de Funcionamento da Prefeitura (CCM); 

- Cópia simples do Cartão de CNPJ - Receita Federal; 

- Declaração de Responsabilidade Técnica do Responsável Técnico Principal, com RECONHECIMENTO DE FIRMA; 

- Cópia simples do diploma de mestrado ou doutorado na área da saúde ou ciências biológicas do responsável técnico principal e do substituto com registro no respectivo conselho de classe;

- Declaração de Responsabilidade Técnica do Responsável Técnico Substituto, com RECONHECIMENTO DE FIRMA; 

- Comprovação documental de que o responsável técnico principal e o substituto possuem experiência mínima de 05 (cinco) anos em biologia celular e/ou molecular; (O tempo de mestrado e/ou doutorado na área de biologia celular e/ou molecular poderá ser contado como tempo de experiência profissional)

- Se a empresa já se encontra em atividade, deverão fornecer uma lista dos Cirurgiões-Dentistas credenciados para realizar a coleta de tecidos biológicos de origem odontológica, com finalidade de armazenamento para possível uso em humanos ou para aplicação em pesquisa clínica; (O referido documento deverá ser atualizado anualmente, e todas as vezes que esta sofrer alteração)

- Cópia simples da cédula CROSP ou RG e CPF dos sócios (diretores), administrativo, responsável técnico principal e responsável técnico substituto;

- Taxas: Inscrição, Anuidade e Certificado. (Valores disponíveis no Manual de Orientação para Pessoas Jurídicas, páginas 11 e 12).