CROSP estuda a possibilidade de denunciar a Universidade São Francisco ao Conselho Nacional de Serviço Social por cobrar atendimento odontológico
Conselho fiscaliza as possíveis irregularidades na parceria da USF, de Bragança Paulista, com clínica particular
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, há cerca de duas semanas, vem recebendo denúncias, tanto de cirurgiões-dentistas quanto de entidades odontológicas de Bragança Paulista, entre elas a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD) e a Uniodonto, de que a Universidade de São Francisco firmou uma parceria com a Clínica CCRio, mercantilizando os atendimentos. A clínica que era, até então da USF, teve sua estrutura montada pela CCRio com a finalidade de dar atendimento a pacientes, anteriormente atendidos gratuitamente.
O presidente do CROSP, Dr. Emil Adib Razuk, entrou em contato com Ministério da Saúde, em Brasília e teve a informação que está no registro do Conselho Nacional de Serviço Social de que a USF portanto é uma entidade de caráter filantrópico e não deveria cobrar por esses atendimentos.
O CROSP identificou nessa atitude da universidade irregularidades tanto de ordem legal quanto de ordem ética. A de ordem legal é a questão da filantropia. Uma entidade filantrópica não pode cobrar pelos serviços, o que está acontecendo com a parceria firmada entre a USF e a Clínica CCRio - uma empresa privada com finalidades comerciais. Porém, a clínica está instalada dentro das estruturas da Universidade, não podendo assim prestar atendimento odontológico à população e cobrar por isso.
A pedido do presidente do Conselho, membros da Comissão de Ética e departamento Jurídico do CROSP visitaram a universidade, onde foram recebidos pelo Dr. Evandro Franco da Rocha, diretor do curso de Odontologia, que alegou que, segundo o Jurídico da USF, a parceria é legal e a questão da filantropia não é absoluta, mas sim relativa.
Ao visitarem as dependências, eles puderam constatar o funcionamento de uma policlínica. Uma estrutura com seis equipos. Em função dessa estrutura, eles podem cobrar um preço menor que o cirurgião-dentista particular, que trabalha com um só consultório, paga todos os impostos, a prefeitura, o trabalho individual - gerando uma carga tributária muito grande, não podendo competir em questão de preços, o que por si só desvia pacientes dos consultórios da cidade de Bragança.
Dr. Marcelo Yoshimoto, um dos sócios da CCRio, recebeu os membros do CROSP, e se comprometeu a regularizar a situação e a receber um fiscal do Conselho para uma diligência. O CROSP está atento ao caso e fará uma representação junto ao Ministério Público de Bragança Paulista que, na qualidade de guardião da lei, faça uma investigação a respeito do caso e tome as providências cabíveis.
Em paralelo, o CROSP verificou uma série de infrações ao Código de Ética, como exemplo, a questão das publicidades utilizadas em três veículos: jornal de circulação local do município, folder, além de outdoors espalhados pela cidade.
Outra irregularidade identificada é que a clínica não possui inscrição junto ao CRO, deixando de anunciar o registro nas mídias, o que é obrigatório. Além disso, no folder, eles anunciam um laboratório de prótese. O protético só pode fazer anúncio em meios segmentados, dirigidos a classe.
A Comissão de Ética também exige que, quando se anunciam técnicas, deve-se especificar qual a técnica utilizada, o que acontece com um dos sócios da CCRio, Dr. Eduardo Mangini, que anuncia no folder duas especialidades: a de cirurgia e traumatologia e, o que não consta no cadastro do profissional, a implantodontia.
Com o objetivo de resguardar a saúde da população, os membros do CROSP, Dr. Amauri Maia, do departamento Jurídico, e Roberta Rizzo Manoel, da Comissão de Ética, em conjunto com o presidente da APCD de Bragança, Dr. Gilmar, e do Dr. Adriano Forghieri, representando a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), foram à Vigilância Sanitária da cidade, onde foram recebidos pela Dra. Estela e a Dra. Marli, que é cirurgiã-dentista e fiscal da Vigilância, que informou que a CCRio ainda não possui o alvará de funcionamento, embora o processo esteja em tramitação.
Para o caso, o Conselho já está tomando as seguintes providências: pedido da cópia do alvará de funcionamento em tramitação, cadastro junto ao CRO, regularização dos meios de comunicação e publicidade e com relação à parceria entre a USF e a clínica, além de acionar o Ministério Público por meio de uma representação e denunciar a parceria entre uma entidade filantrópica e a clínica privada ao Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).
