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Informativo

18/11 - MPF determina arquivamento de inquérito em desfavor do CROSP e do CFO

18/11/2020 às 17:10

O Ministério Público Federal determinou, por unanimidade, o arquivamento da instauração de Inquérito Civil Público, solicitado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em desfavor do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP). A ação visava apurar a fiscalização efetiva da atividade odontológica por parte das autarquias e pedia ainda a suspensão da Resolução CFO n°198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (16/11), no Diário do Ministério Público Federal (DMPF).

Acesse a publicação aqui.  

 

Informativo

18/11 - MPF determina arquivamento de inquérito em desfavor do CROSP e do CFO

18/11/2020 às 17:10

O Ministério Público Federal determinou, por unanimidade, o arquivamento da instauração de Inquérito Civil Público, solicitado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em desfavor do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CROSP). A ação visava apurar a fiscalização efetiva da atividade odontológica por parte das autarquias e pedia ainda a suspensão da Resolução CFO n°198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (16/11), no Diário do Ministério Público Federal (DMPF).

Acesse a publicação aqui.