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Informativo

16/10 - Proposta em tramitação restringe comercialização de produtos e insumos odontológicos

16/10/2020 às 10:30

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3595/20, que regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos, definidos como “instrumentos e materiais utilizados por profissionais de saúde bucal para exercício profissional, estudo e pesquisa”, entre outras atividades.

O texto restringe, em território nacional, a venda dos itens às pessoas jurídicas ou físicas – neste caso, se aprovadas em exame de proficiência, quando houver – inscritas em Conselho Regional de Odontologia.

Confira o texto aqui.

Informativo

16/10 - Proposta em tramitação restringe comercialização de produtos e insumos odontológicos

16/10/2020 às 10:30

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3595/20, que regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos, definidos como “instrumentos e materiais utilizados por profissionais de saúde bucal para exercício profissional, estudo e pesquisa”, entre outras atividades.

O texto restringe, em território nacional, a venda dos itens às pessoas jurídicas ou físicas – neste caso, se aprovadas em exame de proficiência, quando houver – inscritas em Conselho Regional de Odontologia.

Confira o texto aqui.