line
logo
Menu

Informativo

Saiba quais são as principais dúvidas sobre o exercício correto da Odontologia

08/11/2019 às 13:35

Durante a rotina clínica, é comum que a(o) cirurgiã(o)-dentista tenha dúvidas sobre a atuação profissional dentro do consultório odontológico. Pensando nisso, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) selecionou alguns assuntos mais questionados pelos inscritos. Confira a seguir.


Posso deixar atestados e receitas previamente assinados em meu consultório ou clínica para quando eu estiver ausente?

R. Não. A resolução do CFO 118/2012 prevê que assinar folhas de receituários, atestados, laudos e quaisquer outros documentos em branco constitui infração ética. Além disso, essa prática poderá configurar crime previsto no Código Penal, art. 299, falsidade ideológica, uma vez que a(o) cirurgiã(o)-dentista não terá o necessário controle do teor dos documentos emitidos.

 

A ficha de anamnese pode ser preenchida ou atualizada por recepcionistas ou secretários?

R. A ficha de anamnese é um dos documentos do prontuário odontológico, portanto, deve ser preenchido e atualizado pela(o) cirurgiã(o)-dentista.

 

O recepcionista do estabelecimento odontológico pode lavar e esterilizar os instrumentos de trabalho, limpar e organizar o consultório ou a clínica?

R. Não. Esses procedimentos competem a(o) cirurgiã(o)-dentista e às profissões de técnico e auxiliar em saúde bucal, visto que demandam cuidados e conhecimentos específicos para não afetar a saúde do paciente a da equipe odontológica. As leis que regulam as profissões de TSB e ASB preveem atividades como limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. A eventual contratação de pessoas sem a devida formação e registro junto ao Conselho Regional de Odontologia pode gerar processos administrativos (inciso IX do artigo 13 do Código de Ética Odontológica - resolução CFO 118/2012).

 

O TSB, ASB, TPD ou APD pode fazer manutenção de aparelhos ortodônticos e/ou ortopédicos e procedimentos de moldagens odontológicas?

R. Estas funções são de competência exclusiva da(o) cirurgiã(o)-dentista e não estão previstas nas leis e normas que regulamentam o exercício dessas categorias profissionais. A atuação irregular nesse caso é passível de medida disciplinar a(ao) cirurgiã(o)-dentista responsável, por acobertamento de exercício ilegal. O profissional auxiliar pode sofrer tanto medida disciplinar pelo CROSP, como ação penal na esfera judicial, em razão do exercício ilegal da Odontologia, crime previsto no art. 282 do Código Penal.

 

Aproveite e confira outras dúvidas sobre o exercício profissional na edição 9 da Revista do CROSP (clique aqui).

Informativo

Saiba quais são as principais dúvidas sobre o exercício correto da Odontologia

08/11/2019 às 13:35

Durante a rotina clínica, é comum que a(o) cirurgiã(o)-dentista tenha dúvidas sobre a atuação profissional dentro do consultório odontológico. Pensando nisso, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) selecionou alguns assuntos mais questionados pelos inscritos. Confira a seguir.


Posso deixar atestados e receitas previamente assinados em meu consultório ou clínica para quando eu estiver ausente?

R. Não. A resolução do CFO 118/2012 prevê que assinar folhas de receituários, atestados, laudos e quaisquer outros documentos em branco constitui infração ética. Além disso, essa prática poderá configurar crime previsto no Código Penal, art. 299, falsidade ideológica, uma vez que a(o) cirurgiã(o)-dentista não terá o necessário controle do teor dos documentos emitidos.

 

A ficha de anamnese pode ser preenchida ou atualizada por recepcionistas ou secretários?

R. A ficha de anamnese é um dos documentos do prontuário odontológico, portanto, deve ser preenchido e atualizado pela(o) cirurgiã(o)-dentista.

 

O recepcionista do estabelecimento odontológico pode lavar e esterilizar os instrumentos de trabalho, limpar e organizar o consultório ou a clínica?

R. Não. Esses procedimentos competem a(o) cirurgiã(o)-dentista e às profissões de técnico e auxiliar em saúde bucal, visto que demandam cuidados e conhecimentos específicos para não afetar a saúde do paciente a da equipe odontológica. As leis que regulam as profissões de TSB e ASB preveem atividades como limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. A eventual contratação de pessoas sem a devida formação e registro junto ao Conselho Regional de Odontologia pode gerar processos administrativos (inciso IX do artigo 13 do Código de Ética Odontológica - resolução CFO 118/2012).

 

O TSB, ASB, TPD ou APD pode fazer manutenção de aparelhos ortodônticos e/ou ortopédicos e procedimentos de moldagens odontológicas?

R. Estas funções são de competência exclusiva da(o) cirurgiã(o)-dentista e não estão previstas nas leis e normas que regulamentam o exercício dessas categorias profissionais. A atuação irregular nesse caso é passível de medida disciplinar a(ao) cirurgiã(o)-dentista responsável, por acobertamento de exercício ilegal. O profissional auxiliar pode sofrer tanto medida disciplinar pelo CROSP, como ação penal na esfera judicial, em razão do exercício ilegal da Odontologia, crime previsto no art. 282 do Código Penal.

 

Aproveite e confira outras dúvidas sobre o exercício profissional na edição 9 da Revista do CROSP (clique aqui).