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Informativo

Contribuição sindical permanece facultativa

10/07/2019 às 09:32

Com o intuito de manter seus inscritos atualizados sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) informa que o desconto permanece facultativo.

A Medida Provisória 873/2019, que impedia o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento sem autorização do profissional, perdeu a eficácia em 27/06/2019. Prevalece decisão anterior do STF, que considera constitucional apenas a cobrança facultativa.

Na Reclamação (RCL) 35540, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, deferiu liminar em que estabelece que o desconto da contribuição sindical deve ser precedido de autorização prévia e expressa do profissional.

É importante destacar que essa é uma decisão provisória (liminar) do STF e por enquanto, a contribuição sindical é facultativa. 

Informativo

Contribuição sindical permanece facultativa

10/07/2019 às 09:32

Com o intuito de manter seus inscritos atualizados sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) informa que o desconto permanece facultativo.

A Medida Provisória 873/2019, que impedia o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento sem autorização do profissional, perdeu a eficácia em 27/06/2019. Prevalece decisão anterior do STF, que considera constitucional apenas a cobrança facultativa.

Na Reclamação (RCL) 35540, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, deferiu liminar em que estabelece que o desconto da contribuição sindical deve ser precedido de autorização prévia e expressa do profissional.

É importante destacar que essa é uma decisão provisória (liminar) do STF e por enquanto, a contribuição sindical é facultativa.