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Informativo

Projeto de Lei sobre fluoretação das águas tramita após sugestões dos Conselhos

15/05/2018 às 09:30

Após  passar por mudanças, segue em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6359 (PL), de 2013, que institui um regulamento com concentrações mínimas e máximas recomendadas para a fluoretação da água em abastecimentos públicos.

O responsável pelo novo texto legislativo é o relator do PL original na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Ele sugeriu as modificações, de maneira substitutiva, em anexo ao PL original.

Mandetta justificou a aprovação do novo texto legislativo na CSSF pela falta de prudência “com o possível excesso de flúor”. O PL prossegue na CSSF e, posteriormente, passará pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O CROSP reconhece a importância dos fluoretos na prevenção da cárie. O CROSP se manifestou enfaticamente na defesa da continuidade da fluoretação das águas no país, tão logo o PL 6359/2013 começou a tramitar, enviando extensa documentação à Câmara dos Deputados, com fortes evidências científicas. "Interromper a fluoretação das águas no país é um crime contra a Saúde Pública e a melhoria da saúde bucal da população", alerta o Secretário-Geral do CROSP, Marco Manfredini.

A proposição substitutiva foi considerada valorosa pela cirurgiã-dentista Rose Maria Guilherme, mestre em saúde coletiva e especialista em gestão pública, uma vez que considera as manifestações de instituições odontológicas e do serviço público. A cirurgiã-dentista manteve contato com o deputado Mandetta no processo de elaboração da nova redação.

“A minha percepção é que foi de extrema importância a articulação e ação conjunta das entidades de classe, como Conselhos Regionais e  Federal de Odontologia, assim como da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Quem ganhou foi a população brasileira, pois o texto representa uma estratégia coletiva de promoção da saúde pública que reduz a prevalência de cárie dentária, um problema conhecido na área”, afirma a cirurgiã-dentista.

Anteriormente, o projeto, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), pretendia extinguir integralmente a obrigatoriedade da fluoretação de água em sistemas públicos de abastecimento, instituída legalmente desde 1974.

O procedimento é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, Organização Panamericana de Saúde e pela Federação Dentária Internacional. Segundo o Centro de Controle de Doenças dos EUA, a fluoretação das águas é uma das dez medidas mais importantes de Saúde Pública no século XX.

 


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Projeto de Lei sobre fluoretação das águas tramita após sugestões dos Conselhos

15/05/2018 às 09:30

Após  passar por mudanças, segue em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6359 (PL), de 2013, que institui um regulamento com concentrações mínimas e máximas recomendadas para a fluoretação da água em abastecimentos públicos.

O responsável pelo novo texto legislativo é o relator do PL original na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Ele sugeriu as modificações, de maneira substitutiva, em anexo ao PL original.

Mandetta justificou a aprovação do novo texto legislativo na CSSF pela falta de prudência “com o possível excesso de flúor”. O PL prossegue na CSSF e, posteriormente, passará pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O CROSP reconhece a importância dos fluoretos na prevenção da cárie. O CROSP se manifestou enfaticamente na defesa da continuidade da fluoretação das águas no país, tão logo o PL 6359/2013 começou a tramitar, enviando extensa documentação à Câmara dos Deputados, com fortes evidências científicas. "Interromper a fluoretação das águas no país é um crime contra a Saúde Pública e a melhoria da saúde bucal da população", alerta o Secretário-Geral do CROSP, Marco Manfredini.

A proposição substitutiva foi considerada valorosa pela cirurgiã-dentista Rose Maria Guilherme, mestre em saúde coletiva e especialista em gestão pública, uma vez que considera as manifestações de instituições odontológicas e do serviço público. A cirurgiã-dentista manteve contato com o deputado Mandetta no processo de elaboração da nova redação.

“A minha percepção é que foi de extrema importância a articulação e ação conjunta das entidades de classe, como Conselhos Regionais e  Federal de Odontologia, assim como da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Quem ganhou foi a população brasileira, pois o texto representa uma estratégia coletiva de promoção da saúde pública que reduz a prevalência de cárie dentária, um problema conhecido na área”, afirma a cirurgiã-dentista.

Anteriormente, o projeto, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), pretendia extinguir integralmente a obrigatoriedade da fluoretação de água em sistemas públicos de abastecimento, instituída legalmente desde 1974.

O procedimento é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, Organização Panamericana de Saúde e pela Federação Dentária Internacional. Segundo o Centro de Controle de Doenças dos EUA, a fluoretação das águas é uma das dez medidas mais importantes de Saúde Pública no século XX.