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Funcionários Públicos

Em pauta: gratificação dos municipalizados e equiparação salarial

07/12/2016 às 10:50

Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) dos Cirurgiões-Dentistas Funcionários Públicos do Estado de São Paulo estiveram reunidos com o assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Saúde, Euripedes Balsanufo Carvalho, para falar sobre a revisão da gratificação dos profissionais municipalizados. Durante a conversa realizada na sede da Pasta, em 06.12, dúvidas e apontamentos foram esclarecidos.

De acordo com o assessor, uma minuta de Lei que revê a gratificação de municipalizados e revogação da gratificação de compatibilização está pronta. “Depois de passar pelo jurídico, o documento está saindo daqui para a Secretaria de Governo. Não sabemos se será possível neste ano, mas nada impede que esteja incluído no processo de transição do mandato”, pontuou.

Durante a conversa também foi aventada a possibilidade de os integrantes do GT conversarem com os vereadores para que a pauta seja incluída nas audiências, se não neste, no próximo ano.

A atualização da gratificação se refere ao valor concedido aos servidores públicos do Estado de São Paulo cedidos ao Município de São Paulo em decorrência da adesão deste ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 13.510, de 10 de Janeiro de 2003. Hoje são 2709 profissionais nesta situação, sendo 382 cirurgiões-dentistas.

Além dos integrantes do GT, participaram da reunião o secretário-geral do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Marco Manfredini, e a equipe da Secretaria de Saúde.

 

Equiparação salarial

O GT dos Cirurgiões-Dentistas Funcionários Públicos do Estado também recebeu nesta semana mais um parecer sobre a equiparação salarial. O deputado, Roberto Massafera, encaminhou ofício da Secretaria de Estado da Casa Civil sobre o assunto.

No documento, o parlamentar foi informado de que a questão já teve parecer da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria de Estado da Saúde. “Fazemos referência ao Ofício nº089/2016, de 20/09/2016, dirigido ao Governador Geraldo Alckmin, por intermédio do qual V. Exa. encaminha cópia do ofício nº 327/2016, de 06/09/2016, de autoria da Dra. Maria Lúcia Portes, da Comissão de Cirurgiões-Dentistas Servidores Públicos Estaduais do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo –CROSP, solicitando recursos na proposta orçamentária  para 2017, objetivando viabilizar a equiparação salarial entre cirurgiões-dentistas e médicos.

Consultamos a Secretaria de Estado da Saúde que se manifestou a respeito  em 11/10 por intermédio dos Despachos nº777/2016, de 04/10/2016 e, CGOF nº3387/2016, de 10/10/2016, da Coordenadoria de Recursos Humanos e da Gestão Orçamentária e Financeira, respectivamente, cujas cópias anexamos a título de resposta”.

Em outubro de 2016, a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou da seguinte forma: “ À vista do solicitado, cumpre-nos informar que a Proposta Orçamentária desta Secretaria de Estado da Saúde – SES-SP já se encontra na Assembleia Legislativa de São Paulo –ALESP, e que as previsões de recursos para novos contratos ou ajustes salariais não estão contemplados nesta proposta por insuficiência financeira devido a queda de arrecadação no Estado”.

Há três anos, o GT pleiteia a aprovação do Projeto de Lei que corrige o plano de cargos e salários dos cirurgiões-dentistas servidores públicos do Estado, equiparando os valores aos dos médicos, como acontecia no passado.

 

 

Funcionários Públicos

Em pauta: gratificação dos municipalizados e equiparação salarial

07/12/2016 às 10:50

Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) dos Cirurgiões-Dentistas Funcionários Públicos do Estado de São Paulo estiveram reunidos com o assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Saúde, Euripedes Balsanufo Carvalho, para falar sobre a revisão da gratificação dos profissionais municipalizados. Durante a conversa realizada na sede da Pasta, em 06.12, dúvidas e apontamentos foram esclarecidos.

De acordo com o assessor, uma minuta de Lei que revê a gratificação de municipalizados e revogação da gratificação de compatibilização está pronta. “Depois de passar pelo jurídico, o documento está saindo daqui para a Secretaria de Governo. Não sabemos se será possível neste ano, mas nada impede que esteja incluído no processo de transição do mandato”, pontuou.

Durante a conversa também foi aventada a possibilidade de os integrantes do GT conversarem com os vereadores para que a pauta seja incluída nas audiências, se não neste, no próximo ano.

A atualização da gratificação se refere ao valor concedido aos servidores públicos do Estado de São Paulo cedidos ao Município de São Paulo em decorrência da adesão deste ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 13.510, de 10 de Janeiro de 2003. Hoje são 2709 profissionais nesta situação, sendo 382 cirurgiões-dentistas.

Além dos integrantes do GT, participaram da reunião o secretário-geral do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Marco Manfredini, e a equipe da Secretaria de Saúde.

 

Equiparação salarial

O GT dos Cirurgiões-Dentistas Funcionários Públicos do Estado também recebeu nesta semana mais um parecer sobre a equiparação salarial. O deputado, Roberto Massafera, encaminhou ofício da Secretaria de Estado da Casa Civil sobre o assunto.

No documento, o parlamentar foi informado de que a questão já teve parecer da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria de Estado da Saúde. “Fazemos referência ao Ofício nº089/2016, de 20/09/2016, dirigido ao Governador Geraldo Alckmin, por intermédio do qual V. Exa. encaminha cópia do ofício nº 327/2016, de 06/09/2016, de autoria da Dra. Maria Lúcia Portes, da Comissão de Cirurgiões-Dentistas Servidores Públicos Estaduais do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo –CROSP, solicitando recursos na proposta orçamentária  para 2017, objetivando viabilizar a equiparação salarial entre cirurgiões-dentistas e médicos.

Consultamos a Secretaria de Estado da Saúde que se manifestou a respeito  em 11/10 por intermédio dos Despachos nº777/2016, de 04/10/2016 e, CGOF nº3387/2016, de 10/10/2016, da Coordenadoria de Recursos Humanos e da Gestão Orçamentária e Financeira, respectivamente, cujas cópias anexamos a título de resposta”.

Em outubro de 2016, a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou da seguinte forma: “ À vista do solicitado, cumpre-nos informar que a Proposta Orçamentária desta Secretaria de Estado da Saúde – SES-SP já se encontra na Assembleia Legislativa de São Paulo –ALESP, e que as previsões de recursos para novos contratos ou ajustes salariais não estão contemplados nesta proposta por insuficiência financeira devido a queda de arrecadação no Estado”.

Há três anos, o GT pleiteia a aprovação do Projeto de Lei que corrige o plano de cargos e salários dos cirurgiões-dentistas servidores públicos do Estado, equiparando os valores aos dos médicos, como acontecia no passado.