- 23/01/2018 Lei nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia
- 23/01/2018 Lei nº 5.081/1966 - Regulamenta o exercício da odontologia
- 23/01/2018 Lei nº 6.710/1979 - Regulamenta o exercício da profissão de técnico em prótese dentária - TPD
- 23/01/2018 Lei nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
- 23/01/2018 Lei nº 11.889/2008 - Regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal - TSB e de auxiliar em saúde bucal - ASB
- 23/01/2018 Lei nº 12.514/2011 - Dispões das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral
- 23/01/2018 Lei nº 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
- 24/04/2018 Lei nº 6.206/1975 - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Leis e Decretos
Leis e Decretos
- 23/01/2018 Lei nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia
- 23/01/2018 Lei nº 5.081/1966 - Regulamenta o exercício da odontologia
- 23/01/2018 Lei nº 6.710/1979 - Regulamenta o exercício da profissão de técnico em prótese dentária - TPD
- 23/01/2018 Lei nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
- 23/01/2018 Lei nº 11.889/2008 - Regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal - TSB e de auxiliar em saúde bucal - ASB
- 23/01/2018 Lei nº 12.514/2011 - Dispões das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral
- 23/01/2018 Lei nº 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
- 24/04/2018 Lei nº 6.206/1975 - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
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