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História

História

Começo

No final dos anos 50 tomou corpo um movimento na Odontologia brasileira, que tinha como meta a criação do Conselho Federal e dos Regionais de Odontologia. Foi enviado um anteprojeto ao Presidente da Câmara Federal, Dep. Ranieri Mazzilli, que o encaminhou ao Ministério da Saúde para apreciação. 

Em 31 de agosto de 1960, o então Ministro da Saúde e cirurgião-dentista, Dr. Pedro Paulo Penido, enviou ao Sr. Presidente da República, Juscelino Kubitschek, o anteprojeto de lei que instituía o Conselho Federal e Estaduais de Odontologia.

Por meio da Mensagem nº 357, de 27 de setembro de 1960, Juscelino Kubitschek encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que, após tramitação, foi convertido na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, promulgada pelo Presidente em Exercício, o Dep. Ranieri Mazzilli.

Criação dos Conselhos

Pela nova Lei, foi criado o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CROSP, além do Conselho Federal e os demais 26 Conselhos Regionais, constituídos em seu conjunto em uma Autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica e de direito público, com autonomia administrativa e financeira e com a finalidade de supervisionar a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

O CROSP é gerido pelos seus 10 Conselheiros, sendo divididos em cinco efetivos e cinco suplentes, e sua Diretoria é formada por Presidente, Secretário e Tesoureiro. O mandato dos Conselheiros é bienal, sendo eleitos pelo voto secreto e obrigatório da maioria absoluta dos cirurgiões-dentistas inscritos sob a jurisdição do CROSP e com direito a voto. O mandato é meramente honorífico (artigo 9º, parágrafo único da Lei 4.324/64).

Além dos cirurgiões-dentistas, o CROSP detém competência também para fiscalizar o exercício profissional e a conduta ética dos Técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária.

História

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Começo

No final dos anos 50 tomou corpo um movimento na Odontologia brasileira, que tinha como meta a criação do Conselho Federal e dos Regionais de Odontologia. Foi enviado um anteprojeto ao Presidente da Câmara Federal, Dep. Ranieri Mazzilli, que o encaminhou ao Ministério da Saúde para apreciação. 

Em 31 de agosto de 1960, o então Ministro da Saúde e cirurgião-dentista, Dr. Pedro Paulo Penido, enviou ao Sr. Presidente da República, Juscelino Kubitschek, o anteprojeto de lei que instituía o Conselho Federal e Estaduais de Odontologia.

Por meio da Mensagem nº 357, de 27 de setembro de 1960, Juscelino Kubitschek encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que, após tramitação, foi convertido na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, promulgada pelo Presidente em Exercício, o Dep. Ranieri Mazzilli.

Criação dos Conselhos

Pela nova Lei, foi criado o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CROSP, além do Conselho Federal e os demais 26 Conselhos Regionais, constituídos em seu conjunto em uma Autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica e de direito público, com autonomia administrativa e financeira e com a finalidade de supervisionar a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

O CROSP é gerido pelos seus 10 Conselheiros, sendo divididos em cinco efetivos e cinco suplentes, e sua Diretoria é formada por Presidente, Secretário e Tesoureiro. O mandato dos Conselheiros é bienal, sendo eleitos pelo voto secreto e obrigatório da maioria absoluta dos cirurgiões-dentistas inscritos sob a jurisdição do CROSP e com direito a voto. O mandato é meramente honorífico (artigo 9º, parágrafo único da Lei 4.324/64).

Além dos cirurgiões-dentistas, o CROSP detém competência também para fiscalizar o exercício profissional e a conduta ética dos Técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária.