Carta- Financiamento em Saúde- CROSP- 30/5/08

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo abordou o tema Financiamento em Saúde, em evento realizado no dia 30 de maio, na cidade de São Paulo. Com a participação de grandes especialistas nesta área, o Encontro apresentou as seguintes conclusões:
1- Estudos recentes têm apontado a retomada do crescimento econômico, o aumento do nível de empregos, a expansão do acesso ao crédito e a elevação de renda da população brasileira.
2- O conhecimento sobre o comportamento dos gastos privados em saúde no Brasil é determinante para orientar os profissionais de saúde bucal que exercem a prática em consultórios, clínicas e serviços privados odontológicos.
3- Constata-se a ausência de estudos consistentes sobre o perfil do gasto privado das famílias e empresas com saúde bucal. Há estimativas com números divergentes, o que aponta para a necessidade de produção deste tipo de pesquisa, por parte de órgãos especializados, agências governamentais reguladoras e centros universitários.
4- Muito embora o aumento da renda se concentre em estratos da população com pequena participação no consumo de serviços privados, a demanda por serviços odontológicos tende a responder positivamente.
5- Há um dinamismo na Odontologia de Mercado, com o aumento da participação de planos privados, majoritariamente na forma de contratos coletivos e empresariais e centrado nos setores mais dinâmicos da economia do país.
6- A prática liberal tradicional pode se beneficiar deste momento econômico. Para tanto, deverá estar atenta à observação de novos nichos de mercado e racionalização de custos, para incrementar sua competitividade.
7- A facilidade no acesso ao crédito para efeito de custeio dos tratamentos, notadamente quando realizados sob a forma da prática liberal, deve ser buscada. Experiências em desenvolvimento para esta finalidade devem ser debatidas e estimuladas.
8- Reconhece-se que o debate sobre o financiamento privado não pode significar o abandono de posições históricas asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, no direito do acesso universal da assistência à saúde.
9- O Brasil é um dos países com sistema de acesso universal, que apresenta uma das piores relações na proporção do gasto público e privado em saúde. Neste sentido, o CROSP reafirma o seu posicionamento na defesa de um financiamento definido, definitivo e suficiente, que deverá ser assegurado pela votação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional-29, por parte do Congresso Nacional.
Os expositores e cirurgiões-dentistas presentes ao Encontro reconheceram o ineditismo do CROSP em promover tal evento, recomendando a sua continuidade, com o debate de novos temas ligados a este campo de conhecimento.

MARCO ANTONIO MANFREDINI- COORDENADOR DO EVENTO

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