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Perguntas Frequentes

Vigilância Sanitária / Quais os documentos que normalmente devem ser apresentados durante a fiscalização da Vigilância Sanitária? Como é feita essa fiscalização?

Os agentes fiscais sempre se identificarão e solicitarão todos os documentos necessários para demonstrar a regularidade do estabelecimento, tais como: contrato social da empresa, o CNPJ, o registro profissional (CRO) dos cirurgiões-dentistas e demais categorias profissionais do local; o cadastro na VISA – Vigilância Sanitária Municipal; o cadastro e a respectiva taxa de localização e funcionamento da Prefeitura Municipal; o alvará de funcionamento sanitário, que deve ser afixado em local visível; a documentação relativa aos processos de controle da efetividade da esterilização, bem como os testes elaborados; e as documentações pertinentes ao aparelho de raio-X, entre outros. Durante a fiscalização, os documentos são verificados, assim como toda a área física do consultório ou clínica. O fiscal deverá avaliar, ainda, a sala de espera, a de atendimento, os procedimentos de esterilização e armazenamento dos instrumentais, os cuidados necessários sobre biossegurança em geral, a existência e o adequado uso dos EPI’s, a manipulação, guarda e descarte dos resíduos contaminados etc. O consultório ou clínica deve ter área de expurgo onde são guardados o lixo, vassouras, além do DML (Depósito de Material de Limpeza), com tanque e espaço apropriado para a guarda desse tipo de material.


A equipe odontológica deverá apresentar seus documentos pessoais, tais como RG ou carteira de motorista, registro profissional (CRO) e carteira de vacinação. Caso a clínica tenha funcionários, deverão ser apresentados também os comprovantes de vínculo empregatício das pessoas com o estabelecimento, como carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço. Caso o consultório não tenha tais documentos para apresentar no ato da fiscalização, pode-se solicitar junto ao agente fiscal um prazo para apresentação posterior.

Vigilância Sanitária / Quais estabelecimentos odontológicos devem possuir licença de funcionamento?

A licença de funcionamento emitida pela Prefeitura e, em alguns casos, pela Vigilância Sanitária estadual, é obrigatória para todos os estabelecimentos odontológicos, sejam eles clínicas, laboratórios, consultórios ou comercializadores de produtos.

Vigilância Sanitária / Quais as exigências com relação à sala de espera, banheiros, sala de atendimento e demais dependências do estabelecimento odontológico?

Todas as dependências precisam ter piso lavável, como também o teto e as paredes laváveis e de cor clara. Os materiais para o revestimento de paredes, pisos e tetos de ambientes de áreas críticas e semicríticas devem ser resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes. Carpetes de madeira, por exemplo, não são permitidos. A iluminação deve ser feita com lâmpadas embutidas no forro para evitar a junção de poeira. Outra opção é manter a luminária com caixa de proteção. Na sala de atendimento ficam proibidos cortinas de tecido ou similares, quadros, flores e aquário.

De acordo com a Resolução - RDC nº 50/02, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a dimensão mínima a ser observada por um estabelecimento odontológico é de 9 m². No caso de consultório odontológico coletivo, a dimensão varia de acordo com o equipamento utilizado, sendo que a distância mínima entre cadeiras odontológicas individuais deve ser de 1 m².

Banheiros devem ter cores claras e as paredes precisam ser lisas, sem ranhuras ou pinturas especiais. Devem ser separados por sexo, masculino e feminino, e contar com ao menos um banheiro adaptado para pessoa com necessidades especiais. O compressor odontológico não pode ser instalado nesses locais.

Vigilância Sanitária / Como proceder para obter a licença de funcionamento dos diversos tipos de estabelecimentos? Quais documentos necessários?

Em primeiro lugar é necessário verificar qual a classificação do estabelecimento de assistência à saúde, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A inscrição deve ser solicitada pelos responsáveis no início das atividades junto à Vigilância da Prefeitura local, por meio de preenchimento de formulário específico. No caso de pessoa física (consultório), o cirurgião-dentista deverá apresentar cópia simples de seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), cópia simples de sua carteira de identidade (RG), e cópia simples de sua cédula de inscrição no CROSP. Se pessoa jurídica, os documentos necessários são: o CROSP do cirurgião-dentista responsável, o contrato social da empresa, com indicação de seu responsável, cópia simples do CNPJ, e demais documentos que deverão ser consultados em cada Prefeitura. A entrega de documentos pode ser realizada por um portador desde que os formulários sejam devidamente preenchidos.

Os estabelecimentos, consultórios ou clínicas que possuírem aparelho de raio-X deverão apresentar, ainda, documentação específica que comprove a proteção de radiação ionizante.

Vigilância Sanitária / Qual é o prazo de validade da licença de funcionamento? Esse prazo é diferente para cada tipo de estabelecimento?

A licença de funcionamento passa a vigorar a partir da data do deferimento da solicitação, tornando-se pública em Diário Oficial ou em outro meio de divulgação, com prazo de validade de um ano a partir da data do deferimento de sua solicitação.

Os estabelecimentos odontológicos estão obrigados à renovação da licença de funcionamento, devendo requerê-la junto ao órgão de vigilância competente até 60 (sessenta) dias antes de expirar sua validade, sendo imprescindível a assinatura do responsável técnico.

Vigilância Sanitária / Sempre deverá existir sabonete líquido e toalhas de papel para a lavagem e secagem das mãos na sala de atendimento?

Sim, por serem descartáveis, as toalhas de papel reduzem consideravelmente os riscos de contaminação do ambiente por proliferação de bactérias, se comparadas a toalhas de algodão. De igual modo, o sabonete líquido contribui para a biossegurança do consultório odontológico, uma vez que não há contato direto das mãos contaminadas com o produto.

 

Perguntas Frequentes

Vigilância Sanitária / Quais os documentos que normalmente devem ser apresentados durante a fiscalização da Vigilância Sanitária? Como é feita essa fiscalização?

Os agentes fiscais sempre se identificarão e solicitarão todos os documentos necessários para demonstrar a regularidade do estabelecimento, tais como: contrato social da empresa, o CNPJ, o registro profissional (CRO) dos cirurgiões-dentistas e demais categorias profissionais do local; o cadastro na VISA – Vigilância Sanitária Municipal; o cadastro e a respectiva taxa de localização e funcionamento da Prefeitura Municipal; o alvará de funcionamento sanitário, que deve ser afixado em local visível; a documentação relativa aos processos de controle da efetividade da esterilização, bem como os testes elaborados; e as documentações pertinentes ao aparelho de raio-X, entre outros. Durante a fiscalização, os documentos são verificados, assim como toda a área física do consultório ou clínica. O fiscal deverá avaliar, ainda, a sala de espera, a de atendimento, os procedimentos de esterilização e armazenamento dos instrumentais, os cuidados necessários sobre biossegurança em geral, a existência e o adequado uso dos EPI’s, a manipulação, guarda e descarte dos resíduos contaminados etc. O consultório ou clínica deve ter área de expurgo onde são guardados o lixo, vassouras, além do DML (Depósito de Material de Limpeza), com tanque e espaço apropriado para a guarda desse tipo de material.


A equipe odontológica deverá apresentar seus documentos pessoais, tais como RG ou carteira de motorista, registro profissional (CRO) e carteira de vacinação. Caso a clínica tenha funcionários, deverão ser apresentados também os comprovantes de vínculo empregatício das pessoas com o estabelecimento, como carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço. Caso o consultório não tenha tais documentos para apresentar no ato da fiscalização, pode-se solicitar junto ao agente fiscal um prazo para apresentação posterior.

Vigilância Sanitária / Quais estabelecimentos odontológicos devem possuir licença de funcionamento?

A licença de funcionamento emitida pela Prefeitura e, em alguns casos, pela Vigilância Sanitária estadual, é obrigatória para todos os estabelecimentos odontológicos, sejam eles clínicas, laboratórios, consultórios ou comercializadores de produtos.

Vigilância Sanitária / Quais as exigências com relação à sala de espera, banheiros, sala de atendimento e demais dependências do estabelecimento odontológico?

Todas as dependências precisam ter piso lavável, como também o teto e as paredes laváveis e de cor clara. Os materiais para o revestimento de paredes, pisos e tetos de ambientes de áreas críticas e semicríticas devem ser resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes. Carpetes de madeira, por exemplo, não são permitidos. A iluminação deve ser feita com lâmpadas embutidas no forro para evitar a junção de poeira. Outra opção é manter a luminária com caixa de proteção. Na sala de atendimento ficam proibidos cortinas de tecido ou similares, quadros, flores e aquário.

De acordo com a Resolução - RDC nº 50/02, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a dimensão mínima a ser observada por um estabelecimento odontológico é de 9 m². No caso de consultório odontológico coletivo, a dimensão varia de acordo com o equipamento utilizado, sendo que a distância mínima entre cadeiras odontológicas individuais deve ser de 1 m².

Banheiros devem ter cores claras e as paredes precisam ser lisas, sem ranhuras ou pinturas especiais. Devem ser separados por sexo, masculino e feminino, e contar com ao menos um banheiro adaptado para pessoa com necessidades especiais. O compressor odontológico não pode ser instalado nesses locais.

Vigilância Sanitária / Como proceder para obter a licença de funcionamento dos diversos tipos de estabelecimentos? Quais documentos necessários?

Em primeiro lugar é necessário verificar qual a classificação do estabelecimento de assistência à saúde, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A inscrição deve ser solicitada pelos responsáveis no início das atividades junto à Vigilância da Prefeitura local, por meio de preenchimento de formulário específico. No caso de pessoa física (consultório), o cirurgião-dentista deverá apresentar cópia simples de seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), cópia simples de sua carteira de identidade (RG), e cópia simples de sua cédula de inscrição no CROSP. Se pessoa jurídica, os documentos necessários são: o CROSP do cirurgião-dentista responsável, o contrato social da empresa, com indicação de seu responsável, cópia simples do CNPJ, e demais documentos que deverão ser consultados em cada Prefeitura. A entrega de documentos pode ser realizada por um portador desde que os formulários sejam devidamente preenchidos.

Os estabelecimentos, consultórios ou clínicas que possuírem aparelho de raio-X deverão apresentar, ainda, documentação específica que comprove a proteção de radiação ionizante.

Vigilância Sanitária / Qual é o prazo de validade da licença de funcionamento? Esse prazo é diferente para cada tipo de estabelecimento?

A licença de funcionamento passa a vigorar a partir da data do deferimento da solicitação, tornando-se pública em Diário Oficial ou em outro meio de divulgação, com prazo de validade de um ano a partir da data do deferimento de sua solicitação.

Os estabelecimentos odontológicos estão obrigados à renovação da licença de funcionamento, devendo requerê-la junto ao órgão de vigilância competente até 60 (sessenta) dias antes de expirar sua validade, sendo imprescindível a assinatura do responsável técnico.

Vigilância Sanitária / Sempre deverá existir sabonete líquido e toalhas de papel para a lavagem e secagem das mãos na sala de atendimento?

Sim, por serem descartáveis, as toalhas de papel reduzem consideravelmente os riscos de contaminação do ambiente por proliferação de bactérias, se comparadas a toalhas de algodão. De igual modo, o sabonete líquido contribui para a biossegurança do consultório odontológico, uma vez que não há contato direto das mãos contaminadas com o produto.