- 28/12/2017 Resolução Anvisa 15/2012 - Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.
- 28/12/2017 Resolução RDC/Anvisa 173/2017 - Proíbe a partir do dia 01/01/2019, em todo o território nacional, a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para
- 28/12/2017 ANVISA - Serviços Odontológicos - Prevenção e Controle de Riscos
- 28/12/2017 Portaria CVS 11/1995 - Dispõe sobre condições ideais de trabalho relacionadas ao controle de doenças transmissíveis em estabelecimentos de assistência odontológica.
- 28/12/2017 Resolução SS 16/1999 - Aprova Norma Técnica referente à instalação e funcionamento de estabelecimentos de prótese odontológica e determina providências correlatas.
- 28/12/2017 Resolução SS 15/1999 - Aprova Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de estabelecimentos de assistência odontológica e dá providências correlatas.
- 27/03/2018 Portaria SVS/MS n° 453/1998 - Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico.
Vigilância Sanitária
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- 28/12/2017 Resolução RDC/Anvisa 173/2017 - Proíbe a partir do dia 01/01/2019, em todo o território nacional, a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para
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