Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Tipo de Ato | Ano | Data da Publicação | Número | Descritivo | Arquivo |
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Portaria | 2016 | 29/04/2016 | 15 | Dispõe sobre a atualização cadastral dos inscritos e das inscrições de pessoa jurídica. | download |
Portaria | 2018 | 16/01/2018 | 7 | Dispões sobre a regularização das clinicas de propriedade exclusiva que se tornaram pessoa jurídica. | download |