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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;


Tipo de Ato Ano Data da Publicação Número Descritivo Arquivo
Portaria 2016 29/04/2016 15 Dispõe sobre a atualização cadastral dos inscritos e das inscrições de pessoa jurídica. download
Portaria 2018 16/01/2018 7 Dispões sobre a regularização das clinicas de propriedade exclusiva que se tornaram pessoa jurídica. download

Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;


Tipo de Ato Ano Data da Publicação Número Descritivo Arquivo
Portaria 2016 29/04/2016 15 Dispõe sobre a atualização cadastral dos inscritos e das inscrições de pessoa jurídica. download
Portaria 2018 16/01/2018 7 Dispões sobre a regularização das clinicas de propriedade exclusiva que se tornaram pessoa jurídica. download