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Pregão Eletrônico nº 009/2019 Processo Administrativo nº 395/2019

Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de veículos automotores 0 km para uso da fiscalização e demais atividades institucionais do CROSP.
Número: 406
Status: Aberto
Publicação: 16/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 008/2019 - Processo nº 381/2019 - Contratação de licenciamento de uso de solução integrada e parametrizável de tecnologia da informação (TI), baseada em arquitetura WEB com hospedagem, para gestão integrada de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.

Número: 405
Status: Aberto
Publicação: 13/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 007/2019 - Processo nº 379/2019 Registro de Preços para Futura Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado
Número: 404
Status: Aberto
Publicação: 08/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 006/2019 - Processo nº 370/2019 Registro de Preços para Futura Confecção de Material Gráfico.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA EMPRESA VHC PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS

Bom dia Sr. Pregoeiro(a),

Mui respeitosamente, gostariamos que vossa senhoria dirimisse a seguinte duvida pertinente o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2019, conforme a seguir:

Pergunta: O licitante enquadrado como Micro Empresa, tem obrigatoriedade de apresentar o documento elencado no subitem 8.5.2 ?

Atte,

RESPOSTA:

Prezado Sr. Stenio, Boa Tarde!!!

Esclarecemos que SIM será obrigatória a apresentação do documento elencado no subitem 8.5.2, tendo em vista que o Pregão é pelo Sistema de Registro de Preços e o fornecimento não será por pronta entrega e sim entrega parcelada.

Atenciosamente,

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA EMPRESA EDITORA BLAG LTDA :

PERGUNTA: temos uma dúvida quanto a quantidade minima dos itens do lote 2 , para que seja feito um orçamento correto necessito saber das quantidades minimas por item do referido pregão lote 2 ( esta informação implica diretamente no valor final de cada item, a incidência de frete e entrada de maquina para vários modelos implica em custos de chapa tinta frete e demais custos ) 

RESPOSTA: quanto à quantidade mínima dos itens do lote 2 esclarecemos que o item 2.5 do Termo de Referência prevê expressamente que “A quantidade de cada item solicitado ficará a critério do CROSP e constará na ordem de fornecimento emitida”, já a quantidade estimada dos referidos itens encontra-se prevista nas tabelas dos lotes 01 a 04 constantes do item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital.

 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA EMPRESA LICITA BR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO:

Com intuito de participar do certame em epígrafe, solicito esclarecimentos com relação ao seguinte item:

 Lote 04 - Confecção de Etiquetas de Segurança

Poderiam nos fornecer a arte/foto deste material ou desenho técnico para que possamos elaborar a nossa proposta?

RESPOSTA:

Quanto ao pedido de fornecimento da arte/foto ou desenho técnico do item 47 do Termo de Referência, esclarecemos ao requerente que os itens 2.1 e 2.2 do Termo de Referência respondem ao questionamento, conforme texto abaixo colacionado:

 

“2.1 A contratada terá até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação do CROSP por e-mail ou outro meio formal, para apresentar as amostras no endereço da sede do CROSP sito à Av. Paulista, n.º 688, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP – 01310-909. Em caso de rejeição das amostras o prazo permanece o mesmo incorrendo a CONTRATADA em atraso após seu término.”

 

“2.2 O CROSP fornecerá a arte final em arquivo PDF para todos os itens da presente licitação juntamente com a solicitação por e-mail ou outro meio formal para apresentar as amostras.”    

 Assim, verifica-se que a arte final será fornecida pelo CROSP em arquivo PDF juntamente com a solicitação para apresentação das amostras pela contratada. No mais, as especificações técnicas constantes no item 47 garantem a plena caracterização do objeto possibilitando a quaisquer interessados a apresentação de propostas.  


Número: 403
Status: Aberto
Publicação: 06/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Pregão Presencial nº 004/2019 - Processo nº 360/2019 Registro de Preços para Futura Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Câmara Privada de Negociação e Mediação online para Incremento da Arrecadação junto aos Inscritos, Pessoas Jurídicas ou Físicas, por meio de Plataforma Digital, consoante dispõe a Lei Federal nº 13.140/2015
Número: 402
Status: Aberto
Publicação: 30/04/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Pregão Eletrônico nº 005/2019 - Processo nº 350/2019 Registro de Preços para Futura Aquisição de Papel Sulfite A4.
Número: 401
Status: Aberto
Publicação: 24/04/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 002/2019 - Processo nº 310/2019 -  contratação de empresa especializada na prestação de serviços de busca de dados atualizados, bem como notificação simples e negativação de pessoas físicas e jurídicas, cuja negativação/restrição de crédito possua abrangência nacional, disponibilizados via plataforma web “contratada”,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Questionamento da empresa Previnity -Soluções Inteligentes em In formação

Com relação ao pregão acima temos a seguinte dúvida.

Notificação de pessoa física / jurídica

Exatamente que forma de notificação vocês precisam, tendo em vista que quando da negativação

Já é feita de forma automática uma notificação pelo órgão comunicando o devedor.

E se de fato há necessidade desta notificação, qual seria a forma.

 

Segue abaixo resposta aos seus questionamentos.

 

 

3.2.4. Os itens 3 e 5 – “Notificação de pessoa física” e “Notificação de pessoa jurídica” compreendem o envio de carta simples ao devedor, informando-o sobre o débito pendente e orientando-o a entrar em contato com o CROSP para regularização, sob pena de possível negativação.

 

3.2.5. Os itens 4 e 6 – “Negativação de Pessoa Física” e “Negativação de Pessoa Jurídica” compreendem a negativação de pessoa física ou jurídica, através de carta simples enviada ao devedor domiciliado dentro do Estado de São Paulo ou em outro Estado da Federação no qual não se exija por norma legal o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) para fins de notificação e/ou negativação, via Correios, viabilizando a negativação dos débitos vencidos em base de dados da CONTRATADA, em âmbito nacional – permitindo que em qualquer localidade do País, onde haja consulta à base de dados da empresa CONTRATADA, o cadastro do devedor e do(s) débito(s) estejam disponíveis para consulta, - considerando-se especialmente as alterações promovidas pela Lei Estadual SP nº 16.624, de 15/12/2017, que dispensou a obrigatoriedade de envio de correspondência com aviso de recebimento para fins de negativação do devedor no âmbito do Estado de São Paulo. 




Número: 400
Status: Aberto
Publicação: 17/04/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 004/2019 - Processo nº 344/2019 Registro de Preços para Futura Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado

Pedido de Impugnação Enviado pela Empresa: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELLI - EPP

Olá 

Sr. (a) Pregoeiro e equipe técnica

A empresa LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.082.909/0001-31, com endereço na Rua 247, n.º 10, Qd. 35, Lt. 27/6, Segundo Andar, Sala 202, St. Coimbra, CEP 74.535-530. por meio de seu representante legal que subscreve, vem através desta    

I M P U G N A R

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019

TEMPESTIVIDADE

A Presente impugnação é tempestiva, considerando que o prazo legal é de 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão do Pregão.

DOS FATOS

Trata-se de pregão eletrônico que tem como objeto o registro de preços para futura Aquisição e Instalação de APARELHOS DE AR - CONDICIONADO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

No entanto, foi verificada irregularidade constante no ITEM 7, DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, onde estabelece:

2. “ DO PRAZO, LOCAIS DE ENTREGA E INSTALAÇÃO:

2.1.         Para os pedidos que contemplem o Fornecimento e Instalação dos Aparelhos de Ar-Condicionado o prazo para entrega do objeto será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do PEDIDO (Ordem de Fornecimento) que poderá ser via e-mail.

Cumpre ressaltar inicialmente que, o objetivo da licitação é possibilitar a participação do maior número de licitantes de todo território nacional, como forma de fomentar a competitividade, na busca da proposta mais vantajosa para a Administração.

Inobstante reconhecido esmero de todos servidores desse órgão licitante, porém, é evidente que A EXIGÊNCIA CONTIDA NO EDITAL REPRESENTA ÓBICE À PARTICIPAÇÃO DE MUITOS CONCORRENTES COM PROPOSTA VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO, o que atenta contra a exigência legal de preservação do caráter competitivo do procedimento licitatório, positivado no Art. 3º, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93, descrita abaixo:

“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

§ 1º  É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; “

A Doutrina e a Jurisprudência são unânimes ao afirmar que A LICITAÇÃO DEVE BUSCAR O MAIOR NÚMERO DE PARTICIPANTES, ESTIMULANDO A CONCORRÊNCIA, vez que a Administração só tem a ganhar ao receber diversas propostas, de onde certamente surgirá aquela mais interessante e vantajosa para o erário e, indiretamente para toda a coletividade

Do Amplo Acesso à Licitação (Competitividade), segundo a melhor doutrina de Marçal Justen Filho:

“RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, SERÃO INVÁLIDAS TODAS AS CLÁUSULAS QUE, AINDA INDIRETAMENTE, PREJUDIQUEM O CARÁTER ‘COMPETITIVO’ DA LICITAÇÃO”.

O prazo estabelecido no ITEM 7, DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIAcompromete seriamente a competitividade, por ser prazo exíguo tendo em vista que o prazo para produção e entrega destes produtos pelas fabricantes é de no mínimo 30 (TRINTA) DIAS.

Deve-se considerar que esses produtos são fabricados na ZONA FRANCA DE MANAUS - AM, encaminhados para o centro de distribuição da fabricante, para que de lá sejam faturados e enviados para o destinatário final.

Portanto, inviável é o prazo para a entrega do produto e instalação, tendo em vista as particularidades supracitadas, da forma como estabelecido no instrumento convocatório oportunizará a participação no certame apenas daquelas empresas especializadas no fornecimento deste produto que se encontram sediadas na região deste ente licitador.

Da Economicidade, conforme a lição do mesmo Autor:

“EM SUMA, É IMPERIOSO A ADMINISTRAÇÃO TER CONSCIÊNCIA, AO ELABORAR UM EDITAL, QUE TODAS AS EXIGÊNCIAS ANÔMALAS E EXTRAORDINÁRIAS, TODOS OS PRIVILÉGIOS A ELA ASSEGURADOS ELEVARÃO OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO, REFLETINDO-SE SOBRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS PARTICULARES. QUANTO MAIORES OS BENEFÍCIOS RESERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO A SI PRÓPRIA, TANTO MAIOR SERÁ O PREÇO A SER PAGO AOS PARTICULARES. ASSIM SE PASSARÁ EM VIRTUDE DOS MECANISMOS ECONÔMICOS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS” .

Logo, exigir que estes equipamentos sejam entregues no período de 10 (DEZ) dias corridos, afastará diversas empresas que, muito embora consigam fornecer o produto a preços bastante competitivo e com a qualidade pretendida pela Administração, não possuam disponibilidade de entregá-lo no prazo editalício.

Cabe observarmos também, posicionamento do STJ sobre o assunto:

“RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS A E C - ADMINISTRATIVO -MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - LICITAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO - INABILITAÇÃO DE LICITANTE CUJO OBJETO SOCIAL CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RÁDIO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Embora exista previsão legal quanto ao cabimento de recurso administrativo do ato que julga a inabilitação do licitante (art. 109, inciso I, letra a, da Lei n. 8.666/93), não está o mandado de segurança sujeito ao esgotamento da via administrativa, desde que respeitado o prazo decadencial, cujo termo a quo é o da ciência do ato impugnado. "As regras do edital de procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem causar qualquer prejuízo à administração e aos interessados no certame, possibilitem a participação do maior número possível de concorrentes, a fim de que seja possibilitado se encontrar, entre várias propostas, a mais vantajosa" (MS n. 5.606/DF, Rel. Min. José Delgado, DJU 10.08.1998). Se não restringiu o edital da concorrência que o objeto da empresa licitante fosse unicamente a prestação de serviço de radiodifusão, deve-se considerar a impetrante, cujo objeto social é mais abrangente (serviço de rádio), habilitada para a participação das demais etapas do certame. Recurso especial não conhecido. (STJ - MS 5606 -DF (RDR 14/175))”.

E, por derradeiro, da Finalidade, cita-se a obra de Diógenes Gasparini:

“DUAS SÃO AS FINALIDADES DA LICITAÇÃO. DE FATO, A LICITAÇÃO VISA PROPORCIONAR, EM PRIMEIRO LUGAR, ÀS PESSOAS A ELA SUBMETIDAS, A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA (A QUE MELHOR ATENDE, ESPECIALMENTE, EM TERMOS FINANCEIROS AOS INTERESSES DA ENTIDADE LICITANTE), E, EM SEGUNDO LUGAR, DAR IGUAL OPORTUNIDADE AOS QUE DESEJAM CONTRATAR COM ESSAS PESSOAS, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93”.

 Ademais, tais condições restritivas da competitividade acabam por provocar, mesmo que indiretamente, majoração nos valores das propostas apresentadas, haja vista que as empresas atuantes no segmento possuem conhecimento de quais são seus possíveis concorrentes para o fornecimento do objeto nos moldes, exigências e prazos estabelecidos, tendo ciência de que serão poucos bem como os valores por eles praticados.

Flexibilizar o prazo para a entrega dos produtos viabiliza a participação de várias empresas que possuem condição de fornecer o objeto do certame com a mesma qualidade e preços mais acessíveis para a Administração, mas que necessitam de um prazo maior para entregar o produto.

Diante de todo o exposto, para que não sejam feridos os Princípios supramencionados, é de suma importância a dilação do prazo de entrega estabelecido no instrumento convocatório.

Desta forma salientamos que nosso intuito é atender da melhor forma a Administração, e lhe ofertar um produto propício para suas consecuções, solicitando um maior prazo.

Não menos importante é o fato de que, caso seja mantida no edital de licitação, a exigência de que o objeto seja entregue em no máximo 10 dias corridos, além de facilitar as empresas regionais onde realizar-se-á o procedimento licitatório, tal exigência viola os princípios da Competitividade, Legalidade, Impessoalidade, Razoabilidade, Isonomia, Finalidade, dentre outros.

REQUERIMENTO

Isto posto, amparada na lei e demais dispositivos legais, embasadores e fundamentadores da presente IMPUGNAÇÃO, REQUER a impugnante, de Vossa Senhoria, que seja julgada procedente a sua IMPUGNAÇÃO, com efeito para retifica o presente edital:

1 – alterando o prazo de entrega estabelecido no ITEM 7, DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, para 30 (TRINTA) dias.

Pede Deferimento.

Atenciosamente 

Diogo Carlos 

Departamento de Licitações

(62) 3926-0020 / (62) 98146-0017

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

DECISÃO DO PREGOEIRO      

Em 09/04/2019 recebemos Impugnação enviada por Diogo Carlos através do e-mail diogo.carlos@confiancati.com.br em nome da empresa LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.082.909/0001-31, com endereço na Rua 247, n.º 10, Qd. 35, Lt. 27/6, Segundo Andar, Sala 202, St. Coimbra, CEP 74.535-530, conforme se verifica no e-mail anexado ao processo 

Consta assinatura do e-mail pela pessoa de Diogo Carlos que, conforme consta no corpo da impugnação, seria representante legal da referida empresa, porém, não foi enviado quaisquer documentos que comprovassem ser a referida pessoa representante legal da empresa, razão pela qual DECIDO pelo não recebimento da impugnação.

Anderson Figueiredo Nogueira

Pregoeiro

LICITAÇÃO FRACASSADA / LICITAÇÃO FRACASSADA / LICITAÇÃO FRACASSADA
Registro de Preços para futura Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado, foi declarado fracassado devido licitantes não atenderem ao edital, devido diversas propostas conter itens com valor acima do estimado e os licitantes informarem que não conseguem atender nos valores estimados
Número: 399
Status: Revogado
Publicação: 29/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n° 003/2019 Processo nº 311/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de busca de Publicações Oficiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Número: 398
Status: Aberto
Publicação: 26/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Presencial nº 003/2019 - Processo nº 313/2019 - contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários para processamento de pagamentos indicados pelo CROSP, compreendendo pagamentos a fornecedores, tributos e concessionárias, contidas nos arquivos transmitidos ao banco.

Número: 397
Status: Aberto
Publicação: 21/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Presencial nº 002/2019 - Processo nº 302/2019 - contratação de empresa para prestação de serviços de correspondente jurídico (advogados).


Questionamento feito pela empresa Saavedra Sandy Sociedade Individual de Advocacia

O item 6.3 do do Anexo I do Edital estabelece que, no caso em que os autos estiverem indisponíveis (como em conclusão ou em carga com a parte contrária), deve ser obtida certidão comprobatória dessa situação. Nesse caso, a diligência em que o correspondente obtiver a certidão será remunerada?

 Resposta:

O pagamento será realizado, já que o pedido foi feito pelo Conselho.

 


Número: 396
Status: Aberto
Publicação: 21/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Eletrônico nº 001/2019 Processo nº 284/2019 - Contratação de empresa gráfica para impressão do jornal e da revista do Crosp, 

incluindo envelopamento em película transparente, tipo shrink individual, manuseio e entrega na agência dos Correios indicada pelo Crosp, 

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Pedido de esclarecimento enviado por Gráfica Berzon:

Gostaria de tirar algumas dúvidas referente ao Pregão Eletrônico 01/2019, Processo Administrativo 284/2019.
Itens 01, 02 e 03 - "- Opção de shrink com inserção de um encarte: Em algumas edições, à critério do CROSP, 
deverá ser enviado um encarte impresso a ser envelopado juntamente com o jornal. O referido encarte não acarretará 
mudança nas especificações previstas no presente Termo de Referência. O local/página do encarte dentro do shrink será aleatório."
Pelo que entendemos, esse encarte será fornecido pelo CRO-SP, certo?
Caso não seja fornecido pelo CRO-SP, vocês poderiam acrescer no termo de referência o descritivo completo do encarte?
Item 02 - "Obs: A quantidade será para 04 (quatro) edições de 70.000 exemplares cada"
Item 03 - "Obs: A quantidade será para 02 (duas) edições de 70.000 exemplares cada"
Os valores constantes no item 5.7. são referentes a cada edição de 70.000 exemplares, certo?
Por exemplo no Item 02, previsão de 4 edições, o valor máximo estimado de R$ 110.067,30 é por edição?
Item 3 a mesma dúvida, porém para as duas edições.
RESPOSTAS: 
1.       Pelo que entendemos, esse encarte será fornecido pelo CRO-SP, certo? R.SIM
2. Os valores constantes no item 5.7. são referentes a cada edição de 70.000 exemplares, certo? R. SIM
3. Por exemplo no Item 02, previsão de 4 edições, o valor máximo estimado de R$ 110.067,30 é por edição? R. SIM, LEMBRANDO QUE DURANTE A VIGÊNCIA DO 
CONTRATO, O CROSP PODERÁ SOLICITAR 70.000 EXEMPLARES DO JORNAL COM 24 PÁGINAS (ITEM 01) OU JORNAL COM 32 PÁGINAS (ITEM 02) DO TERMO DE REFERÊNCIA,
SENDO, PORTANTO, VALORES DIFERENTES PARA CADA ITEM, CONFORME CONSTA NO ITEM 5.7 DO EDITAL
4. Item 3 a mesma dúvida, porém para as duas edições. R. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO É PARA CADA EDIÇÃO DE 70.000 EXEMPLARES CADA.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ENVIADO PELA EMPRESA ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA
      Questionamento
1: (Transporte)

- Jornal do CROSP com shrink,

manuseio e transporte incluso: 24 páginas, corte, vinco e refile, incluindo fotolito + provas de cor e impressão.

Em que condições seria o transporte do Jornal?

Em que condições seria este transporte

Direta para o CRO ou distribuição para cada cliente?

R. Por favor, verificar o Item 3.  Obrigações do licitante no Terno de Referência

  1. Questionamento 2: (Encarte)

- Opção de shrink com inserção de um encarte: Em algumas edições, à critério do CROSP,

deverá ser enviado um encarte impresso a ser envelopado juntamente com o jornal. O referido encarte não acarretará mudança nas especificações previstas no presente Termo de Referência. O local/página do encarte dentro do shrink será aleatório.

  • O CRO forneceria o encarte citado, e em que condições?

R. O CRO fornecerá o encarte citado. Ficará sob responsabilidade do CROSP a entrega do encarte no local indicado pela empresa ganhadora do pregão, antes da impressão do jornal ou da revista.

Em tempo, vale alertá-lo que a abertura está agendada para o dia 22/03/2019, conforme consta no edital.

As respostas aos questionamentos, seguem no e-mail abaixo.

  1. DO OBJETO          

1.1.            O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa gráfica para impressão do jornal e revista do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, incluindo envelopamento em película de plástico transparente, tipo shrink individual, manuseio e entrega na agência do Correios indicada pelo CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

  1. Questionamento 1: (QUANTIDADE)

Diante ao termo de referência do edital, gostaria de esclarecer qual seria a quantidade correta,

pois encontra-se confusa para se entender.


Cenário:

Lote: 1 e 2  - (Jornal)


Obs: A quantidade será para 04 (quatro) edições de 70.000 exemplares cada.

  • Entende-se o seguinte: 70.000 x 4 = 280.000,00 / Ano

RESPOSTA: Não se trata de lote e sim de item:

Item 001: Jornal com 24 páginas

Item 002: Jornal com 32 páginas

A QUANTIDADE  SERÁ DE 04 EDIÇÕES DE 70.000 EXEMPLARES CADA EDIÇÃO.

CONFORME CONSTA NO ITEM 1.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA “DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO,

O CROSP PODERÁ SOLICITAR A IMPRESSÃO DE JORNAL COM 24 OU 32 PÁGINAS CONFORME SUA

NECESSIDADE E O PAGAMENTO CORRESPONDERÁ A ESSA OPÇÃO”. POR ESSE MOTIVO, ESTAMOS PEDINDO

O VALOR PARA O ITEM 001 E 002 DO JORNAL.

Lote: 3 _ (Revista)

Obs: A quantidade será para 02 (duas) edições de 70.000 exemplares cada.

  • Entende-se o seguinte: 70.000 x 2 = 140.000,00 / Ano

Sob esse aspecto constante ao Termo de Referência,  é informado que para cada lote a quantidade

é de 70.000 / ano totalizando então 210.000 para todos lotes.

RESPOSTA: ESSE TOTAL DE 210.000 NÃO CONFERE COM NOSSAS ESTIMATIVAS

Qual seria a real quantidade / ano para cada lote?

RESPOSTA:

Item 001: Jornal com 24 páginas

Item 002: Jornal com 32 páginas

Item 003: Revista com 64 páginas

A QUANTIDADE  SERÁ DE 04 EDIÇÕES DE 70.000 EXEMPLARES CADA EDIÇÃO.

REFERENTE AO JORNAL: CONFORME CONSTA NO ITEM 1.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA “DURANTE

A VIGÊNCIA DO CONTRATO, O CROSP PODERÁ SOLICITAR A IMPRESSÃO DE JORNAL COM 24 OU 32 PÁGINAS

CONFORME SUA NECESSIDADE E O PAGAMENTO CORRESPONDERÁ A ESSA OPÇÃO”. POR ESSE MOTIVO, ESTAMOS

PEDINDO O VALOR PARA O ITEM 001 E 002 DO JORNAL.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ENVIADO PELA EMPRESA ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA:
  1. DO OBJETO          

1.1.            O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa gráfica para impressão do jornal e revista do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, incluindo envelopamento em película de plástico transparente, tipo shrink individual, manuseio e entrega na agência do Correios indicada pelo CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Gostaria de obter o  numero e ano do

último pregão referente ao objeto supracitado?

RESPOSTA:

Pregão Presencial nº 001/2014 – Contratação de empresa para

impressão gráfica do jornal do CROSP.

Pregão Presencial nº 013/2014 – Contratação de empresa para

Impressão da Revista do CROSP.

Pregão Presencial nº 010/2017 – Contratação de empresa para

prestação de serviços de shrink ( com manuseio e transporte inclusos).

 

À

Esdeva Indústria Gráfica

Sra. Claudineia Silva


Seguem as respostas:


  • O encarte é fornecido impresso pelo CROSP e fazemos apenas a inserção no jornal ? SIM
  • Ou a impressão será feito na grafica ? NÃO, o CROSP enviará o encarte já impresso e pronto
  • para ser encartado. Se sim,  será modelo único ? O modelo poderá variar. Qual o tamanho do encarte ?
  • Pode variar, porém sempre terá dimensões compatíveis com o jornal/revista a qual será inserido.
  • Será a tiragem total ? Quando for inserido, será para a tiragem total. O Encarte pode ser inserido em qualquer página? SIM
  • As impressões das etiquetas é por conta dos correios ?  SIM, vide item 3.13 do Termo de Referência.
  • O custo da postagem e manuseio nos correios é por conta do Crosp ?  Vide itens 3.2 e 3.13 do Termo de Referência.
  • A Licitante deverá entregar em qualquer Centro de Tratamento de Cartas – CTC dos Correios
  • na cidade de São Paulo/SP os Jornais ou Revistas já com shrink, prontos para etiquetagem
  • e postagem. A etiquetagem e a postagem serão feitas pelo Centro de Tratamento de Cartas – CTC dos Correios – São Paulo.
  • No item 3  está descrito 64 pag , considero 60 pag de miolo +4 pag de capa , correto ? SIM
  • O encarte fornecido para os itens 1,2, 3 será apenas uma lamina? você tem o tamanho ?
  • Pode variar, porém sempre terá dimensões compatíveis com o jornal/revista a qual será inserido.
LICITAÇÃO HOMOLOGADA / LICITAÇÃO HOMOLOGADA / LICITAÇÃO HOMOLOGADA
EMPRESA VENCEDORA: ESDEVA INDUSTRIA GRÁFICA LTDA
ITEM 01 - VALOR POR MILHEIRO: R$ 833,80 / VALOR TOTAL: R$ 58.366,00
ITEM 02 - VALOR POR MILHEIRO: R$ 1.008,50 / VALOR TOTAL: R$ 70.595,00
ITEM 03 - VALOR POR MILHEIRO: R$ 1.657,10 / VALOR TOTAL: R$ 116.000,00

 

 

 


Número: 395
Status: Homologado
Publicação: 01/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!

Pregão Presencial nº 001/2019 - Processo nº 159/2018 - Contratação de Empresa para Prestação de Serviços técnicos para aplicação de exame de progresso para avaliação de estudantes de Odontologia para 2019, bem como apresentação de estatísticas descritivas e análise psicométrica das provas utilizando a Teoria de Resposta ao Item (TRI) de 4 (quatro) parâmetros. 

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

EMPRESA VENCEDORA: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP

VALOR POR INSCRITO: R$ 3,90 (TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

Número: 394
Status: Homologado
Publicação: 29/01/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Vencedores!

Pregão Eletrônico nº 015/2018 - Processo nº 593/2018 - Registro de Preços para Futura Aquisição de Toners, Cartuchos, Fotocondutores e Kits de Manutenção

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA EXTRAINK SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA EIRELLI EPP

Bom dia senhor pregoeiro,

Somos a Extraink Suprimentos de Escritorio e Informática Eireli EPP, CNPJ nº 04.151.275/0001-87 e entramos em contato para esclarecer uma questão referente a este pregão eletrônico n° 15/2018 no qual desejamos saber se será solicitada amostra quando ofertados itens originais do fabricante da impressora?

Desde já agradeço, aguardo retorno.

RESPOSTA:

As amostras se referem aos produtos compatíveis... para os produtos originais do fabricante, não existe a necessidade


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA

Boa tarde 

Poderiam por gentileza nos fornecerem o preço de referência do PE 15/2018 Processo Administrativo N° 593/2018 UASG 389241?

GRATO

Thiago Lino

Copy Print Informatica LTDA
CNPJ 08.894.886/0001-76
Tel: 62  3285-1220    3247-2719    8408-8281

RESPOSTA

Bom dia!!!!

À Copy Print Informática LTDA.

Prezado Sr. Thiago;

Favor verificar no item 5.6 do Edital os valores referenciais.

Atenciosamente;

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

GRUPO 01 - CANCELADO NA ACEITAÇÃO

EMPRESA VENCEDORA GRUPO 02 - EQUIPAMENTOS LEXMARK

PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA - VALOR TOTAL GRUPO 02: R$ 428.345,60


EMPRESA VENCEDORA GRUPO 03- FOTOCONDUTORES LEXMARK E GRUPO 05 EQUIPAMENTOS LEXMARK EM GARANTIA

SAESA DO BRASIL LTDA - VALOR TOTAL GRUPO 03: R$ 39.575,00 E VALOR TOTAL GRUPO 05: R$ 98.900,00


EMPRESA VENCEDORA GRUPO 04 - KIT MANUTENÇÃO LEXMARK

TOTAL SUPRI COMÉRCIO  DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME - VALOR TOTAL GRUPO 04: R$ 56.160,00

Número: 393
Status: Homologado
Publicação: 27/12/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!

Pregão Presencial nº 009/2018 - Processo nº 565/2018 - Confecção, Montagem, Manutenção e Desmontagem Cenográfica conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto para o CIOSP 2019 - 37º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo no Expo Center Norte.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA GL EVENTS LIVE

Prezados, boa tarde,

Em relação ao edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018, comprovação de qualificação técnica, item 7.1

7.3.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, através da apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido(s) por instituição cultural e/ou museológica, realizadora da exposição, sendo contratante(s) titular(es) pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da LICITANTE, comprovando a aptidão para prestação de serviços pertinentes e compatíveis em características com o objeto licitado, comprovando necessariamente;

a.1) data(s) de início e término(s) da vigência;

a.2) o(s) nome(s) do(s) signatário(s).

a.3) o(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado assinado(s) por autoridade(s) ou representante(s) de quem o(s) expediu; razão social, endereço e telefone do signatário.

a.4) a licitante deverá comprovar que já executou ou executa serviços em montagem cenográfica de exposições de cunho artístico, museológico e/ou cultural (ex. museus, centros culturais e fundações culturais). Não serão aceitos atestados de empresas cuja experiência restringe-se a montagem tipo "stands" de feiras.

Sendo o projeto objeto desta licitação um stand, e executado em um Congresso, a comprovação técnica deveria ser de execução de estandes de feiras e não de exposição museológica. Gentileza confirmar se procede a exigência acima.

RESPOSTA:

Boa Tarde!!!!

À GL Events Live

Prezada Sra. Flavia;

O CIOSP é o maior evento mundial da Odontologia e a média de público aumenta a cada ano, assim como o interesse de expositores em participar do evento, existindo, para o ano de 2019, 307 espaços disponibilizados para que os Conselhos Regionais e as empresas do ramo de produtos odontológicos possam expor seus serviços e produtos ao público.

Por ser um evento de porte internacional, com público na casa de 100.000 (cem mil pessoas) pessoas em média, com alta circulação de visitantes durante todo o período desde a abertura até o encerramento, impõem-se providências e medidas preventivas de segurança considerando a área total do espaço onde deverá ser montado o estande do CROSP 364m² e, considerando também a dimensão do evento e o grau de exigência de atendimento dos profissionais da Odontologia, é imprescindível à boa execução do objeto a contratação de empresa especializada na montagem de estandes para exposições de grande vulto, com experiência em montagem cenográfica de exposições de cunho artístico, museológico e/ou cultural (havendo diversas empresas qualificadas no mercado), em consonância com o projeto integrante do Edital, justificando a exigência de tipologia específica, amparada em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, a fim de garantir a segurança das pessoas que circularem pelo espaço, bem como, a qualidade exigida pelo projeto e demais informações constantes do Edital.

Atenciosamente;



PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA ASIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA - ME

Prezados, bom dia!

Possuímos interesse em participar do pregão mencionado, contudo, gostaríamos de fazer um questionamento.

Como o objeto se trata de um estande construído, qual seria o motivo de não ser aceito um atestado de estande? Ficamos um pouco confusos, pois o edital trata o objeto como estande, o objeto é um estande e o atestado é referente a uma cenografia, com intuito museológico e cultural.

Agradeço a atenção.

RESPOSTA:

Boa Tarde!!!!

ASIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA - ME

Prezado Sr. Bruno;

O CIOSP é o maior evento mundial da Odontologia e a média de público aumenta a cada ano, assim como o interesse de expositores em participar do evento, existindo, para o ano de 2019, 307 espaços disponibilizados para que os Conselhos Regionais e as empresas do ramo de produtos odontológicos possam expor seus serviços e produtos ao público.

Por ser um evento de porte internacional, com público na casa de 100.000 (cem mil pessoas) pessoas em média, com alta circulação de visitantes durante todo o período desde a abertura até o encerramento, impõem-se providências e medidas preventivas de segurança considerando a área total do espaço onde deverá ser montado o estande do CROSP 364m² e, considerando também a dimensão do evento e o grau de exigência de atendimento dos profissionais da Odontologia, é imprescindível à boa execução do objeto a contratação de empresa especializada na montagem de estandes para exposições de grande vulto, com experiência em montagem cenográfica de exposições de cunho artístico, museológico e/ou cultural (havendo diversas empresas qualificadas no mercado), em consonância com o projeto integrante do Edital, justificando a exigência de tipologia específica, amparada em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, a fim de garantir a segurança das pessoas que circularem pelo espaço, bem como, a qualidade exigida pelo projeto e demais informações constantes do Edital.

Atenciosamente;


PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO ENVIADO PELA EMPRESA ASIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA - ME

RESPOSTA:

1.    Recebida a impugnação de ÁSIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA. – ME, referente ao edital do Pregão Presencial n. 009/2018.

2.    Nos termos do parecer anexo, considerando sobretudo o artigo 12, caput, do Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000, não conheço da impugnação por sua INTEMPESTIVIDADE, além da patente ausência de procuração comprovando os poderes de representação.

3.    Dê-se ciência aos interessados.

São Paulo, 10 de dezembro de 2018

Número: 392
Status: Homologado
Publicação: 28/11/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Vencedores!

Editais

Editais

Sr. Usuário,
Para que seja possível ao Setor de Licitação contatá-lo a fim de esclarecer dúvidas, comunicar alterações ou informações sobre os editais, é necessário o seu cadastramento clicando AQUI



Objeto Detalhes Download
Pregão Eletrônico nº 009/2019 Processo Administrativo nº 395/2019

Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de veículos automotores 0 km para uso da fiscalização e demais atividades institucionais do CROSP.
Número: 406
Status: Aberto
Publicação: 16/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 008/2019 - Processo nº 381/2019 - Contratação de licenciamento de uso de solução integrada e parametrizável de tecnologia da informação (TI), baseada em arquitetura WEB com hospedagem, para gestão integrada de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.

Número: 405
Status: Aberto
Publicação: 13/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico nº 007/2019 - Processo nº 379/2019 Registro de Preços para Futura Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado
Número: 404
Status: Aberto
Publicação: 08/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 006/2019 - Processo nº 370/2019 Registro de Preços para Futura Confecção de Material Gráfico.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA EMPRESA VHC PRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS

Bom dia Sr. Pregoeiro(a),

Mui respeitosamente, gostariamos que vossa senhoria dirimisse a seguinte duvida pertinente o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2019, conforme a seguir:

Pergunta: O licitante enquadrado como Micro Empresa, tem obrigatoriedade de apresentar o documento elencado no subitem 8.5.2 ?

Atte,

RESPOSTA:

Prezado Sr. Stenio, Boa Tarde!!!

Esclarecemos que SIM será obrigatória a apresentação do documento elencado no subitem 8.5.2, tendo em vista que o Pregão é pelo Sistema de Registro de Preços e o fornecimento não será por pronta entrega e sim entrega parcelada.

Atenciosamente,

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA EMPRESA EDITORA BLAG LTDA :

PERGUNTA: temos uma dúvida quanto a quantidade minima dos itens do lote 2 , para que seja feito um orçamento correto necessito saber das quantidades minimas por item do referido pregão lote 2 ( esta informação implica diretamente no valor final de cada item, a incidência de frete e entrada de maquina para vários modelos implica em custos de chapa tinta frete e demais custos ) 

RESPOSTA: quanto à quantidade mínima dos itens do lote 2 esclarecemos que o item 2.5 do Termo de Referência prevê expressamente que “A quantidade de cada item solicitado ficará a critério do CROSP e constará na ordem de fornecimento emitida”, já a quantidade estimada dos referidos itens encontra-se prevista nas tabelas dos lotes 01 a 04 constantes do item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital.

 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA EMPRESA LICITA BR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO:

Com intuito de participar do certame em epígrafe, solicito esclarecimentos com relação ao seguinte item:

 Lote 04 - Confecção de Etiquetas de Segurança

Poderiam nos fornecer a arte/foto deste material ou desenho técnico para que possamos elaborar a nossa proposta?

RESPOSTA:

Quanto ao pedido de fornecimento da arte/foto ou desenho técnico do item 47 do Termo de Referência, esclarecemos ao requerente que os itens 2.1 e 2.2 do Termo de Referência respondem ao questionamento, conforme texto abaixo colacionado:

 

“2.1 A contratada terá até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação do CROSP por e-mail ou outro meio formal, para apresentar as amostras no endereço da sede do CROSP sito à Av. Paulista, n.º 688, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP – 01310-909. Em caso de rejeição das amostras o prazo permanece o mesmo incorrendo a CONTRATADA em atraso após seu término.”

 

“2.2 O CROSP fornecerá a arte final em arquivo PDF para todos os itens da presente licitação juntamente com a solicitação por e-mail ou outro meio formal para apresentar as amostras.”    

 Assim, verifica-se que a arte final será fornecida pelo CROSP em arquivo PDF juntamente com a solicitação para apresentação das amostras pela contratada. No mais, as especificações técnicas constantes no item 47 garantem a plena caracterização do objeto possibilitando a quaisquer interessados a apresentação de propostas.  


Número: 403
Status: Aberto
Publicação: 06/05/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Pregão Presencial nº 004/2019 - Processo nº 360/2019 Registro de Preços para Futura Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Câmara Privada de Negociação e Mediação online para Incremento da Arrecadação junto aos Inscritos, Pessoas Jurídicas ou Físicas, por meio de Plataforma Digital, consoante dispõe a Lei Federal nº 13.140/2015
Número: 402
Status: Aberto
Publicação: 30/04/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Pregão Eletrônico nº 005/2019 - Processo nº 350/2019 Registro de Preços para Futura Aquisição de Papel Sulfite A4.
Número: 401
Status: Aberto
Publicação: 24/04/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 002/2019 - Processo nº 310/2019 -  contratação de empresa especializada na prestação de serviços de busca de dados atualizados, bem como notificação simples e negativação de pessoas físicas e jurídicas, cuja negativação/restrição de crédito possua abrangência nacional, disponibilizados via plataforma web “contratada”,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Questionamento da empresa Previnity -Soluções Inteligentes em In formação

Com relação ao pregão acima temos a seguinte dúvida.

Notificação de pessoa física / jurídica

Exatamente que forma de notificação vocês precisam, tendo em vista que quando da negativação

Já é feita de forma automática uma notificação pelo órgão comunicando o devedor.

E se de fato há necessidade desta notificação, qual seria a forma.

 

Segue abaixo resposta aos seus questionamentos.

 

 

3.2.4. Os itens 3 e 5 – “Notificação de pessoa física” e “Notificação de pessoa jurídica” compreendem o envio de carta simples ao devedor, informando-o sobre o débito pendente e orientando-o a entrar em contato com o CROSP para regularização, sob pena de possível negativação.

 

3.2.5. Os itens 4 e 6 – “Negativação de Pessoa Física” e “Negativação de Pessoa Jurídica” compreendem a negativação de pessoa física ou jurídica, através de carta simples enviada ao devedor domiciliado dentro do Estado de São Paulo ou em outro Estado da Federação no qual não se exija por norma legal o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) para fins de notificação e/ou negativação, via Correios, viabilizando a negativação dos débitos vencidos em base de dados da CONTRATADA, em âmbito nacional – permitindo que em qualquer localidade do País, onde haja consulta à base de dados da empresa CONTRATADA, o cadastro do devedor e do(s) débito(s) estejam disponíveis para consulta, - considerando-se especialmente as alterações promovidas pela Lei Estadual SP nº 16.624, de 15/12/2017, que dispensou a obrigatoriedade de envio de correspondência com aviso de recebimento para fins de negativação do devedor no âmbito do Estado de São Paulo. 




Número: 400
Status: Aberto
Publicação: 17/04/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº 004/2019 - Processo nº 344/2019 Registro de Preços para Futura Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado

Pedido de Impugnação Enviado pela Empresa: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELLI - EPP

Olá 

Sr. (a) Pregoeiro e equipe técnica

A empresa LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.082.909/0001-31, com endereço na Rua 247, n.º 10, Qd. 35, Lt. 27/6, Segundo Andar, Sala 202, St. Coimbra, CEP 74.535-530. por meio de seu representante legal que subscreve, vem através desta    

I M P U G N A R

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019

TEMPESTIVIDADE

A Presente impugnação é tempestiva, considerando que o prazo legal é de 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão do Pregão.

DOS FATOS

Trata-se de pregão eletrônico que tem como objeto o registro de preços para futura Aquisição e Instalação de APARELHOS DE AR - CONDICIONADO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

No entanto, foi verificada irregularidade constante no ITEM 7, DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, onde estabelece:

2. “ DO PRAZO, LOCAIS DE ENTREGA E INSTALAÇÃO:

2.1.         Para os pedidos que contemplem o Fornecimento e Instalação dos Aparelhos de Ar-Condicionado o prazo para entrega do objeto será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do PEDIDO (Ordem de Fornecimento) que poderá ser via e-mail.

Cumpre ressaltar inicialmente que, o objetivo da licitação é possibilitar a participação do maior número de licitantes de todo território nacional, como forma de fomentar a competitividade, na busca da proposta mais vantajosa para a Administração.

Inobstante reconhecido esmero de todos servidores desse órgão licitante, porém, é evidente que A EXIGÊNCIA CONTIDA NO EDITAL REPRESENTA ÓBICE À PARTICIPAÇÃO DE MUITOS CONCORRENTES COM PROPOSTA VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO, o que atenta contra a exigência legal de preservação do caráter competitivo do procedimento licitatório, positivado no Art. 3º, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93, descrita abaixo:

“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

§ 1º  É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; “

A Doutrina e a Jurisprudência são unânimes ao afirmar que A LICITAÇÃO DEVE BUSCAR O MAIOR NÚMERO DE PARTICIPANTES, ESTIMULANDO A CONCORRÊNCIA, vez que a Administração só tem a ganhar ao receber diversas propostas, de onde certamente surgirá aquela mais interessante e vantajosa para o erário e, indiretamente para toda a coletividade

Do Amplo Acesso à Licitação (Competitividade), segundo a melhor doutrina de Marçal Justen Filho:

“RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, SERÃO INVÁLIDAS TODAS AS CLÁUSULAS QUE, AINDA INDIRETAMENTE, PREJUDIQUEM O CARÁTER ‘COMPETITIVO’ DA LICITAÇÃO”.

O prazo estabelecido no ITEM 7, DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIAcompromete seriamente a competitividade, por ser prazo exíguo tendo em vista que o prazo para produção e entrega destes produtos pelas fabricantes é de no mínimo 30 (TRINTA) DIAS.

Deve-se considerar que esses produtos são fabricados na ZONA FRANCA DE MANAUS - AM, encaminhados para o centro de distribuição da fabricante, para que de lá sejam faturados e enviados para o destinatário final.

Portanto, inviável é o prazo para a entrega do produto e instalação, tendo em vista as particularidades supracitadas, da forma como estabelecido no instrumento convocatório oportunizará a participação no certame apenas daquelas empresas especializadas no fornecimento deste produto que se encontram sediadas na região deste ente licitador.

Da Economicidade, conforme a lição do mesmo Autor:

“EM SUMA, É IMPERIOSO A ADMINISTRAÇÃO TER CONSCIÊNCIA, AO ELABORAR UM EDITAL, QUE TODAS AS EXIGÊNCIAS ANÔMALAS E EXTRAORDINÁRIAS, TODOS OS PRIVILÉGIOS A ELA ASSEGURADOS ELEVARÃO OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO, REFLETINDO-SE SOBRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS PARTICULARES. QUANTO MAIORES OS BENEFÍCIOS RESERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO A SI PRÓPRIA, TANTO MAIOR SERÁ O PREÇO A SER PAGO AOS PARTICULARES. ASSIM SE PASSARÁ EM VIRTUDE DOS MECANISMOS ECONÔMICOS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS” .

Logo, exigir que estes equipamentos sejam entregues no período de 10 (DEZ) dias corridos, afastará diversas empresas que, muito embora consigam fornecer o produto a preços bastante competitivo e com a qualidade pretendida pela Administração, não possuam disponibilidade de entregá-lo no prazo editalício.

Cabe observarmos também, posicionamento do STJ sobre o assunto:

“RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS A E C - ADMINISTRATIVO -MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - LICITAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO - INABILITAÇÃO DE LICITANTE CUJO OBJETO SOCIAL CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RÁDIO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Embora exista previsão legal quanto ao cabimento de recurso administrativo do ato que julga a inabilitação do licitante (art. 109, inciso I, letra a, da Lei n. 8.666/93), não está o mandado de segurança sujeito ao esgotamento da via administrativa, desde que respeitado o prazo decadencial, cujo termo a quo é o da ciência do ato impugnado. "As regras do edital de procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem causar qualquer prejuízo à administração e aos interessados no certame, possibilitem a participação do maior número possível de concorrentes, a fim de que seja possibilitado se encontrar, entre várias propostas, a mais vantajosa" (MS n. 5.606/DF, Rel. Min. José Delgado, DJU 10.08.1998). Se não restringiu o edital da concorrência que o objeto da empresa licitante fosse unicamente a prestação de serviço de radiodifusão, deve-se considerar a impetrante, cujo objeto social é mais abrangente (serviço de rádio), habilitada para a participação das demais etapas do certame. Recurso especial não conhecido. (STJ - MS 5606 -DF (RDR 14/175))”.

E, por derradeiro, da Finalidade, cita-se a obra de Diógenes Gasparini:

“DUAS SÃO AS FINALIDADES DA LICITAÇÃO. DE FATO, A LICITAÇÃO VISA PROPORCIONAR, EM PRIMEIRO LUGAR, ÀS PESSOAS A ELA SUBMETIDAS, A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA (A QUE MELHOR ATENDE, ESPECIALMENTE, EM TERMOS FINANCEIROS AOS INTERESSES DA ENTIDADE LICITANTE), E, EM SEGUNDO LUGAR, DAR IGUAL OPORTUNIDADE AOS QUE DESEJAM CONTRATAR COM ESSAS PESSOAS, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93”.

 Ademais, tais condições restritivas da competitividade acabam por provocar, mesmo que indiretamente, majoração nos valores das propostas apresentadas, haja vista que as empresas atuantes no segmento possuem conhecimento de quais são seus possíveis concorrentes para o fornecimento do objeto nos moldes, exigências e prazos estabelecidos, tendo ciência de que serão poucos bem como os valores por eles praticados.

Flexibilizar o prazo para a entrega dos produtos viabiliza a participação de várias empresas que possuem condição de fornecer o objeto do certame com a mesma qualidade e preços mais acessíveis para a Administração, mas que necessitam de um prazo maior para entregar o produto.

Diante de todo o exposto, para que não sejam feridos os Princípios supramencionados, é de suma importância a dilação do prazo de entrega estabelecido no instrumento convocatório.

Desta forma salientamos que nosso intuito é atender da melhor forma a Administração, e lhe ofertar um produto propício para suas consecuções, solicitando um maior prazo.

Não menos importante é o fato de que, caso seja mantida no edital de licitação, a exigência de que o objeto seja entregue em no máximo 10 dias corridos, além de facilitar as empresas regionais onde realizar-se-á o procedimento licitatório, tal exigência viola os princípios da Competitividade, Legalidade, Impessoalidade, Razoabilidade, Isonomia, Finalidade, dentre outros.

REQUERIMENTO

Isto posto, amparada na lei e demais dispositivos legais, embasadores e fundamentadores da presente IMPUGNAÇÃO, REQUER a impugnante, de Vossa Senhoria, que seja julgada procedente a sua IMPUGNAÇÃO, com efeito para retifica o presente edital:

1 – alterando o prazo de entrega estabelecido no ITEM 7, DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, para 30 (TRINTA) dias.

Pede Deferimento.

Atenciosamente 

Diogo Carlos 

Departamento de Licitações

(62) 3926-0020 / (62) 98146-0017

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

DECISÃO DO PREGOEIRO      

Em 09/04/2019 recebemos Impugnação enviada por Diogo Carlos através do e-mail diogo.carlos@confiancati.com.br em nome da empresa LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.082.909/0001-31, com endereço na Rua 247, n.º 10, Qd. 35, Lt. 27/6, Segundo Andar, Sala 202, St. Coimbra, CEP 74.535-530, conforme se verifica no e-mail anexado ao processo 

Consta assinatura do e-mail pela pessoa de Diogo Carlos que, conforme consta no corpo da impugnação, seria representante legal da referida empresa, porém, não foi enviado quaisquer documentos que comprovassem ser a referida pessoa representante legal da empresa, razão pela qual DECIDO pelo não recebimento da impugnação.

Anderson Figueiredo Nogueira

Pregoeiro

LICITAÇÃO FRACASSADA / LICITAÇÃO FRACASSADA / LICITAÇÃO FRACASSADA
Registro de Preços para futura Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado, foi declarado fracassado devido licitantes não atenderem ao edital, devido diversas propostas conter itens com valor acima do estimado e os licitantes informarem que não conseguem atender nos valores estimados
Número: 399
Status: Revogado
Publicação: 29/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n° 003/2019 Processo nº 311/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de busca de Publicações Oficiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Número: 398
Status: Aberto
Publicação: 26/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão Presencial nº 003/2019 - Processo nº 313/2019 - contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários para processamento de pagamentos indicados pelo CROSP, compreendendo pagamentos a fornecedores, tributos e concessionárias, contidas nos arquivos transmitidos ao banco.

Número: 397
Status: Aberto
Publicação: 21/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Presencial nº 002/2019 - Processo nº 302/2019 - contratação de empresa para prestação de serviços de correspondente jurídico (advogados).


Questionamento feito pela empresa Saavedra Sandy Sociedade Individual de Advocacia

O item 6.3 do do Anexo I do Edital estabelece que, no caso em que os autos estiverem indisponíveis (como em conclusão ou em carga com a parte contrária), deve ser obtida certidão comprobatória dessa situação. Nesse caso, a diligência em que o correspondente obtiver a certidão será remunerada?

 Resposta:

O pagamento será realizado, já que o pedido foi feito pelo Conselho.

 


Número: 396
Status: Aberto
Publicação: 21/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Eletrônico nº 001/2019 Processo nº 284/2019 - Contratação de empresa gráfica para impressão do jornal e da revista do Crosp, 

incluindo envelopamento em película transparente, tipo shrink individual, manuseio e entrega na agência dos Correios indicada pelo Crosp, 

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Pedido de esclarecimento enviado por Gráfica Berzon:

Gostaria de tirar algumas dúvidas referente ao Pregão Eletrônico 01/2019, Processo Administrativo 284/2019.
Itens 01, 02 e 03 - "- Opção de shrink com inserção de um encarte: Em algumas edições, à critério do CROSP, 
deverá ser enviado um encarte impresso a ser envelopado juntamente com o jornal. O referido encarte não acarretará 
mudança nas especificações previstas no presente Termo de Referência. O local/página do encarte dentro do shrink será aleatório."
Pelo que entendemos, esse encarte será fornecido pelo CRO-SP, certo?
Caso não seja fornecido pelo CRO-SP, vocês poderiam acrescer no termo de referência o descritivo completo do encarte?
Item 02 - "Obs: A quantidade será para 04 (quatro) edições de 70.000 exemplares cada"
Item 03 - "Obs: A quantidade será para 02 (duas) edições de 70.000 exemplares cada"
Os valores constantes no item 5.7. são referentes a cada edição de 70.000 exemplares, certo?
Por exemplo no Item 02, previsão de 4 edições, o valor máximo estimado de R$ 110.067,30 é por edição?
Item 3 a mesma dúvida, porém para as duas edições.
RESPOSTAS: 
1.       Pelo que entendemos, esse encarte será fornecido pelo CRO-SP, certo? R.SIM
2. Os valores constantes no item 5.7. são referentes a cada edição de 70.000 exemplares, certo? R. SIM
3. Por exemplo no Item 02, previsão de 4 edições, o valor máximo estimado de R$ 110.067,30 é por edição? R. SIM, LEMBRANDO QUE DURANTE A VIGÊNCIA DO 
CONTRATO, O CROSP PODERÁ SOLICITAR 70.000 EXEMPLARES DO JORNAL COM 24 PÁGINAS (ITEM 01) OU JORNAL COM 32 PÁGINAS (ITEM 02) DO TERMO DE REFERÊNCIA,
SENDO, PORTANTO, VALORES DIFERENTES PARA CADA ITEM, CONFORME CONSTA NO ITEM 5.7 DO EDITAL
4. Item 3 a mesma dúvida, porém para as duas edições. R. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO É PARA CADA EDIÇÃO DE 70.000 EXEMPLARES CADA.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ENVIADO PELA EMPRESA ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA
      Questionamento
1: (Transporte)

- Jornal do CROSP com shrink,

manuseio e transporte incluso: 24 páginas, corte, vinco e refile, incluindo fotolito + provas de cor e impressão.

Em que condições seria o transporte do Jornal?

Em que condições seria este transporte

Direta para o CRO ou distribuição para cada cliente?

R. Por favor, verificar o Item 3.  Obrigações do licitante no Terno de Referência

  1. Questionamento 2: (Encarte)

- Opção de shrink com inserção de um encarte: Em algumas edições, à critério do CROSP,

deverá ser enviado um encarte impresso a ser envelopado juntamente com o jornal. O referido encarte não acarretará mudança nas especificações previstas no presente Termo de Referência. O local/página do encarte dentro do shrink será aleatório.

  • O CRO forneceria o encarte citado, e em que condições?

R. O CRO fornecerá o encarte citado. Ficará sob responsabilidade do CROSP a entrega do encarte no local indicado pela empresa ganhadora do pregão, antes da impressão do jornal ou da revista.

Em tempo, vale alertá-lo que a abertura está agendada para o dia 22/03/2019, conforme consta no edital.

As respostas aos questionamentos, seguem no e-mail abaixo.

  1. DO OBJETO          

1.1.            O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa gráfica para impressão do jornal e revista do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, incluindo envelopamento em película de plástico transparente, tipo shrink individual, manuseio e entrega na agência do Correios indicada pelo CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

  1. Questionamento 1: (QUANTIDADE)

Diante ao termo de referência do edital, gostaria de esclarecer qual seria a quantidade correta,

pois encontra-se confusa para se entender.


Cenário:

Lote: 1 e 2  - (Jornal)


Obs: A quantidade será para 04 (quatro) edições de 70.000 exemplares cada.

  • Entende-se o seguinte: 70.000 x 4 = 280.000,00 / Ano

RESPOSTA: Não se trata de lote e sim de item:

Item 001: Jornal com 24 páginas

Item 002: Jornal com 32 páginas

A QUANTIDADE  SERÁ DE 04 EDIÇÕES DE 70.000 EXEMPLARES CADA EDIÇÃO.

CONFORME CONSTA NO ITEM 1.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA “DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO,

O CROSP PODERÁ SOLICITAR A IMPRESSÃO DE JORNAL COM 24 OU 32 PÁGINAS CONFORME SUA

NECESSIDADE E O PAGAMENTO CORRESPONDERÁ A ESSA OPÇÃO”. POR ESSE MOTIVO, ESTAMOS PEDINDO

O VALOR PARA O ITEM 001 E 002 DO JORNAL.

Lote: 3 _ (Revista)

Obs: A quantidade será para 02 (duas) edições de 70.000 exemplares cada.

  • Entende-se o seguinte: 70.000 x 2 = 140.000,00 / Ano

Sob esse aspecto constante ao Termo de Referência,  é informado que para cada lote a quantidade

é de 70.000 / ano totalizando então 210.000 para todos lotes.

RESPOSTA: ESSE TOTAL DE 210.000 NÃO CONFERE COM NOSSAS ESTIMATIVAS

Qual seria a real quantidade / ano para cada lote?

RESPOSTA:

Item 001: Jornal com 24 páginas

Item 002: Jornal com 32 páginas

Item 003: Revista com 64 páginas

A QUANTIDADE  SERÁ DE 04 EDIÇÕES DE 70.000 EXEMPLARES CADA EDIÇÃO.

REFERENTE AO JORNAL: CONFORME CONSTA NO ITEM 1.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA “DURANTE

A VIGÊNCIA DO CONTRATO, O CROSP PODERÁ SOLICITAR A IMPRESSÃO DE JORNAL COM 24 OU 32 PÁGINAS

CONFORME SUA NECESSIDADE E O PAGAMENTO CORRESPONDERÁ A ESSA OPÇÃO”. POR ESSE MOTIVO, ESTAMOS

PEDINDO O VALOR PARA O ITEM 001 E 002 DO JORNAL.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ENVIADO PELA EMPRESA ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA:
  1. DO OBJETO          

1.1.            O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa gráfica para impressão do jornal e revista do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, incluindo envelopamento em película de plástico transparente, tipo shrink individual, manuseio e entrega na agência do Correios indicada pelo CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Gostaria de obter o  numero e ano do

último pregão referente ao objeto supracitado?

RESPOSTA:

Pregão Presencial nº 001/2014 – Contratação de empresa para

impressão gráfica do jornal do CROSP.

Pregão Presencial nº 013/2014 – Contratação de empresa para

Impressão da Revista do CROSP.

Pregão Presencial nº 010/2017 – Contratação de empresa para

prestação de serviços de shrink ( com manuseio e transporte inclusos).

 

À

Esdeva Indústria Gráfica

Sra. Claudineia Silva


Seguem as respostas:


  • O encarte é fornecido impresso pelo CROSP e fazemos apenas a inserção no jornal ? SIM
  • Ou a impressão será feito na grafica ? NÃO, o CROSP enviará o encarte já impresso e pronto
  • para ser encartado. Se sim,  será modelo único ? O modelo poderá variar. Qual o tamanho do encarte ?
  • Pode variar, porém sempre terá dimensões compatíveis com o jornal/revista a qual será inserido.
  • Será a tiragem total ? Quando for inserido, será para a tiragem total. O Encarte pode ser inserido em qualquer página? SIM
  • As impressões das etiquetas é por conta dos correios ?  SIM, vide item 3.13 do Termo de Referência.
  • O custo da postagem e manuseio nos correios é por conta do Crosp ?  Vide itens 3.2 e 3.13 do Termo de Referência.
  • A Licitante deverá entregar em qualquer Centro de Tratamento de Cartas – CTC dos Correios
  • na cidade de São Paulo/SP os Jornais ou Revistas já com shrink, prontos para etiquetagem
  • e postagem. A etiquetagem e a postagem serão feitas pelo Centro de Tratamento de Cartas – CTC dos Correios – São Paulo.
  • No item 3  está descrito 64 pag , considero 60 pag de miolo +4 pag de capa , correto ? SIM
  • O encarte fornecido para os itens 1,2, 3 será apenas uma lamina? você tem o tamanho ?
  • Pode variar, porém sempre terá dimensões compatíveis com o jornal/revista a qual será inserido.
LICITAÇÃO HOMOLOGADA / LICITAÇÃO HOMOLOGADA / LICITAÇÃO HOMOLOGADA
EMPRESA VENCEDORA: ESDEVA INDUSTRIA GRÁFICA LTDA
ITEM 01 - VALOR POR MILHEIRO: R$ 833,80 / VALOR TOTAL: R$ 58.366,00
ITEM 02 - VALOR POR MILHEIRO: R$ 1.008,50 / VALOR TOTAL: R$ 70.595,00
ITEM 03 - VALOR POR MILHEIRO: R$ 1.657,10 / VALOR TOTAL: R$ 116.000,00

 

 

 


Número: 395
Status: Homologado
Publicação: 01/03/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!
Nome Valor
ESDEVA INSDUSTRIA GRÁFICA LTDA R$

Pregão Presencial nº 001/2019 - Processo nº 159/2018 - Contratação de Empresa para Prestação de Serviços técnicos para aplicação de exame de progresso para avaliação de estudantes de Odontologia para 2019, bem como apresentação de estatísticas descritivas e análise psicométrica das provas utilizando a Teoria de Resposta ao Item (TRI) de 4 (quatro) parâmetros. 

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

EMPRESA VENCEDORA: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP

VALOR POR INSCRITO: R$ 3,90 (TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

Número: 394
Status: Homologado
Publicação: 29/01/2019
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Vencedores!
Nome Valor
FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP R$

Pregão Eletrônico nº 015/2018 - Processo nº 593/2018 - Registro de Preços para Futura Aquisição de Toners, Cartuchos, Fotocondutores e Kits de Manutenção

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA EXTRAINK SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA EIRELLI EPP

Bom dia senhor pregoeiro,

Somos a Extraink Suprimentos de Escritorio e Informática Eireli EPP, CNPJ nº 04.151.275/0001-87 e entramos em contato para esclarecer uma questão referente a este pregão eletrônico n° 15/2018 no qual desejamos saber se será solicitada amostra quando ofertados itens originais do fabricante da impressora?

Desde já agradeço, aguardo retorno.

RESPOSTA:

As amostras se referem aos produtos compatíveis... para os produtos originais do fabricante, não existe a necessidade


PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA

Boa tarde 

Poderiam por gentileza nos fornecerem o preço de referência do PE 15/2018 Processo Administrativo N° 593/2018 UASG 389241?

GRATO

Thiago Lino

Copy Print Informatica LTDA
CNPJ 08.894.886/0001-76
Tel: 62  3285-1220    3247-2719    8408-8281

RESPOSTA

Bom dia!!!!

À Copy Print Informática LTDA.

Prezado Sr. Thiago;

Favor verificar no item 5.6 do Edital os valores referenciais.

Atenciosamente;

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

GRUPO 01 - CANCELADO NA ACEITAÇÃO

EMPRESA VENCEDORA GRUPO 02 - EQUIPAMENTOS LEXMARK

PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA - VALOR TOTAL GRUPO 02: R$ 428.345,60


EMPRESA VENCEDORA GRUPO 03- FOTOCONDUTORES LEXMARK E GRUPO 05 EQUIPAMENTOS LEXMARK EM GARANTIA

SAESA DO BRASIL LTDA - VALOR TOTAL GRUPO 03: R$ 39.575,00 E VALOR TOTAL GRUPO 05: R$ 98.900,00


EMPRESA VENCEDORA GRUPO 04 - KIT MANUTENÇÃO LEXMARK

TOTAL SUPRI COMÉRCIO  DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME - VALOR TOTAL GRUPO 04: R$ 56.160,00

Número: 393
Status: Homologado
Publicação: 27/12/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!
Nome Valor
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - GRUPO 02 EQUIPAMENTOS LEXMARK R$
TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME - GRUPO 04 KIT MANUTENÇÃO LEXMARK R$
SAESA DO BRASIL LTDA - GRUPO 03 FOTOCONDUTORES LEXMARK R$
SAESA DO BRASIL LTDA - GRUPO 05 EQUIPAMENTOS LEXMARK EM GARANTIA R$

Pregão Presencial nº 009/2018 - Processo nº 565/2018 - Confecção, Montagem, Manutenção e Desmontagem Cenográfica conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto para o CIOSP 2019 - 37º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo no Expo Center Norte.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA GL EVENTS LIVE

Prezados, boa tarde,

Em relação ao edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018, comprovação de qualificação técnica, item 7.1

7.3.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, através da apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido(s) por instituição cultural e/ou museológica, realizadora da exposição, sendo contratante(s) titular(es) pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da LICITANTE, comprovando a aptidão para prestação de serviços pertinentes e compatíveis em características com o objeto licitado, comprovando necessariamente;

a.1) data(s) de início e término(s) da vigência;

a.2) o(s) nome(s) do(s) signatário(s).

a.3) o(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado assinado(s) por autoridade(s) ou representante(s) de quem o(s) expediu; razão social, endereço e telefone do signatário.

a.4) a licitante deverá comprovar que já executou ou executa serviços em montagem cenográfica de exposições de cunho artístico, museológico e/ou cultural (ex. museus, centros culturais e fundações culturais). Não serão aceitos atestados de empresas cuja experiência restringe-se a montagem tipo "stands" de feiras.

Sendo o projeto objeto desta licitação um stand, e executado em um Congresso, a comprovação técnica deveria ser de execução de estandes de feiras e não de exposição museológica. Gentileza confirmar se procede a exigência acima.

RESPOSTA:

Boa Tarde!!!!

À GL Events Live

Prezada Sra. Flavia;

O CIOSP é o maior evento mundial da Odontologia e a média de público aumenta a cada ano, assim como o interesse de expositores em participar do evento, existindo, para o ano de 2019, 307 espaços disponibilizados para que os Conselhos Regionais e as empresas do ramo de produtos odontológicos possam expor seus serviços e produtos ao público.

Por ser um evento de porte internacional, com público na casa de 100.000 (cem mil pessoas) pessoas em média, com alta circulação de visitantes durante todo o período desde a abertura até o encerramento, impõem-se providências e medidas preventivas de segurança considerando a área total do espaço onde deverá ser montado o estande do CROSP 364m² e, considerando também a dimensão do evento e o grau de exigência de atendimento dos profissionais da Odontologia, é imprescindível à boa execução do objeto a contratação de empresa especializada na montagem de estandes para exposições de grande vulto, com experiência em montagem cenográfica de exposições de cunho artístico, museológico e/ou cultural (havendo diversas empresas qualificadas no mercado), em consonância com o projeto integrante do Edital, justificando a exigência de tipologia específica, amparada em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, a fim de garantir a segurança das pessoas que circularem pelo espaço, bem como, a qualidade exigida pelo projeto e demais informações constantes do Edital.

Atenciosamente;



PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA ASIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA - ME

Prezados, bom dia!

Possuímos interesse em participar do pregão mencionado, contudo, gostaríamos de fazer um questionamento.

Como o objeto se trata de um estande construído, qual seria o motivo de não ser aceito um atestado de estande? Ficamos um pouco confusos, pois o edital trata o objeto como estande, o objeto é um estande e o atestado é referente a uma cenografia, com intuito museológico e cultural.

Agradeço a atenção.

RESPOSTA:

Boa Tarde!!!!

ASIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA - ME

Prezado Sr. Bruno;

O CIOSP é o maior evento mundial da Odontologia e a média de público aumenta a cada ano, assim como o interesse de expositores em participar do evento, existindo, para o ano de 2019, 307 espaços disponibilizados para que os Conselhos Regionais e as empresas do ramo de produtos odontológicos possam expor seus serviços e produtos ao público.

Por ser um evento de porte internacional, com público na casa de 100.000 (cem mil pessoas) pessoas em média, com alta circulação de visitantes durante todo o período desde a abertura até o encerramento, impõem-se providências e medidas preventivas de segurança considerando a área total do espaço onde deverá ser montado o estande do CROSP 364m² e, considerando também a dimensão do evento e o grau de exigência de atendimento dos profissionais da Odontologia, é imprescindível à boa execução do objeto a contratação de empresa especializada na montagem de estandes para exposições de grande vulto, com experiência em montagem cenográfica de exposições de cunho artístico, museológico e/ou cultural (havendo diversas empresas qualificadas no mercado), em consonância com o projeto integrante do Edital, justificando a exigência de tipologia específica, amparada em entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, a fim de garantir a segurança das pessoas que circularem pelo espaço, bem como, a qualidade exigida pelo projeto e demais informações constantes do Edital.

Atenciosamente;


PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO ENVIADO PELA EMPRESA ASIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA - ME

RESPOSTA:

1.    Recebida a impugnação de ÁSIA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA. – ME, referente ao edital do Pregão Presencial n. 009/2018.

2.    Nos termos do parecer anexo, considerando sobretudo o artigo 12, caput, do Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000, não conheço da impugnação por sua INTEMPESTIVIDADE, além da patente ausência de procuração comprovando os poderes de representação.

3.    Dê-se ciência aos interessados.

São Paulo, 10 de dezembro de 2018

Número: 392
Status: Homologado
Publicação: 28/11/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Vencedores!
Nome Valor
ATIVA EVENTOS E LOCAÇÃO EIRELLI R$