ORIENTAÇÕES
SOBRE COMO DENUNCIAR
O
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo é uma Autarquia Federal
instituída pela Lei nº 4.324/64, que tem por finalidade a supervisão da ética
profissional, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da
Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem
legalmente.
Por
intermédio de denúncias e representações, o CROSP apura infrações à Lei Federal
nº 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia em território nacional, ao
Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO-118/2012, às Leis
que regulamentam as categorias profissionais odontológicas e às demais normas regulamentadores do
Conselho Federal de Odontologia e às normas pertinentes.
FISCALIZAÇÃO
1. ANÚNCIO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA IRREGULAR
Fale Conosco: www.crosp.org.br/faleconosco
Endereço: Avenida
Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP
Aplicativo Android
e IOS: CROSP
Informações
Necessárias, se possível:
·
Nome do denunciado e endereço do estabelecimento;
·
Material publicitário e forma de distribuição ou divulgação;
· Rádio e Televisão: informar o canal (rádio ou TV), a data e o horário da
veiculação;
Em caso de denúncia
anônima não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão
do sigilo legal.
Fale Conosco: www.crosp.org.br/faleconosco
Endereço: Avenida
Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP
Informações
Necessárias, se possível:
·
Nome de quem está praticando ilegalmente a profissão;
·
Local da prática;
·
Datas e horários em que a pessoa pode ser encontrada no local;
·
Indicação de vítimas;
·
Demais informações detalhadas e que possibilitem a adequada apuração dos fatos.
ATENÇÃO!
I. O
exercício ilegal praticado por profissional sem inscrição no CROSP é apurado
pela Autoridade Policial e deve ser comunicado ao Conselho, para que seja
possível acompanhar e colaborar com a apuração do crime;
II.
Denúncias que não apresentam informações mínimas de eventual conduta infratora
e, se não houver prova sobre o exercício ilegal, antes ou durante a visita da
fiscalização, são passíveis de arquivamento.
Em
caso de denúncia anônima não são repassadas informações quanto às providências
adotadas em razão do sigilo legal.
COMISSÃO
DE ÉTICA
1. DENÚNCIA DE PACIENTE – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO
CLIQUE ABAIXO:
Como denunciar para a Comissão de Ética
Conciliação e Mediação no CROSP
Formulário para Denúncia Ética
Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP
2. DENÚNCIA DE INSCRITOS – RELACIONAMENTO ENTRE PROFISSIONAIS OU ENTIDADES ODONTOLÓGICAS
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Como denunciar para a Comissão de Ética
Conciliação e Mediação no CROSP
Formulário para Denúncia Ética
Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP
3. INFRAÇÕES ÉTICAS RELATIVAS AO RELACIONAMENTO ENTRE CIRURGIÕES-DENTISTAS E OPERADORAS DE PLANOS ODONTOLÓGICOS
CLIQUE ABAIXO:
Como denunciar para a Comissão de Ética
Conciliação e Mediação no CROSP
Formulário para Denúncia Ética
Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP
O
cirurgião-dentista deve acionar o CROSP sempre que verificar infração ou
indícios de infração às normas éticas:
· Exigência indiscriminada de Raios-X;
· Glosas imotivadas;
· Falta de pagamento dos procedimentos realizados;
· Irregularidades na atuação dos auditores;
· Descredenciamentos imotivados, irregulares ou indevidos;
· Infração aos direitos fundamentais dos cirurgiões-dentistas;
· Inobservância dos deveres das Operadoras;
· Outros.
ATENÇÃO! Em caso de infrações éticas relativas
ao relacionamento entre cirurgiões-dentistas e operadoras de planos odontológicos,
poderão ser apresentados:
1. Cópia do contrato de credenciamento, onde consta o valor da Unidade Odontológica acordada entre as partes;
2. Cópia das Guias de Tratamento Odontológico;
3. Cópia do Prontuário do Paciente, cujo procedimento foi glosado ou questionado;
4. Cópia das comunicações mantidas com a Operadora por mensagem eletrônica (email), por consultor ou por correspondência (carta/telegrama);
5. Cópia de eventual justificativa da glosa emitida pela Operadora;
6. Cópia do Recurso de Glosa interposto perante a Operadora;
7. Cópia dos demais documentos que comprovem o alegado.
OUTRAS INFORMAÇÕES
CLIQUE ABAIXO:
Como denunciar para a Comissão de Ética
Formulário para Denúncia Ética
