ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo é uma Autarquia Federal instituída pela Lei nº 4.324/64, que tem por finalidade fiscalizar o exercício da Odontologia e dos profissionais que a exercem legalmente, bem como zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da profissão.

Através de denúncias e representações, apuramos infrações ao Código de Ética Odontológica e às Leis que regulamentam as profissões de cirurgião-dentista, técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, clínicas dentárias, laboratórios de prótese e qualquer entidade que presta assistência odontológica.

 

SAIBA COMO DENUNCIAR

1.   ANÚNCIO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA IRREGULAR

Fale Conosco: www.crosp.org.br/faleconosco
Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP
Aplicativo Android e IOS: CROSP

Informações Necessárias:
Se possível:
·         Nome do denunciado e endereço do estabelecimento;
·         Material publicitário e forma de distribuição ou divulgação;
·         Rádio e Televisão: informar o canal (rádio ou TV), a data e o horário da veiculação;

Em caso de denúncia anônima não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão do sigilo legal.

2.   SUSPEITA DE EXERCÍCIO ILEGAL DA ODONTOLOGIA E ACOBERTAMENTO DE EXERCÍCIO ILEGAL.

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Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP

Informações Necessárias:
Se possível:
·         Nome de quem está praticando ilegalmente a profissão;
·         Local da prática;
·         Datas e horários em que a pessoa pode ser encontrada no local;
·         Indicação de vítimas;
·         Demais informações detalhadas e que possibilitem a adequada apuração dos fatos.
Atenção:
I. O exercício ilegal praticado por profissional sem inscrição no CROSP é apurado pela Autoridade Policial e deve ser comunicado ao Conselho, para que seja possível acompanhar e colaborar com a apuração do crime;
II. Denúncias que não apresentam informações mínimas de eventual conduta infratora e, se não houver prova sobre o exercício ilegal, antes ou durante a visita da fiscalização, são passíveis de arquivamento.

Em caso de denúncia anônima não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão do sigilo legal.

 

3.   DENÚNCIA DE PACIENTE – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO

Infrações éticas decorrentes do atendimento odontológico praticadas por cirurgião-dentista em consultório ou clínica odontológica no relacionamento com o paciente são apuradas pela Comissão de Ética, que poderá adotar as seguintes medidas:
·         Instauração imediata de Processo Ético, desde que a denúncia apresente prova inequívoca de infração e cumpra as exigências do Código de Processo Ético Odontológico;
·         Instauração de Expediente de Averiguação para esclarecimento dos fatos, visando subsidiar a formação de convicção deste Conselho sobre a ocorrência da infração ética, podendo determinar a realização de diligências prévias e outras medidas para compreensão do relatado.
O CROSP não realiza acordos financeiros e não determina ressarcimentos ou indenizações, tendo como competência exclusiva a fiscalização das condutas praticadas pelo cirurgião-dentista e clínicas odontológicas no relacionamento com o paciente.

Informações Necessárias:
Apresentar o máximo de informações conhecidas:
·         Qualificação do Denunciante e endereço completo;
·         Qualificação do Denunciado: nome e número de inscrição do cirurgião-dentista e/ou da clínica odontológica;
·         Endereço em que ocorreu o atendimento odontológico;
·         Relato objetivo dos fatos, com exposição de condutas que, em tese, tenham agredido as normas éticas;
·         Apresentação de provas sobre o alegado;
·         Apresentação de testemunhas, se houver;
·         Assinatura do Denunciante.

O envio da denúncia à Comissão de Ética deverá ser realizado pessoalmente na Sede do CROSP ou em uma de nossas Delegacias Seccionais ou encaminhado via Correios para Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP.

Por determinação legal o procedimento ético tramita sob sigilo, tendo conhecimento dele somente as partes envolvidas.

4.   DENÚNCIA DE INSCRITOS – RELACIONAMENTO ENTRE PROFISSIONAIS OU ENTIDADES ODONTOLÓGICAS.

Infrações éticas decorrentes do relacionamento entre cirurgiões-dentistas, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, laboratórios de prótese e entidades que prestam assistência odontológica são apuradas pela Comissão de Ética, que poderá adotar as seguintes medidas:
·         Instauração imediata de Processo Ético, desde que a denúncia apresente prova inequívoca de infração e cumpra as exigências do Código de Processo Ético Odontológico;
·         Instauração de Expediente de Averiguação para esclarecimento dos fatos, visando subsidiar a formação de convicção deste Conselho sobre a ocorrência da infração ética, podendo determinar a realização de diligências prévias e outras medidas para compreensão do relatado.

Informações Necessárias:

Apresentar o máximo de informações conhecidas:
·         Qualificação do Denunciante;
·         Qualificação do Denunciado;
·         Relato objetivo dos fatos, com exposição das condutas que, em tese, tenham agredido as normas éticas;
·         Apresentação de provas sobre o alegado;
·         Apresentação de testemunhas, se houver;
·         Assinatura do Denunciante.

O envio da denúncia à Comissão de Ética deverá ser realizado pessoalmente na Sede do CROSP ou em uma de nossas Delegacias Seccionais ou encaminhado via Correios para Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP.  

Por determinação legal o procedimento ético tramita sob sigilo, tendo conhecimento dele somente as partes envolvidas.

5.   INFRAÇÕES ÉTICAS RELATIVAS AO RELACIONAMENTO ENTRE CIRURGIÕES-DENTISTAS E OPERADORAS DE PLANOS ODONTOLÓGICOS.

O cirurgião-dentista deve acionar o CROSP sempre que verificar infração ou indícios de infração às normas éticas:

·        Exigência indiscriminada de Raios-X;

·        Glosas imotivadas;

·        Não pagamento dos procedimentos realizados;

·        Irregularidades na atuação dos auditores;

·        Descredenciamentos imotivados, irregulares ou indevidos;

·        Infração aos direitos fundamentais dos cirurgiões-dentistas, estabelecidos no Código de Ética Odontológica;

·        Inobservância dos deveres das Operadoras, estabelecidos no Código de Ética Odontológica;

·        Entre outros.

COMO DENUNCIAR?

Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter:

·        assinatura e qualificação do denunciante,

·        qualificação do denunciado (nome da operadora),

·        exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários,

·        nome e endereço de testemunhas, se houver.

Documentos que podem fundamentar a denúncia:

1.    Cópia do contrato de credenciamento, onde consta o valor da Unidade Odontológica acordada entre as partes;

2.    Cópia das Guias de Tratamento Odontológico;

3.    Cópia do Prontuário do Paciente, cujo procedimento foi glosado ou questionado;

4.    Cópia das comunicações mantidas com a Operadora por mensagem eletrônica (email), por consultor ou por correspondência (carta/telegrama);

5.    Cópia de eventual justificativa da glosa emitida pela Operadora;

6.    Cópia do Recurso de Glosa interposto perante a Operadora;

7.    Cópia dos demais documentos que comprovem o alegado.

As denúncias éticas deverão ser encaminhadas para a Sede do CROSP, na Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo, SP, A/C Comissão de Ética.