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Concorrência Pública nº 002/2018 - Processo nº 493/2018 - Contratação de Agência de Publicidade para a prestação de serviços ligados à comunicação e marketing, atendimento, estratégia e planejamento de ações, marketing de relacionamento, Business Intelligence (BI), criação, produção, finalização de materiais até a entrega final ao cliente.

Conceituação de peças criativas (folders, banners, vídeos, mockups, sites, sejam on-line ou off-line, entre outras) tanto institucionais como educacionais, segmentadas ou não, proporcionando mais informação e entendimento sobre saúde bucal, ética na Odontologia e outros assuntos relacionados ao Conselho para população.


ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação, onde se lê: Concorrência Pública Nº 001/2018 – Processo 331/2018. Leia-se: Concorrência Pública Nº 002/2018 – Processo 493/2018. Publicação do Edital veiculada na edição do Diário Oficial da União - Sessão 3 – de 18/09/2018, página 156 e na edição do Jornal DCI – Sessão Economia - de 18/09/2018, pág. A4.


Número: 387
Status: Aberto
Publicação: 18/09/2018
Resultado:
Modalidade: Concorrência Pública
Pregão Presencial nº 004/2018 - Processo nº 487/2018 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para chamadas nas modalidades local e longa distância nacional, incluindo modens para acesso à internet
Número: 386
Status: Aberto
Publicação: 17/09/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Presencial nº 003/2018 - Processo nº 474/2018 - Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso dedicado e exclusivo à Internet por meio de IP (Internet Protocol), visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e a Casa da Odontologia à rede mundial de computadores, com velocidades mínimas garantidas de 100Mbps (cem megabits por segundo) e 50Mbps (cinquenta megabits por segundo) contemplando suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos – Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados 

Número: 385
Status: Aberto
Publicação: 17/09/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Eletrônico nº 008/2018 - Processo Administrativo nº 383/2018 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e obstétrica, por meio de seguradora, administradora de benefícios ou operadora de plano de saúde complementar eletiva, de urgência e emergência, através de rede própria ou credenciada, para os empregados ativos do CROSP e seus dependentes.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA EMPRESA: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

PERGUNTA 01:

1.    Aduz o edital no item 5.4 que o beneficiário titular ou dependente incluído após o prazo de 30 (trinta) dias da data do fato gerador, deverá obrigatoriamente cumprir carência para doenças e eventos preexistentes, sujeito apenas à cobertura parcial temporária e o mínimo previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS) ou por tabela homologada pela CONTRATADA, o que for mais benéfico para o beneficiário.

Conforme legislação de planos de saúde, artigo 12, V, “a” da Lei 9656/98, contratados a partir de 02 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei, sendo os seguintes os prazos:

SITUAÇÃO: Casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis) / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde* 24 HORAS

SITUAÇÃO: Partos a termo, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde* 300 DIAS

SITUAÇÃO: Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir)** / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde 24 MESES

Demais situações / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde 180 DIAS

Pergunta-se: Podemos entender, que poderá ser feito dessa forma?

RESPOSTA:

OS PRAZOS PREVISTOS PELA ALÍNEA “A”, DO INCISO V, DO ART. 12, DA LEI 9656/98, NÃO INCLUI “DOENÇAS E LESÕES PREEXISTENTES”, AS QUAIS ENCONTRAM PREVISÃO ESPECÍFICA PELO ARTIGO 11, DA REFERIDA LEI. ASSIM, DEVEM SER OBSERVADOS OS PRAZOS E REQUISITOS EM CONFORMIDADE COM O TEXTO LEGAL.

Art. 11.  É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Parágrafo único.  É vedada a suspensão da assistência à saúde do consumidor ou beneficiário, titular ou dependente, até a prova de que trata o caput, na forma da regulamentação a ser editada pela ANS.  (Vide Medida Provisória nº 1.665, de 1998)      (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

PERGUNTA 02:

2.    No item 6.6 informa que o valor da diferença entre o Plano Básico e o Opcional Superior será custeado integralmente pelo beneficiário, autorizado o desconto em folha. Podemos entender que os beneficiários que forem contributários no plano e que se enquadrem nos artigos 30 e 31 da lei 9656/98, terão direito ao benefício demitido/aposentado?

RESPOSTA: SIM

 PERGUNTA 03:

 3.    No item 6.7 afirma que : Será facultada ao empregado a migração para categoria superior de plano, a cada 12 (doze) meses da data de início do contrato ou termo aditivo, sem cumprimento de qualquer carência. Contudo, para a transferência de planos, trabalhamos conforme SÚMULA NORMATIVA Nº 21, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 e não podemos impor prazos ou carências para permitir transferência de planos.

Podemos considerar que a transferência do plano ocorrerá conforme descrito acima?

RESPOSTA: SIM

PERGUNTA 04:

4.    No item 9.4, informa que são encargos da CONTRATADA, independentemente do plano optado pelo beneficiário: o custeio de transplantes de órgãos, medula óssea, córneas, e implantes ligados ao ato cirúrgico, até à alta hospitalar, inclusive para os doadores.

Favor ratificar o nosso entendimento de que a cobertura para transplantes seguirá conforme o rol de procedimentos ANS - RN 428/2017.

RESPOSTA: A COBERTURA PARA TRANSPLANTES SEGUIRÁ O PROCEDIMENTO DA ANS.

PERGUNTA 05:

5.    DA DIVERGÊNCIA – Entre os itens 4.2 do termo de referência e  o 4.5 da minuta do contrato sobre a inclusão de agregados (pais). Está correto o nosso entendimento de que houve um erro material e somente serão considerados na inclusão do contrato os dependentes legais (cônjuge, companheiros, filhos).

Caso negativo, favor especificar detalhadamente, incluindo se somente serão inclusos os agregados já inscritos, sendo vedada novas inclusões.

RESPOSTA: A REDAÇÃO DO SUBITEM 4.5.4 DA MINUTA DO CONTRATO PERMANECEU POR EQUÍVOCO E JÁ FOI OBSERVADA EM “ALTERAÇÕES” NO SITE DO CONSELHO, MENCIONANDO QUE DEVE SER DESCONSIDERADA.

PERGUNTA 06:

6.    No 12.1 aduz que “A CONTRATADA proporcionará remoções em ambulâncias (simples ou com UTI) dos beneficiários, de um hospital para outro hospital com recursos disponíveis para o atendimento requerido e necessário.

a)           A prestadora deverá também proporcionar cobertura para resgates em emergências/urgências em relação a patologias de alto risco de vida através de ambulâncias UTI.”

Vale destacar que as remoções de pacientes, por via terrestre são somente nos casos inter-hospitalares, ou seja, remoção do paciente internado para outro estabelecimento hospitalar, no território nacional, quando comprovadamente necessária, mediante relatório do médico assistente.

Pergunta-se : Podemos considerar que será feito conforme descrito acima?

RESPOSTA: SIM

PERGUNTA 07:

7.    No site www.comprasgovernamentais.gov.br  . Exige  declaração que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estou ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação. Contudo, devido a dificuldade que as empresas de grande porte tem para encontrar pessoas com deficiente para preenchimento do quadro, solicitamos que a administração verifique a possibilidade de aceitar uma declaração por parte das licitantes alegando que disponibilizam o quadro para os deficientes  ou para reabilitados da previdência, conforme art.93 da Lei 8.213/91. No entanto, devido a grande dificuldade de preenchimento do quadro o mesmo poderá não está completo/preenchido, porém estará em processo de adequação.

Pergunta-se: Podemos entender, que poderá ser feito dessa forma?

RESPOSTA: SIM

PERGUNTA 08:

8.    DA AUSENCIA DE MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO - Acontece, que nos casos de eventual atraso do pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido para tanto, deve ficar convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data de pagamento referida no ato convocatório e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, que deverá calculado com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, onde:

EM = Encargos moratórios

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento

VP = Valor da parcela a ser paga

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX/100)       I = (6/100)    I = 0,0001644

        365                  365

TX = Percentual da taxa anual = 6%

Dessa forma, solicitamos a inclusão da exigência no ato convocatório.

 RESPOSTA: QUANTO AO REFERIDO QUESTIONAMENTO, NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO NO EDITAL.

 PERGUNTA 09:

9.    Ressaltamos que o item 12.2 do Termo de Referência estabelece que a Contratada deverá promover programas de prevenção de doenças, acidentes e de promoção à saúde e qualidade de vida, sendo abordados os temas predefinidos no Edital (curso de gestantes para casais, programa antitabagismo, reeducação alimentar, suporte para SIPAT).

Podemos considerar que atendemos o exigido, se dispormos alguns (três ou quatro) temas supracitados?

 RESPOSTA: DISPÕE O ITEM 12.2 DO EDITAL:

“SERÁ PROMOVIDO PELA CONTRATADA PROGRAMAS DE PREVENCÇÃO DE DOENÇAS, ACIDENTES E DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, COM ABORDAGEM DOS SEGUINTES TEMAS: ....”

O TEXTO É TAXATIVO E, PORTANTO, A CONTRATADA DEVERÁ PROMOVER OS PROGRAMAS MENCIONADOS NAS ALÍNEAS DE “A” A “G”, PODENDO “AGREGAR” TEMAS AFINS.

ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA EMPRESA : NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

PERGUNTA 01:

1) Em relação a abrangência de cobertura, considerando todas a modalidades de atendimento, entendemos que a cobertura de produto deverá ser âmbito nacional. O entendimento está correto?

RESPOSTA: TERMO DE REFERÊNCIA DISPÕE O SEGUINTE:

Tem-se por escopo da elaboração do presente Termo de Referência, principiar a contratação do objeto supracitado, para atender às necessidades do CROSP quanto a escolha de Operadora de Planos de Assistência à Saúde, Seguradoras ou Administradora de Benefícios, devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e autorizada a operar Plano Coletivo de Assistência Médica, compreendendo o atendimento ambulatorial, hospitalar (eletivas ou de emergência), pronto socorro, pronto atendimento, assistência cirúrgica, assistência obstétrica e serviços complementares de diagnóstico e terapia, para os empregados do CROSP e seus respectivos dependentes, com cobertura para doenças e lesões pré-existentes e outras especialidades que vierem a ser reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina e Exames Complementares, inclusive de alta complexidade, reconhecidos pela ANS, com abrangência em todo Estado de São Paulo e, em caso de urgência e emergência, em todo território nacional.

 PERGUNTA 02:

2) Referente à rede de prestadores, entendemos que poderá ser apresentado de acordo com a grade de produtos do operadora, observado as demais características do produto contratado. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: CORRETO 

PERGUNTA 03 

3) Ainda em relação a rede de atendimento, em alguns locais a prestação dos serviços poderá ser oferecida por meio da rede credenciada de operadora parceira (rede indireta). Não observamos óbice no memorial e entendemos que essa possibilidade é mais um referencial para garantia de atendimento. Entendimento está correto?

RESPOSTA: ITEM 3, SUBITENS 3.1 A 3.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERGUNTA 04:

4) Podemos entender ainda, que, para assegurar o atendimento, não havendo alguma especialidade em determinado município, a cobertura estará garantida considerando inclusive os municípios limítrofes, conforme preconiza a RN 259/11?

RESPOSTA: CORRETO

PERGUNTA 05:

5) Solicitamos confirmar se a proposta deverá contemplar a opção do plano com coparticipação.

RESPOSTA: ITEM 3.1.1 DO EDITAL E 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA

3.1.1.       A licitante deverá consignar de forma expressa no sistema eletrônico, o valor mensal por beneficiário para o Plano Básico, já considerados inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto

6.1              Deverá ser ofertada através do sistema do Pregão apenas a categoria de Plano Básico sendo solicitada na assinatura do contrato, a composição do valor para até 3 (três)  Planos Opcionais Superiores.                            

PERGUNTA 06:

6) Ainda em relação a apresentação da proposta, a operadora poderá apresentar proposta parcial, de acordo com a segregação das regiões constante no anexo III?

RESPOSTA: NÃO. A CONTRATAÇÃO DEVE POSSIBILITAR TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E POSSIBILITAR MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO CONTRATO.

PERGUNTA 07: 

7) Quais características devem ser consideradas, para os planos opcionais?  Acomodação, rede superior e etc?

RESPOSTA: OS PLANOS OPCIONAIS DEVEM SER SUPERIORES AO BÁSICO OFERECIDO PELA LICITANTE. NÃO HÁ PREVISÃO NO EDITAL DE TIPO DE ACOMODAÇÃO, REDE, ETC. 

 PERGUNTA 08:

8) Referente ao subitem 11.1 do item 11 forma de atendimento alínea E, que trata do fornecimento do manual de rede de prestadores, entendemos que a disponibilização via portal e aplicativo da operadora para consulta da relação de prestadores integrantes da rede assistencial do plano são os meios atualizados diária e virtualmente e, portanto, é o material mais atualizado. Nesse sentido, podemos entender que esses canais atendem de forma eficaz ao pedido de disponibilização para consulta ao manual (rede assistencial)?

RESPOSTA: AS FORMAS DISPONIBILIZADAS PELA CONTRATADA DEVEM ATENDER AO DISPOSTO NO SUBITEM 11.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA:

  1. Apresentação do manual impresso ou eletrônico da rede de atendimento do plano pela prestadora de serviço, contendo todos os serviços e profissionais credenciados, que deverá ser fornecido, gratuitamente, aos beneficiários titulares.

 PERGUNTA 09:

9)Solicitamos esclarecer a que se refere o anexo IV?

RESPOSTA: O ANEXO IV APRESENTA A RELAÇÃO DE SECCIONAIS DO CONSELHO, INDICANDO AS CIDADES E FUNCIONÁRIOS NAS RESPECTIVAS UNIDADES.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOLICITADO PELA EMPRESA: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

SEGUROS Unimed

REF.: SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS Pregão Eletrônico nº 008/2018 –

 Item 3.:1.1, página 03 do Edital: À licitante deverá consignar de forma expressa no sistema eletrônico, o valor mensal por beneficiário para o Plano Básico, já considerados inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

PERGUNTA 0:1: Favor ratificar nosso entendimento de que o critério de julgamento das propostas será o menor valor mensal por beneficiário para o plano básico. Nosso entendimento está correto? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 16.1, página 16 do Edital: Os pagamentos serão realizados pelo CROSP em favor da licitante, através de deposito bancário ou boleto de compensação, posteriormente a apresentação da Nota Fiscal mensalmente no dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, devendo para tanto à Nota Fiscal ser emitida até o 1.º dia útil do mês vincendo.

PERGUNTA 02: As licitantes na condição de Seguradora não emitem nota fiscal, emitem fatura, favor informar se este órgão licitante está ciente e se aceita a emissão de fatura.

RESPOSTA: SIM, SÃO ACEITAS NOTAS FISCAIS E/OU FATURAS.

PERGUNTA 03: Favor informar se poderá ser aceita a entrega da fatura no 20º (vigésimo) dia do mês e se o vencimento poderá ser no 30º (trigésimo) dia do mês da prestação de serviço.

RESPOSTA: VIDE ITEM 16.1 DO EDITAL.

Item 2.2, página 20 do Edital: A licitação observará o regime de contratação de Plano Coletivo, de inclusão espontânea e opcional dos Beneficiários.

PERGUNTA 04: Favor informar qual é a modalidade de contratação, Plano Coletivo Empresarial ou Plano Coletivo por Adesão, conforme estabelece os artigos 5º e 9º, da Resolução Normativa nº 195 da ANS.

RESPOSTA: ARTIGO 9º, RN 195.

PERGUNTA 05: A contratação do plano básico e dos planos superiores opcionais de assistência médica objeto da presente licitação, será compulsória ou por adesão? Na hipótese de ser adesão, favor informar se haverá número mínimo de contratações.

RESPOSTA: SUBITEM 6.4, “a”, DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERGUNTA 06: No custeio do plano de assistência médica, objeto da presente licitação, haverá participação do funcionário? Se positivo, favor informar qual é o percentual de contribuição.

RESPOSTA: SUBITENS 6.5 e 6.6 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Item 2.7.1 “a”, página 21 do Edital: Serviços ambulatoriais, cirúrgicos, inclusive de recomposição estética, hospitalares e farmacêuticos durante o pronto atendimento e internação.

PERGUNTA 07: Podemos entender que houve equívoco na menção do procedimento de recomposição estética, pois esse procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, as licitantes poderão desconsiderar esse procedimento? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: A CONTRATADA ESTARÁ SUJEITA AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELA ANS À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, PODENDO SOFRER ALTERAÇÕES PARA INCLUSÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS, CASO HAJA ATUALIZAÇÃO DO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Item 2.7.1 “c”, página 21 do Edital: Os medicamentos utilizados nas instalações e nos hospitais credenciados, correrão por conta da mesma (CONTRATADA), não ficando sob sua responsabilidade os prescritos em receituários.

PERGUNTA 08: Favor ratificar nosso entendimento de que os medicamentos serão utilizados nas instalações e nos hospitais credenciados e de acordo com o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS. Nosso entendimento está correto? Se negativo, favor explicar pormenorizadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 3.3 “a”, página 22 do Edital: Para efeitos de credenciamento e atendimento médico ambulatorial, hospitalar (eletivas ou de emergência), pronto socorro, pronto atendimento, assistência cirúrgica, obstétrica e serviços complementares de diagnóstico para efeitos de credenciamento e atendimento médico ambulatorial, hospitalar (eletivas ou de emergência), pronto socorro, pronto atendimento, assistência cirúrgica, obstétrica e serviços complementares de diagnóstico e terapias, a abrangência geográfica dos serviços deverá incluir as cidades conforme Anexos I11 e IV.

a)          AÀ CONTRATADA deverá indicar pelo menos um centro de referência por região, que garanta o atendimento mencionado no subitem acima.

PERGUNTA 09: Na hipótese de não haver recursos de atendimento em algumas localidades listadas nos Anexo III e Anexo IV do Edital, favor ratificar o nosso entendimento de que serão aplicáveis a presente contratação as regras de atendimento estabelecidas nas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar -- ANS, em especial as RN's nº 259 e 268, que tratam da garantia ce atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde nas cidades limítrofes. Nosso entendimento está correto? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 4.2, página 22 do Edital e item 4.5,4, página 36 da Minuta Contratual:

PERGUNTA 10: Favor ratificar a informação publicada no site do CROSP de que as licitantes poderão desconsiderar a seguinte exigência: “os pais, desde que dependentes do imposto de renda”. O item 4.5.4 da Minuta Contratual será desconsiderado pelas licitantes?

RESPOSTA: RATIFICADA

ltem 4,5, página 23 do Edital: À prestadora de serviço oferecerá aos beneficiários Plano de Assistência Médica com plena utilização da rede própria e/ou credenciada/referenciada, sem carência nem limites, desde o primeiro dia de sua operação efetiva até o fim da vigência contratual, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação aplicável à espécie.

PERGUNTA 11: Podemos entender que houve equívoco na menção “nem limites” pois a carência observará o item 5.4, página 24 do edital e será aplicada de acordo com os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, está correto nosso entendimento? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: A EXPRESSÃO “NEM LIMITES” NA MAIS É DO QUE UM PLEONASMO, CONFERINDO MAIOR ÊNFASE À EXPRESSÃO “SEM CARÊNCIA”.

Item 6, página 25 do Edital: Categoria do plano.

PERGUNTA 12: Podemos entender que a acomodação do plano básico é enfermaria? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: O EDITAL NÃO FAZ ESPECIFICAÇÃO DO TIPO DE ACOMODAÇÃO, PODENDO CADA LICITANTE OFERECER O SEU RESPECTIVO PLANO BÁSICO.

PERGUNTA 13: Com relação aos planos superiores, favor informar a abrangência e a acomodação dos planos.

RESPOSTA: ABRANGÊNCIA DEVE SER, NO MÍNIMO, A MESMA DO PLANO BÁSICO. ACOMODAÇÕES DOS PLANOS SUPERIORES DEVEM SER SUPERIORES ÀS DO BÁSICO.

PERGUNTA 14: Favor ratificar nosso entendimento de que o plano básico (abrangência estadual) será o critério de julgamento das propostas.

RESPOSTA: ITEM 3.1.1 DO EDITAL E PREÂMBULO DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Item 6.1, página 25 do Edital: Deverá ser ofertada através do sistema do Pregão apenas a categoria de Plano Básico sendo solicitada na assinatura do contrato, a composição do valor para até 3 (três) planos opcionais superiores.

PERGUNTA 15: Considerando que no modelo da proposta (Anexo V) não há menção quanto a precificação dos planos opcionais, favor informar se a licitante vencedora deverá ou não informar na proposta comercial o valor dos planos opcionais.

RESPOSTA: O PRÓPRIO ITEM 6.1 RESPONDE A QUESTÃO.

Item 6.3, página 25 do Edital: Caberá à CONTRATADA arcar integralmente com o custo de remoção para a rede credenciada, no caso de paciente internado ou em tratamento em hospitais durante o período de transição contratual, e com os custos de internação fora da rede, na impossibilidade de remoção.

PERGUNTA 16: Está correto nosso entendimento de que os serviços de Remoção estão subordinados as disposições da Lei 9.656/98, Resolução Normativa nº 347/2014 e eventuais alterações pertinentes a matéria? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

PERGUNTA 17: Este órgão licitante está ciente que os custos da remoção serão considerados na sinistralidade e repassados para a Contratante?

RESPOSTA: VIDE ITEM 15.2, “a” e “b” DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Item 7.3, página 26 do Edital: Para os casos de internação e tratamentos em decorrência de acidente do trabalho e gestações existentes, cobertas pela atual empresa de assistência médica CONTRATADA, deverá ser garantida, a continuidade de tratamento com o mesmo profissional e hospital.

PERGUNTA 18: Favor disponibilizar a lista de profissionais, hospitais e o quantitativo de beneficiários em tratamento e o período, mantendo a confidencialidade, sem individualizar os beneficiários, ou seja, sem divulgar os nomes dos beneficiários.

RESPOSTA: CONSULTAR ANEXO III.

Item 141,4 “C”, página 28 do Edital: Emissão de relatórios mensais gerenciais apontando mensalmente a evolução da sinistralidade, bem como relatórios mensais com discriminação de consultas, exames, internações, e outros procedimentos que tenham sido utilizados, visando análise.

PERGUNTA 19: À exigência em questão será cumprida conforme estabelece a Resolução Normativa - RN Nº 21, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a pr0te"ao das informações relativas à condição de saúde dos consumidores de planos privados de assistência à saúde e de acordo com o Código de Ética médica que determina que a informação cio paciente somente poderá ser divulgada a terceiro se expressamente autorizado pelo paciente. Favor informar se a licitante vencedora poderá enviar todos os relatórios, sem individualizar o beneficiário, ou seja, sem divulgar os nomes dos beneficiários.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 9.6, página 27 do Edital: AÀ mesma cobertura será prestada para os dependentes de titular falecido durante a vigência do plano, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem qualquer ônus ou carência.

PERGUNTA 20: Favor informar o quantitativo de beneficiários na condição de remido.RESPOSTA: ATUALMENTE NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS NA CONDIÇÃO DE REMIDO.

OBS.: Em razão de limitação operacional de sistema, não foi possível a inclusão de todas as questões apresentadas. Contudo, a totalidade está disponível no Comprasnet.


Número: 384
Status: Aberto
Publicação: 30/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!

Pregão Eletrônico n° 012/2018 - Processo nº 429/2018

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado no gerenciamento de abastecimento, lavagem de veículos e lubrificantes (óleo e componente), com implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético via WEB com tecnologia “Smart Card” a ser utilizado no fornecimento de combustíveis automotivos, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais de transporte de pessoal e carga do CROSP

Número: 383
Status: Aberto
Publicação: 22/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão nº 014/2018 e Processo nº 466/2018

OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de equipamentos de informática e licenciamento de software, entre demais itens correlatos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Pedido de esclarecimentos enviados pela empresa Office Tech em 15/08/2018:

Questionamento 1:Tempestivamente solicito nos informar e enviar as cotações feitas no mercado da multifuncional solicitada no item 03, informando marcas e modelos ofertados, assim como os valores ofertados, pois o valor estimado de R$ 11.319,00 está extremamente abaixo do valor de mercado para as especificações exigidas, principalmente pelo motivo da exigência de possuir acessórios opcionais conforme marcado em amarelo abaixo.

Somente equipamentos de porte muito grande possuem os acessórios exigidos como opcionais e isto sequer é garantia de que vocês irão adquirir no futuro, mas dão a certeza de que no presente pagarão um valor extremamente elevado somente por colocar que o equipamento deva possuir os itens como opcional.

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Deve possuir drivers de impressão em português para Linux, Mac OS X, Windows 7, Windows 8, Windows 10;

Deve suportar impressão em rede via compartilhamento em ambiente Windows;

Deverá possuir recurso de impressão segura com senha;

Suporte a impressão via Pendrive pela porta USB frontal;

Manual de operação em português;

Compatível com certificação Energy Star;

O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

O equipamento deverá vir acompanhado com 02 (dois) toners adicionais de alta volumetria;

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 03 anos para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local de instalação (on site).

Resposta ao questionamento 1:

1 – De acordo com orientação do Tribunal de Contas da União, as cotações para fins de aferir preço médio para as licitações podem ser embasadas em orçamentos de fornecedores, em aquisições por outros órgãos públicos ou até mesmo pelo banco de preços. Seguindo essa orientação buscamos as cotações e obtivemos a o valor estimado que consta no processo. O fornecimento das cotações para consulta não será possível, pois, frustrará o caráter competitivo da licitação, uma vez que terão conhecimento antecipadamente dos valores possivelmente ofertados por eventuais concorrentes.

 2 – A especificação do objeto licitado (Termo de Referência) foi elaborada pela área competente, tendo a finalidade de atender as necessidades do Órgão e, na data de ontem (14/08/2018), houve retificação justamente da parte do texto onde se lê expansível até 4.000 (Quatro mil) folhas, leia-se expansível até 3.000 (Três mil) folhas. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, DCI e no site www.crosp.org.br

Questionamento 2:

Peço a gentileza de informar quais marcas e modelos foram tomadas como referência para este processo.

Resposta ao questionamento 2:

Devido ao motivo de padronização dos itens faltantes em nosso parque de impressão, utilizamos como referências técnicas especificações dos modelos de grande porte ofertados pelo mesmo fabricante (Lexmark).

Os modelos podem ser pesquisados diretamente com o fabricante, dentro das especificações exigidas no edital.

 

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ENVIADOS PELA EMPRESA: NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA  2.1. ITEM 01 – MICROCOMPUTADORES (DESKTOPS), COM GARANTIA ON SITE DE 60 MESES. 2.1.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: 

 O edital solicita no item BIOS a seguinte característica: Possui ferramenta que realiza a formatação definitiva de HDDs ou SSDs conectados ao equipamento. É de fabricação própria e exclusiva para o modelo ofertado. Não é produzida em regime de OEM ou personalizada.   

Questionamento: 

 Levando em consideração que é do interesse do órgão garantir a ampla competitividade e que não se exclua grandes fabricantes do mercado como a Lenovo, entendemos que poderá ser aceito software licenciado pelo fabricante que possibilite realizar a mesma função de forma que deverá ser ofertado em mídia de DVD ou pen drive para que possa ser executado independente do Estado do Sistema operacional. Está correto o nosso entendimento?  

 O edital solicita no item Controladora de Vídeo a seguinte característica: Mínimo de dois conectores de vídeo sendo um destes nativos no padrão Display Port e o outro HDMI.  

 Questionamento: 

 Levando em consideração que é do interesse do órgão garantir a ampla competitividade e que não se exclua grandes fabricantes do mercado como a Lenovo. Entendemos que poderá ser aceito duas portas Display Port desde que essa possua adaptador para conexão HDMI, não acarretando em prejuízo de usabilidade e funcionalidade. Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTAS: 

Referente aos questionamentos do Sr. Jefferson Clemente da Silva (Empresa Northware), segue a resposta para os questionamentos.

 Questionamento 1:

Visando  gestão de segurança da informação, a ferramenta ofertada ou software estando em conformidade com NIST SP800-88 ou ISO/IEC 27.040:2015, o entendimento está correto.

Questionamento 2:

O princípio visa a propiciar à Administração uma consecução mais econômica e vantajosa de seus fins, servindo como instrumento de racionalização da atividade administrativa, com redução de custos e otimização da aplicação de recursos.

 Significa que a padronização elimina variações tanto no tocante à seleção de produtos no momento da contratação como também na sua utilização, conservação, etc.

 A padronização é resultado da experiência desta Administração devido as aquisições anteriores dos produtos, garantia e utilização de serviços da marca DELL, cujo parque tecnológico atual é de aproximadamente 80% (oitenta por cento).

 A marca DELL e os seus modelos atuais de equipamentos de informática (desktops) homologadas objetivam garantir e proporcionar um atendimento de qualidade, baseado nas premissas de garantia, tecnologia, funcionalidade, levando em consideração os aspectos de durabilidade, ergonomia, segurança, assistência técnica e manutenção dos equipamentos.

 A marca sugerida atendem as exigências de garantia, qualidade, segurança durante a execução dos exercícios, evitando problemas técnicos, por vezes irreversíveis, causadas por má qualidade dos componentes utilizados, na utilização de equipamentos ou maquinários de baixa qualidade técnica.

 Nesse sentido, a definição de modelos e marcas levou em consideração os seguintes critérios:

 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • Além dos critérios mencionados, foram considerados também marca/modelos com condições reconhecidas para uma assistência técnica durante os períodos de garantia ou fora deles, para troca, conserto ou manutenção preventiva, de todo e qualquer componente, periféricos, hardware, elétrico, integrante do equipamento conforme as especificações originais do fabricante, desde o momento da compra/aquisição até a sua instalação.
  • A assistência técnica deverá ser prestada, por rede credenciada do fabricante no prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com suporte de atendimento no local: 8 horas por dia, 5 dias por semana; antes das 16h;
  • O atendimento deve ser remoto: 24 horas por dia, 7 dias por semana;
  • Os serviços de garantia devem ser na modalidade “on site”, deverão abranger no mínimo a sede do Conselho e todas as suas unidades localizadas pelo estado de São Paulo;
  • O fabricante da marca do  equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico e abertura de chamados técnicos;
  • Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar disponíveis para download na web-site do fabricante do equipamento.

 Reitera-se que essas recomendações visam assegurar que os investimentos realizados pelo CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, sejam empregados criteriosamente em equipamentos de qualidade técnica que garantam segurança para quem os utilizam. Essa é uma das formas de garantirmos o excelente nível de qualidade na prestação dos serviços que vem sendo desenvolvidas há anos pelo CROSP e, por isso também, tão prezada e reconhecida pela inscritos e usuários desta autarquia.

Pontuo também que estamos seguindo essa linha de pensamento (uniformização) por já possuir um grande parque de equipamentos do mesmo fabricante sejam eles novos e seminovos, sendo que para uma futura compra (troca do parque de informática) estaremos abrindo para todos os outros fabricantes, principalmente para as grandes marcas que sempre nos apoiaram.

Pedido de esclarecimento enviado pela empresa Microtécnica Informática Ltda em 30/08/2018:

A MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0002-64, estabelecida no ST-SAA Quadra 01, Lote 995 – Bairro Zona Industrial – CEP 70632-100 – Brasília/DF, de acordo com a legislação vigente e em consonância com o instrumento convocatório, vem, respeitosamente, à vossa presença, apresentar este pedido de esclarecimento, pelas razões a seguir:

 - PRAZO DE ENTREGA.

 “5.1 O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da Ordem de Fornecimento, no seguinte endereço Avenida Paulista, 688 – 8ºandar, sala 84 – Bela Vista – São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.”

 Ora, ponderando que o fornecimento de materiais de informática envolve fabricantes, distribuidores, revenda, logística e cliente final, os licitantes que prezam pela qualidade no fornecimento e em honrar seus contratos podem ser afastados do certame por prazos de entrega extremamente curtos, em especial aqueles que estão sediados em outras localidades, como é o nosso caso. Desta forma, entendemos que, para ampliar o universo de participantes e fornecer à Administração os objetos licitados numa condição mais vantajosa, o prazo de entrega poderá ser de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento, na cidade de São Paulo/SP, sendo assim mais razoável. Nosso entendimento está correto?

 Reforça-se que os questionamentos acima elencados tem como objetivo principal obter, de forma clara, objetiva e exata, as informações que excluam qualquer subjetiva e ruído no entendimento do licitante e da Administração, sustentando desta maneira os princípios básicos de licitação.

Resposta:

Em atendimento à consulta formulada, cumpre esclarecer que o prazo de entrega foi fixado após verificação das condições de mercado, sendo constatado que diversas empresas demonstram possibilidade de atendimento do prazo estipulado.

 

Todavia, importa destacar a seguinte previsão do edital:

7.1.4    comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

 

 

Número: 382
Status: Aberto
Publicação: 13/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!
Tomada de Preços nº 02/2018 e Processo nº 439/2018

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE, COM ESCOPO CONTÁBIL PÚBLICO, FISCAL, ORÇAMENTÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONTROLE INTERNO, de acordo com as normas da contabilidade pública, da responsabilidade fiscal, do Conselho Federal de Odontologia e demais normas aplicadas e conforme as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.

ABAIXO QUESTIONAMENTOS DA EMPRESA SACHO E AS DEVIDAS RESPOSTAS:

Solicitamos esclarecimentos referente o Item 10 do edital.

 A Documentação e comprovação da equipe técnica será somente no caso da empresa vencedora p/ assinatura do contrato? Não será necessário apresentar com os documentos na sessão? Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

DISPÕE O ITEM 10.1

“10.1 – PARA ASSINATURA DO CONTRATO, EXIGIR-SE-Á DA LICITANTE VENCEDORA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS E DOCUMENTOS: .

Portanto, os documentos e providências previstos no item 10 do edital, serão exigidos somente da vencedora, como condição para assinatura do contrato.

PERGUNTA REFERENTE AO ANEXO II DO EDITAL:

“No item III – Qualificação técnica: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

Entendemos que para comprovação do item acima devemos encaminhar atestados de capacidade técnica, mas em relação a indicação das instalações e do aparelhamento e pessoal técnico pode ser através de declaração firmada pelo representante legal da empresa?”

RESPOSTA:

Para atendimento da Qualificação Técnica prevista no item III do Anexo II, as licitantes deverão apresentar atestados de capacidade técnica que atestem aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, que INDIQUEM, ou seja, que MENCIONEM que a licitante possui ou possuía à época daquele serviço atestado, instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado. O Edital não prevê declaração para essa situação. Contudo, considerando o disposto pelo § 6º, do artigo 30, da Lei 8.666/93, poderão ser aceitas declarações de disponibilidade acompanhadas de relação das instalações e do aparelhamento adequados para a realização do objeto.

Lembre-se que, eventual apresentação de declaração e relação das instalações e do aparelhamento adequados para a realização do objeto, não desobriga da apresentação de atestado(s).

Ressalte-se, ainda, PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO, as disposições do item 10.1.4.1:

“Lista nominal dos membros da equipe técnica de auditoria, conforme detalhado a seguir...”:

Por fim, há que ser lembrada a faculdade da realização de diligência prevista pela Lei 8.666/93, através da qual poderá ser confirmada que a licitante efetivamente possui instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis.

Respostas aos questionamentos:

Verificamos que o valor estimado R$ 78.230,00, são para os exercícios de 2016 e 2017?

RESPOSTA: SIM, PARA OS DOIS EXERCÍCIOS.

O prazo para conclusão dos serviços previstos será 60 (sessenta dias), após assinatura do contrato está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: SIM, CONFORME ITEM 4, DO MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO VIII

Número: 381
Status: Aberto
Publicação: 10/08/2018
Resultado:
Modalidade: Tomada de Preços

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado no gerenciamento de abastecimento, lavagem de veículos e lubrificantes (óleo e componente), com implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético via WEB com tecnologia “Smart Card” a ser utilizado no fornecimento de combustíveis automotivos, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais de transporte de pessoal e carga do CROSP

ATENÇÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO EDITAL



Número: 380
Status: Aberto
Publicação: 06/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!
Pregão Presencial nº 02/2018 Processo nº 387/2018 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – (ANS), em todo território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ENVIADO PELA DENTALUNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

a) Qual é a atual operadora prestadora dos serviços de plano odontológico?
Resposta: UniODONTO PAULISTA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLóGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
b) Qual a vigência do contrato atual (início e fim de vigência)
Resposta: 03/04/2018 a 02/04/2019
c) Qual o valor unitário do plano atual?
Resposta: R$ 9,94
d) Qual o valor da última  fatura paga?
Resposta: R$ 3.944,99
e) Qual a sinistralidade dos últimos 12(doze) meses do contrato de plano odontológico atual?
Resposta:
 

Competencia

Receita

Custos Assistenciais

Resultado

Sinistralidade

Beneficiarios

08/17

 R$  3.536,69

 R$  3.676,02

-R$  139,33

103,94%

380

09/17

 R$  3.534,47

 R$ 4.001,54

-R$ 467,07

113,21%

377

10/17

 R$  3.515,85

 R$ 4.449,65

-R$  933,80

126,56%

375

11/17

 R$  3.508,76

 R$ 4.097,16

-R$  588,40

116,77%

376

12/17

 R$  3.509,87

 R$ 3.936,00

-R$  426,13

112,14%

377

01/18

 R$  3.498,34

 R$ 4.412,33

-R$  913,99

126,13%

372

02/18

 R$  3.480,83

 R$ 3.505,34

-R$  24,51

100,70%

371

Total

 R$  24.584,81

 R$  28.078,04

-R$ 3.493,23

114,21%

 

Questionamento enviado pela empresa  TASS BRASIL INTERNATIONAL CONSULTORIA E GERÊNCIA DE RISCOS DE SEGUROS

  1. Qual a distribuição de vidas do órgão por localidade e UF, considerando endereço residencial do beneficiário? (Essa informação é essencial para análise de suficiência de rede). Por favor, vide Item 3.1 do TR
  2. Qual a operadora de Plano Odontológico atual? UNIODONTO PAULISTA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
  3. Qual o valor pago atualmente? Quantos beneficiários ativos no Plano Odontológico? R$ 9,94 por beneficiário. 394 beneficiários ativos.
  4. Há quanto tempo o contrato de Plano Odontológico está vigente? Desde março de 2018.
  5. Modalidade de contratação: Facultativa  ou compulsória? Compulsória para o Plano I
  6. O beneficiario irá contribuir com o Plano? Se sim, qual será o %? Não
  7. Haverá migração de vidas? Sim, todos os beneficiários do plano atual serão migrados para o novo plano.
  8. Por favor enviar relatório de sinistralidade do Plano Odontológico separado por plano dos últimos 12 meses, contendo: mês, n° de beneficiários, faturamento e sinistro - mês a mês. Segue como anexo desse e-mail
  9. Nas localidades onde não há viabilidade de formação de rede do Plano Odontológico, podemos considerar uma tabela de reembolso pré-definida entre órgão e a empresa? Por favor, vide Item 6.1.1 do TR
  10. Qual o prazo para ações de credenciamento de prestadores? Por favor, vide Item 8.1.19 do TR e Resolução Normativa nº 365/2014 da ANS.
  11. Favor informar a quantidade de vidas separada por: #titulares, #dependentes e #agregados. Segue como anexo desse e-mail
  12. Com foco em sustentabilidade, a Empresa disponibiliza a rede credenciada atualizada e manual por meio eletrônico, através do Portal. Desta forma atende as expectativas da empresa? Para fins de consulta dos beneficiários sim.
  13. Sobre o item 5.2 do ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA:

“5.2 Não haverá qualquer tipo de limite de consultas, exames ou demais procedimentos odontológicos, laboratoriais, exames decorrentes e todos os serviços contratados.”

Informo que a Empresa possui regras técnico-administravas acordadas com os prestadores da Rede Credenciada para fins de controle de sinistro e de melhores práticas odontológicas, com tempo de recorrência para cada procedimento, devendo o profissional executante ficar responsável pelo procedimento efetuado dentro desse prazo e realizando o atendimento necessário.

Os procedimentos dentro do prazo com necessidade de repetição devem ser realizados pelo dentista credenciado e são totalmente passíveis de reanálise pela Metlife, quando solicitada pelo prestador da rede credenciada e/ou beneficiário.

Dessa forma, é possível prosseguir? No Item 8.1.11 das obrigações da licitante, consta o seguinte: Observar e se adequar às determinações constantes, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), bem como das demais normas e entendimentos emanadas por tal órgão. Ressalte-se também que, eventuais regras técnico-administrativas pactuadas com os prestadores da rede credenciada, não eximem os profissionais da obrigatoriedade de observação do Código de Ética da Odontologia, bem como, da responsabilização da Operadora por eventuais danos causados aos pacientes.

14.  Peço confirmar se o procedimento descrito na página 34, como Faceta em Resina é o procedimento “Faceta Direta em Resina Fotopolimerizável (cód. Tuss 85100064)   Sim

  1. Podemos entender que a lista de abrangência – cidades a serem consideradas onde contém vidas do CROSP são apenas as descritas no Termo de Referência onde são descritos as QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS POR CATEGORIA, SEXO E FAIXA-ETÁRIA? Sim , porém deverão atender ao Item 6.1.1 do TR
  2. Será obrigatório atendimento hospitalar para qualquer procedimento odontológico? Conforme consta no objeto da licitação, os procedimentos deverão incluir, no mínimo, os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da ANS.

Pedido de esclarecimento enviado pela empresa Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda em 14/08/2018:
Questionamento 1:  o valor da disputa será pelo unitário plano I. O plano II fica a critério da empresa que participar do certame ofertar. O entendimento está correto?

RESPOSTA: a disputa será pelo unitário PLANO I (correto).

EMBORA NÃO SEJA OBJETO DE DISPUTA, PARA FINS DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA É OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE PLANO II, PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS POSSAM EVENTUALMENTE OPTAR POR UM PLANO SUPERIOR, ARCANDO COM A DIFERENÇA DE VALOR ENTRE O PLANO I E O PLANO II.

 Questionamento 2: O quadro de funcionários exposto somados totalizam 394 beneficiários. No entanto,  o total geral disposto no quadro são de 375 beneficiários. Qual o valor deve ser levado em consideração. Seria um erro material? Se caso seja, favor corrigir.

RESPOSTA: O NÚMERO TOTAL DE BENEFICIÁRIOS É DE 375. EFETIVAMENTE OCORREU ERRO MATERIAL AO CONSTAR 394, ERRO ESTE JÁ CORRIGIDO.

Pedido de esclarecimento enviado pela empresa Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda em 21/08/2018:

 Referente ao pregão eletrônico de nº002/2018  que tem por objeto a prestação de serviço de assistência odontológica, a empresa PRIMAVIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.787.782/0001-62, necessita esclarecer tais pontos elencados a baixo:

 Vejamos:  

 O edital em seu item 6 -  Envelope nº 1 proposta comercial, especificamente no subitem 6.3 – “ Relação da rede de atendimento em toda a localidade apresentada pelo CRO-SP na tabela de usuários”. Significa dizer que  tenho que apresentar a minha rede do envelope da proposta comercial e de acordo com  o anexo em que estão localizados os beneficiários ou apresentar a rede nacional?

RESPOSTA:

Em atendimento à consulta formulada, cumpre esclarecer o seguinte:

Diz o item 6, do Termo de Referência:

 6 DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO

6.1 A CONTRATADA deverá manter rede de credenciados, para atendimento dos serviços de assistência odontológica, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados, em todo território nacional, e que deverão abranger os Municípios descritos no item 6.

Primeiramente, onde se lê “...descritos no item 6”, leia-se “... descritos no item 3”.

 Diz o subitem 6.3 do Edital, :

“ Relação da rede de atendimento em toda a localidade apresentada pelo CRO-SP na tabela de usuários”.

 PERGUNTA: Significa dizer que tenho que apresentar a minha rede do envelope da proposta comercial e de acordo com o anexo em que estão localizados os beneficiários ou apresentar a rede nacional?

 RESPOSTA: DEVE APRESENTAR A REDE DE ATENDIMENTO EM TODA A LOCALIDADE APRESENTADA PELO CRO-SP NA TABELA DE USUÁRIOS, ou seja, atender as localidades indicadas na tabela que consta do Termo de Referência, item 3, e MANTER rede de credenciados em todo território nacional.

 

ATENÇÃO  -  IMPORTANTE

                                                                CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO

AVISO DE REVISÃO DE DECISÃO DO PREGOEIRO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018

 Revendo a documentação apresentada pela empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA e, utilizando da faculdade prevista pelo § 3º, do artigo 43, da Lei 8.666/93 (§ 3o  É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.), constatei que o documento referente à comprovação de inscrição municipal apresentado pela Licitante, exigido pelo item 7.2.2 do Edital, menciona “Data de validade: 22/06/2018”. Considerando que a inscrição municipal é exigível para empresas prestadoras de serviços e, que o objeto da licitação em epígrafe caracteriza-se como prestação de serviços, a Ficha de Dados Cadastrais – Cadastro de Contribuintes Mobiliários-CCM apresentada pela empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA é documento obrigatório e, considerando que a mesma encontra-se vencida, DECIDO INABILITAR A EMPRESA DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA, por descumprimento do item 7.2.2 do Edital. Ficam cientificadas as empresas licitantes para que exerçam direito ao contraditório, conforme previsão legal, dando publicidade da presente decisão por e-mail, através do site www.crosp.org.br e pelo Diário Oficial da União.

São Paulo, 27 de agosto de 2018

Lourenço Oliva Neto

Pregoeiro


DECISÃO DO PREGOEIRO

PROCESSO Nº 387/2018

Pregão Presencial nº 002/2018

Recurso Administrativo - DENTALPAR

 EMENTA: Comparece a empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA., interpondo Recurso contra a decisão do Pregoeiro que inabilitou a Recorrente em razão da apresentação de comprovação de inscrição municipal com data de validade vencida em 22/06/2018, descumprindo o item 7.2.2. do Edital.

Por todo o fundamento exposto na análise que se encontra encartada ao respectivo processo, RECONSIDERO a decisão anteriormente proferida e DECIDO pela HABILITAÇÃO da empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA.

São Paulo, 11 de Setembro de 2018

Lourenço de Oliva Neto

Pregoeiro

 

Decisão Administrativa

PROCESSO Nº 387/2018

Pregão Presencial nº 002/2018

Recurso Administrativo - UNIODONTO

I – Considerando o que dos autos consta, em especial o parecer jurídico e a manifestação do Senhor Pregoeiro, conheço do recurso interposto por UNIODONTO DO BRASIL – CENTRAL NACIONAL DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS e, no mérito, acompanho os fundamentos legais que embasaram as manifestações dos que me precederam e nego provimento ao Recurso.

II – Dê-se ciência aos interessados. 

São Paulo, 17 de Setembro de 2018

MARCOS JENAY CAPEZ

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

 


Número: 379
Status: Aberto
Publicação: 26/07/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Alterações!

Pregão Eletrônico nº 013/2018 Processo n° 431/2018

Contratação de empresa especializada em serviços de locação de máquina de café solúvel com instalação, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva de máquinas.

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

EMPRESA VENCEDORA: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA - ME

VALOR GLOBAL MENSAL: R$ 1.026,00

Número: 378
Status: Homologado
Publicação: 12/07/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!

Pregão Eletrônico nº 011/2018 Processo nº 428/2018

Contratação de empresa especializada em serviços de seguro automotivo na modalidade frota e empresarial para os veículos do CROSP.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS / PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

1-) Esclarecimento solicitado pela empresa Moreira Jr Corretora de Seguros (Gente Seguradora)

Ilustríssimo Sr. Pregoeiro, do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - (CROSP),

Visando o maior número de participantes no Processo Licitatório acima mencionado, e para que seja possível a análise e precificação do objeto em referência, A REQUERENTE apresenta os seguintes Pedidos de Esclarecimentos:

·         O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP) é isento de IOF?

Resposta: Em atenção à consulta formulada, cumpre esclarecer que, segundo o responsável pela Contabilidade do CROSP, a Autarquia é isenta de IOF.

2-) Esclarecimento solicitado pela empresa Moreira Jr Corretora de Seguros (Gente Seguradora)

Ilustríssimo Sr. Pregoeiro, do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - (CROSP),

Visando o maior número de participantes no Processo Licitatório acima mencionado, e para que seja possível a análise e precificação do objeto em referência, A REQUERENTE apresenta Pedido de Esclarecimentos em relação à abrangência da seguinte disposição editalícia:

Anexo I - 1.1. - Subitem e)

“1.1.      Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Seguro Automotivo, na modalidade Frota e Empresarial para os Veículos do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:

e)            Cobertura APO/APP (Acidentes pessoais para ocupantes ou passageiros) - R$ 100.000,00”

Anexo I - 2.2.3. - Subitem b)

“2.2.3.   Limites de indenização por cobertura, conforme valores constantes – Orçamento Estimativo” do Termo de Referência:

b)           Acidentes Pessoais por Ocupante ou Passageiro (APO ou APP):

I-             Valor para indenização morte por pessoa: 50.000,00 (cinquenta mil reais);

II-           Valor para indenização invalidez por pessoa: 50.000,00 (cinquenta mil reais).”

Podemos entender que a cobertura pretendida é de R$ 100.000,00 por ocupante/passageiro, sendo:

·          R$ 100.000,00 para Morte Acidental,

·          R$ 100.000,00 para Invalidez por Acidente?

Resposta: Em atenção à consulta formulada, cumpre esclarecer:

 - A cobertura pretendida é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) PARA ocupante/passageiro (total) e não POR ocupante/passageiro.

- O valor POR ocupante/passageiro é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

OBS: A EMPRESA MVX3 NEGÓCIOS PÚBLICOS E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI EPP enviou alguns questionamentos, porém por motivos operacionais, não foi possível inserirmos nesse espaço. Diante do ocorrido, informamos que os questionamentos e as respostas encontram-se anexados ao processo licitatório e o mesmo permanece à disposição dos interessados.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA RL SEGURO:

“Do Item 2.7 1.1. Da Franquia (SEGURO AUTOMOTIVO):

2.7 1.4 Havendo sinistro com a necessidade específica de substituição de vidros laterais e traseiros, troca de lente de retrovisores e reparo em trincas de para-brisas, a CONTRATADA não cobrará franquia para esses serviços.

É correto interpretar que a não cobrança de franquia é para ocorrências de sinistros de perda parciais  ?

RESPOSTA: “

O item mencionado prevê que não deverá ser cobrada franquia nos casos de SUBSTITUIÇÃO e de REPARO. Portanto, considerando que substituição pressupõe perda total de vidros laterais e traseiros e de lentes de retrovisores, nesse caso não deverá haver cobrança de franquia, bem como, não deverá haver cobrança de franquia nos casos em que for possível o reparo em trincas de para-brisas.

 

“Do Item 2.11  Regulação de Sinistro (SEGURO AUTOMOTIVO):

2.11.1 Ocorrendo sinistro, a seguradora deverá realizar o exame das causas e as circunstâncias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para caracterizar o risco, suas consequências e concluir sobre a cobertura.

Podemos interpretar que este prazo de dará após a conclusão da abertura do sinistro, contendo todas a informações necessárias para a conclusão da analise dos danos e fatos ? Como envio dos documentos solicitados e disponibilização dos itens (  veículos ) envolvidos para a realização de vistoria, caso necessário.

RESPOSTA: “

Sim.

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

EMPRESA VENCEDORA: GENTE SEGURADORA S/A

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00
Número: 377
Status: Homologado
Publicação: 10/07/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!
Vencedores!

Pregão Presencial nº 001/2018 e Proc. nº 390/2018 - Registro de preços para futura contratação de serviços de câmara de negociação e mediação online, para a realização de negociações e mediações junto aos inscritos por meio de plataforma digital, conforme consoante dispõe a Lei Federal nº 13.140/2015.

LICITAÇÃO FRACASSADA

Número: 376
Status: Revogado
Publicação: 19/06/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2018 - PROCESSO Nº 412/2018 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

GRUPO 01 - DESERTO

GRUPO 02 - EMPRESA VENCEDORA: JWS EMBALAGENS EIRELLI - ME - VALOR GLOBAL R$ 53.480,25

GRUPO 03 - EMPRESA VENCEDORA: YOSHIMITSU OGAWA - EIRELLI - EPP - VALOR GLOBAL R$ 8.967,50 

Número: 375
Status: Homologado
Publicação: 19/06/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!

Pregão Eletrônico nº  009/2018 - Processo n° 397/2018 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquina de café solúvel, com instalação, fornecimento de insumo, manutenção preventiva e corretiva de máquina.

LICITAÇÃO DESERTA

Número: 374
Status: Revogado
Publicação: 18/06/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Concorrência Pública nº 001/2018 - Processo nº 331/2018 -

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade, comunicação e marketing compreendendo o atendimento, estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, produção, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, incluindo a distribuição com a respectiva negociação de espaços na mídia nacional e controle e divulgação de campanhas e peças publicitárias institucionais e/ou promocionais, sempre observando as diretrizes de aproximação com o inscrito, mediante informações vinculadas à Odontologia e, com o cidadão em geral, mediante informações de utilidade pública.


Questionamentos da empresa AZURE PROPAGANDA LTDA.


Em relação aos questionamentos apresentados, cumpre esclarecer o que segue:

 1- “...Porém, o edital não é claro sobre o período da garantia. Dessa forma, questionamos: Um seguro garantia de 60 dias a contar da abertura da licitação é suficiente ? Se não, qual a quantidade de dias desejada pela Comissão ?”

Resposta:

Considerando o disposto pelo § 3º, do artigo 64, da Lei 8.666/93, as garantias deverão ter o prazo mínimo de 60 (sessenta dias), abrangendo o prazo de validade das propostas, conforme reza o referido dispositivo legal:

 “Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

...........................

§ 3º  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.”

 2- “O item 6.1.2, trás informações sobre a modalidade de garantia de “fiança bancária”. Porém, em item “a”, trás a seguinte informação: “prazo de validade que deverá corresponder ao período de vigência do contrato”. Porém, o item 6, está tratando apenas da garantia para licitar. Acreditamos que essa informação está equivocada.”

Resposta:

O disposto pelo item 6.1.2, teve o intuito de chamar a atenção para a garantia exigida para execução do contrato e foi repetida no item 23.1.1.2, não tratando-se da garantia para licitar.

 3- O item 6.1.3, trás as informações sobre a devolução da garantia para licitar e também sobre a conversão da garantia em garantia contratual, porém, em nosso entendimento, precisa haver um detalhamento melhor dessa questão.

 Resposta:

O item 6.1.3 mencionado pela Consulente, prevê que a garantia para licitar apresentada pela licitante vencedora, ser-lhe-á “devolvida somente quando substituída” pela garantia da execução do contrato. Assim, não se trata de “conversão”, mas de substituição, ou seja, apresentação da garantia legal exigida para execução contratual, previsto pelo item 23.1.1 do edital:

 “23.1.1. Prestar garantia do contrato para execução do contrato, nas modalidades previstas em lei, na importância de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a qual deverá ser fornecida no ato da assinatura do contrato.”

 Conversão, seria o aproveitamento da mesma garantia apresentada para participar da licitação, convertendo-a, ou seja, transformando-a em garantia da execução, o que não é o caso.

 4- “Logo no preâmbulo do Edital, tem-se a informação da necessidade de cadastramento prévio para a participação da licitação e consequente retirada do Invólucro nº 01. Porém, o edital não trás as informações de como esse cadastro deve ser realizado, quais documentos são necessários, quais informações precisam ser preenchidas e quais documentos precisam ser entregues. Essa informação é importante para a correta preparação das licitantes.”

Resposta:

Reza o artigo 14, da Lei 12.232/2010:

 “Art. 14.  Somente pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas pelo contratante poderão fornecer ao contratado bens ou serviços especializados relacionados com as atividades complementares da execução do objeto do contrato, nos termos do § 1º do art. 2º desta Lei.”

 Em cumprimento ao dispositivo legal acima mencionado, do Edital estabeleceu o seguinte:

 “IMPORTANTE: Para a participação na licitação, a licitante deverá cadastrar-se, previamente na sede do CROSP, localizada na Avenida Paulista, 688 - São Paulo-SP - CEP 01310-909, no período de .22/05/2018 a 06/07/2018, das 9h às 17h, quando ser-lhe-á fornecida, mediante protocolo de recebimento, cópia do Edital, bem como oenvelope não identificado destinado à apresentação da proposta não identificada.”

 Mais:

 “5. DO CADASTRAMENTO

 5.1. No ato do cadastramento prévio, deverá a agência interessada devolver, devidamente preenchido, o formulário que lhe será entregue, no qual constarão a identificação da agência, constituída por sua razão social e seu CNPJ, seu endereço (sede ou filial participante), seus contatos por telefone, fax e e-mail. A agência cadastrada será a única e exclusiva responsável pelos dados fornecidos e, assim, por eventuais extravios de correspondência e suas eventuais consequências.

5.2. Além da cópia do Edital, como mencionado no preâmbulo, será fornecido pelo CROSP, no ato do cadastramento da licitante, envelope não identificado que deverá conter sua proposta não identificada (Envelope nº 01).”

 Portanto, fica claro que o cadastramento deverá ser realizado na sede do CROSP, localizada na Avenida Paulista, 688 - São Paulo-SP - CEP 01310-909, no período de22/05/2018 a 06/07/2018, das 9h às 17h, ocasião em que deverá a agência interessada devolver, devidamente preenchido, o formulário que lhe será entregue, no qual constarão a identificação da agência, constituída por sua razão social e seu CNPJ, seu endereço (sede ou filial participante), seus contatos por telefone, fax e e-mail.

 Assim, o item 5 do edital é bastante claro quanto às informações necessárias para o cadastro previsto pelo artigo 14, da Lei 12.232/2010, não exigindo apresentação de documentos, ficando restrita a possibilidade de participação somente às empresas cadastradas.

 


Número: 373
Status: Revogado
Publicação: 22/05/2018
Resultado:
Modalidade: Concorrência Pública
Alterações!

Editais

Editais

Sr. Usuário,
Para que seja possível ao Setor de Licitação contatá-lo a fim de esclarecer dúvidas, comunicar alterações ou informações sobre os editais, é necessário o seu cadastramento clicando AQUI



Objeto Detalhes Download

Concorrência Pública nº 002/2018 - Processo nº 493/2018 - Contratação de Agência de Publicidade para a prestação de serviços ligados à comunicação e marketing, atendimento, estratégia e planejamento de ações, marketing de relacionamento, Business Intelligence (BI), criação, produção, finalização de materiais até a entrega final ao cliente.

Conceituação de peças criativas (folders, banners, vídeos, mockups, sites, sejam on-line ou off-line, entre outras) tanto institucionais como educacionais, segmentadas ou não, proporcionando mais informação e entendimento sobre saúde bucal, ética na Odontologia e outros assuntos relacionados ao Conselho para população.


ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação, onde se lê: Concorrência Pública Nº 001/2018 – Processo 331/2018. Leia-se: Concorrência Pública Nº 002/2018 – Processo 493/2018. Publicação do Edital veiculada na edição do Diário Oficial da União - Sessão 3 – de 18/09/2018, página 156 e na edição do Jornal DCI – Sessão Economia - de 18/09/2018, pág. A4.


Número: 387
Status: Aberto
Publicação: 18/09/2018
Resultado:
Modalidade: Concorrência Pública
Pregão Presencial nº 004/2018 - Processo nº 487/2018 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para chamadas nas modalidades local e longa distância nacional, incluindo modens para acesso à internet
Número: 386
Status: Aberto
Publicação: 17/09/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Presencial nº 003/2018 - Processo nº 474/2018 - Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso dedicado e exclusivo à Internet por meio de IP (Internet Protocol), visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e a Casa da Odontologia à rede mundial de computadores, com velocidades mínimas garantidas de 100Mbps (cem megabits por segundo) e 50Mbps (cinquenta megabits por segundo) contemplando suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos – Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados 

Número: 385
Status: Aberto
Publicação: 17/09/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

Pregão Eletrônico nº 008/2018 - Processo Administrativo nº 383/2018 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e obstétrica, por meio de seguradora, administradora de benefícios ou operadora de plano de saúde complementar eletiva, de urgência e emergência, através de rede própria ou credenciada, para os empregados ativos do CROSP e seus dependentes.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA EMPRESA: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

PERGUNTA 01:

1.    Aduz o edital no item 5.4 que o beneficiário titular ou dependente incluído após o prazo de 30 (trinta) dias da data do fato gerador, deverá obrigatoriamente cumprir carência para doenças e eventos preexistentes, sujeito apenas à cobertura parcial temporária e o mínimo previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS) ou por tabela homologada pela CONTRATADA, o que for mais benéfico para o beneficiário.

Conforme legislação de planos de saúde, artigo 12, V, “a” da Lei 9656/98, contratados a partir de 02 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei, sendo os seguintes os prazos:

SITUAÇÃO: Casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis) / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde* 24 HORAS

SITUAÇÃO: Partos a termo, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde* 300 DIAS

SITUAÇÃO: Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir)** / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde 24 MESES

Demais situações / Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde 180 DIAS

Pergunta-se: Podemos entender, que poderá ser feito dessa forma?

RESPOSTA:

OS PRAZOS PREVISTOS PELA ALÍNEA “A”, DO INCISO V, DO ART. 12, DA LEI 9656/98, NÃO INCLUI “DOENÇAS E LESÕES PREEXISTENTES”, AS QUAIS ENCONTRAM PREVISÃO ESPECÍFICA PELO ARTIGO 11, DA REFERIDA LEI. ASSIM, DEVEM SER OBSERVADOS OS PRAZOS E REQUISITOS EM CONFORMIDADE COM O TEXTO LEGAL.

Art. 11.  É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Parágrafo único.  É vedada a suspensão da assistência à saúde do consumidor ou beneficiário, titular ou dependente, até a prova de que trata o caput, na forma da regulamentação a ser editada pela ANS.  (Vide Medida Provisória nº 1.665, de 1998)      (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

PERGUNTA 02:

2.    No item 6.6 informa que o valor da diferença entre o Plano Básico e o Opcional Superior será custeado integralmente pelo beneficiário, autorizado o desconto em folha. Podemos entender que os beneficiários que forem contributários no plano e que se enquadrem nos artigos 30 e 31 da lei 9656/98, terão direito ao benefício demitido/aposentado?

RESPOSTA: SIM

 PERGUNTA 03:

 3.    No item 6.7 afirma que : Será facultada ao empregado a migração para categoria superior de plano, a cada 12 (doze) meses da data de início do contrato ou termo aditivo, sem cumprimento de qualquer carência. Contudo, para a transferência de planos, trabalhamos conforme SÚMULA NORMATIVA Nº 21, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 e não podemos impor prazos ou carências para permitir transferência de planos.

Podemos considerar que a transferência do plano ocorrerá conforme descrito acima?

RESPOSTA: SIM

PERGUNTA 04:

4.    No item 9.4, informa que são encargos da CONTRATADA, independentemente do plano optado pelo beneficiário: o custeio de transplantes de órgãos, medula óssea, córneas, e implantes ligados ao ato cirúrgico, até à alta hospitalar, inclusive para os doadores.

Favor ratificar o nosso entendimento de que a cobertura para transplantes seguirá conforme o rol de procedimentos ANS - RN 428/2017.

RESPOSTA: A COBERTURA PARA TRANSPLANTES SEGUIRÁ O PROCEDIMENTO DA ANS.

PERGUNTA 05:

5.    DA DIVERGÊNCIA – Entre os itens 4.2 do termo de referência e  o 4.5 da minuta do contrato sobre a inclusão de agregados (pais). Está correto o nosso entendimento de que houve um erro material e somente serão considerados na inclusão do contrato os dependentes legais (cônjuge, companheiros, filhos).

Caso negativo, favor especificar detalhadamente, incluindo se somente serão inclusos os agregados já inscritos, sendo vedada novas inclusões.

RESPOSTA: A REDAÇÃO DO SUBITEM 4.5.4 DA MINUTA DO CONTRATO PERMANECEU POR EQUÍVOCO E JÁ FOI OBSERVADA EM “ALTERAÇÕES” NO SITE DO CONSELHO, MENCIONANDO QUE DEVE SER DESCONSIDERADA.

PERGUNTA 06:

6.    No 12.1 aduz que “A CONTRATADA proporcionará remoções em ambulâncias (simples ou com UTI) dos beneficiários, de um hospital para outro hospital com recursos disponíveis para o atendimento requerido e necessário.

a)           A prestadora deverá também proporcionar cobertura para resgates em emergências/urgências em relação a patologias de alto risco de vida através de ambulâncias UTI.”

Vale destacar que as remoções de pacientes, por via terrestre são somente nos casos inter-hospitalares, ou seja, remoção do paciente internado para outro estabelecimento hospitalar, no território nacional, quando comprovadamente necessária, mediante relatório do médico assistente.

Pergunta-se : Podemos considerar que será feito conforme descrito acima?

RESPOSTA: SIM

PERGUNTA 07:

7.    No site www.comprasgovernamentais.gov.br  . Exige  declaração que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estou ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação. Contudo, devido a dificuldade que as empresas de grande porte tem para encontrar pessoas com deficiente para preenchimento do quadro, solicitamos que a administração verifique a possibilidade de aceitar uma declaração por parte das licitantes alegando que disponibilizam o quadro para os deficientes  ou para reabilitados da previdência, conforme art.93 da Lei 8.213/91. No entanto, devido a grande dificuldade de preenchimento do quadro o mesmo poderá não está completo/preenchido, porém estará em processo de adequação.

Pergunta-se: Podemos entender, que poderá ser feito dessa forma?

RESPOSTA: SIM

PERGUNTA 08:

8.    DA AUSENCIA DE MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO - Acontece, que nos casos de eventual atraso do pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido para tanto, deve ficar convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data de pagamento referida no ato convocatório e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, que deverá calculado com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, onde:

EM = Encargos moratórios

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento

VP = Valor da parcela a ser paga

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX/100)       I = (6/100)    I = 0,0001644

        365                  365

TX = Percentual da taxa anual = 6%

Dessa forma, solicitamos a inclusão da exigência no ato convocatório.

 RESPOSTA: QUANTO AO REFERIDO QUESTIONAMENTO, NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO NO EDITAL.

 PERGUNTA 09:

9.    Ressaltamos que o item 12.2 do Termo de Referência estabelece que a Contratada deverá promover programas de prevenção de doenças, acidentes e de promoção à saúde e qualidade de vida, sendo abordados os temas predefinidos no Edital (curso de gestantes para casais, programa antitabagismo, reeducação alimentar, suporte para SIPAT).

Podemos considerar que atendemos o exigido, se dispormos alguns (três ou quatro) temas supracitados?

 RESPOSTA: DISPÕE O ITEM 12.2 DO EDITAL:

“SERÁ PROMOVIDO PELA CONTRATADA PROGRAMAS DE PREVENCÇÃO DE DOENÇAS, ACIDENTES E DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, COM ABORDAGEM DOS SEGUINTES TEMAS: ....”

O TEXTO É TAXATIVO E, PORTANTO, A CONTRATADA DEVERÁ PROMOVER OS PROGRAMAS MENCIONADOS NAS ALÍNEAS DE “A” A “G”, PODENDO “AGREGAR” TEMAS AFINS.

ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA EMPRESA : NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

PERGUNTA 01:

1) Em relação a abrangência de cobertura, considerando todas a modalidades de atendimento, entendemos que a cobertura de produto deverá ser âmbito nacional. O entendimento está correto?

RESPOSTA: TERMO DE REFERÊNCIA DISPÕE O SEGUINTE:

Tem-se por escopo da elaboração do presente Termo de Referência, principiar a contratação do objeto supracitado, para atender às necessidades do CROSP quanto a escolha de Operadora de Planos de Assistência à Saúde, Seguradoras ou Administradora de Benefícios, devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e autorizada a operar Plano Coletivo de Assistência Médica, compreendendo o atendimento ambulatorial, hospitalar (eletivas ou de emergência), pronto socorro, pronto atendimento, assistência cirúrgica, assistência obstétrica e serviços complementares de diagnóstico e terapia, para os empregados do CROSP e seus respectivos dependentes, com cobertura para doenças e lesões pré-existentes e outras especialidades que vierem a ser reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina e Exames Complementares, inclusive de alta complexidade, reconhecidos pela ANS, com abrangência em todo Estado de São Paulo e, em caso de urgência e emergência, em todo território nacional.

 PERGUNTA 02:

2) Referente à rede de prestadores, entendemos que poderá ser apresentado de acordo com a grade de produtos do operadora, observado as demais características do produto contratado. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: CORRETO 

PERGUNTA 03 

3) Ainda em relação a rede de atendimento, em alguns locais a prestação dos serviços poderá ser oferecida por meio da rede credenciada de operadora parceira (rede indireta). Não observamos óbice no memorial e entendemos que essa possibilidade é mais um referencial para garantia de atendimento. Entendimento está correto?

RESPOSTA: ITEM 3, SUBITENS 3.1 A 3.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERGUNTA 04:

4) Podemos entender ainda, que, para assegurar o atendimento, não havendo alguma especialidade em determinado município, a cobertura estará garantida considerando inclusive os municípios limítrofes, conforme preconiza a RN 259/11?

RESPOSTA: CORRETO

PERGUNTA 05:

5) Solicitamos confirmar se a proposta deverá contemplar a opção do plano com coparticipação.

RESPOSTA: ITEM 3.1.1 DO EDITAL E 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA

3.1.1.       A licitante deverá consignar de forma expressa no sistema eletrônico, o valor mensal por beneficiário para o Plano Básico, já considerados inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto

6.1              Deverá ser ofertada através do sistema do Pregão apenas a categoria de Plano Básico sendo solicitada na assinatura do contrato, a composição do valor para até 3 (três)  Planos Opcionais Superiores.                            

PERGUNTA 06:

6) Ainda em relação a apresentação da proposta, a operadora poderá apresentar proposta parcial, de acordo com a segregação das regiões constante no anexo III?

RESPOSTA: NÃO. A CONTRATAÇÃO DEVE POSSIBILITAR TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E POSSIBILITAR MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO CONTRATO.

PERGUNTA 07: 

7) Quais características devem ser consideradas, para os planos opcionais?  Acomodação, rede superior e etc?

RESPOSTA: OS PLANOS OPCIONAIS DEVEM SER SUPERIORES AO BÁSICO OFERECIDO PELA LICITANTE. NÃO HÁ PREVISÃO NO EDITAL DE TIPO DE ACOMODAÇÃO, REDE, ETC. 

 PERGUNTA 08:

8) Referente ao subitem 11.1 do item 11 forma de atendimento alínea E, que trata do fornecimento do manual de rede de prestadores, entendemos que a disponibilização via portal e aplicativo da operadora para consulta da relação de prestadores integrantes da rede assistencial do plano são os meios atualizados diária e virtualmente e, portanto, é o material mais atualizado. Nesse sentido, podemos entender que esses canais atendem de forma eficaz ao pedido de disponibilização para consulta ao manual (rede assistencial)?

RESPOSTA: AS FORMAS DISPONIBILIZADAS PELA CONTRATADA DEVEM ATENDER AO DISPOSTO NO SUBITEM 11.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA:

  1. Apresentação do manual impresso ou eletrônico da rede de atendimento do plano pela prestadora de serviço, contendo todos os serviços e profissionais credenciados, que deverá ser fornecido, gratuitamente, aos beneficiários titulares.

 PERGUNTA 09:

9)Solicitamos esclarecer a que se refere o anexo IV?

RESPOSTA: O ANEXO IV APRESENTA A RELAÇÃO DE SECCIONAIS DO CONSELHO, INDICANDO AS CIDADES E FUNCIONÁRIOS NAS RESPECTIVAS UNIDADES.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOLICITADO PELA EMPRESA: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

SEGUROS Unimed

REF.: SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS Pregão Eletrônico nº 008/2018 –

 Item 3.:1.1, página 03 do Edital: À licitante deverá consignar de forma expressa no sistema eletrônico, o valor mensal por beneficiário para o Plano Básico, já considerados inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

PERGUNTA 0:1: Favor ratificar nosso entendimento de que o critério de julgamento das propostas será o menor valor mensal por beneficiário para o plano básico. Nosso entendimento está correto? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 16.1, página 16 do Edital: Os pagamentos serão realizados pelo CROSP em favor da licitante, através de deposito bancário ou boleto de compensação, posteriormente a apresentação da Nota Fiscal mensalmente no dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, devendo para tanto à Nota Fiscal ser emitida até o 1.º dia útil do mês vincendo.

PERGUNTA 02: As licitantes na condição de Seguradora não emitem nota fiscal, emitem fatura, favor informar se este órgão licitante está ciente e se aceita a emissão de fatura.

RESPOSTA: SIM, SÃO ACEITAS NOTAS FISCAIS E/OU FATURAS.

PERGUNTA 03: Favor informar se poderá ser aceita a entrega da fatura no 20º (vigésimo) dia do mês e se o vencimento poderá ser no 30º (trigésimo) dia do mês da prestação de serviço.

RESPOSTA: VIDE ITEM 16.1 DO EDITAL.

Item 2.2, página 20 do Edital: A licitação observará o regime de contratação de Plano Coletivo, de inclusão espontânea e opcional dos Beneficiários.

PERGUNTA 04: Favor informar qual é a modalidade de contratação, Plano Coletivo Empresarial ou Plano Coletivo por Adesão, conforme estabelece os artigos 5º e 9º, da Resolução Normativa nº 195 da ANS.

RESPOSTA: ARTIGO 9º, RN 195.

PERGUNTA 05: A contratação do plano básico e dos planos superiores opcionais de assistência médica objeto da presente licitação, será compulsória ou por adesão? Na hipótese de ser adesão, favor informar se haverá número mínimo de contratações.

RESPOSTA: SUBITEM 6.4, “a”, DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERGUNTA 06: No custeio do plano de assistência médica, objeto da presente licitação, haverá participação do funcionário? Se positivo, favor informar qual é o percentual de contribuição.

RESPOSTA: SUBITENS 6.5 e 6.6 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Item 2.7.1 “a”, página 21 do Edital: Serviços ambulatoriais, cirúrgicos, inclusive de recomposição estética, hospitalares e farmacêuticos durante o pronto atendimento e internação.

PERGUNTA 07: Podemos entender que houve equívoco na menção do procedimento de recomposição estética, pois esse procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, as licitantes poderão desconsiderar esse procedimento? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: A CONTRATADA ESTARÁ SUJEITA AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELA ANS À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, PODENDO SOFRER ALTERAÇÕES PARA INCLUSÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS, CASO HAJA ATUALIZAÇÃO DO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Item 2.7.1 “c”, página 21 do Edital: Os medicamentos utilizados nas instalações e nos hospitais credenciados, correrão por conta da mesma (CONTRATADA), não ficando sob sua responsabilidade os prescritos em receituários.

PERGUNTA 08: Favor ratificar nosso entendimento de que os medicamentos serão utilizados nas instalações e nos hospitais credenciados e de acordo com o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS. Nosso entendimento está correto? Se negativo, favor explicar pormenorizadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 3.3 “a”, página 22 do Edital: Para efeitos de credenciamento e atendimento médico ambulatorial, hospitalar (eletivas ou de emergência), pronto socorro, pronto atendimento, assistência cirúrgica, obstétrica e serviços complementares de diagnóstico para efeitos de credenciamento e atendimento médico ambulatorial, hospitalar (eletivas ou de emergência), pronto socorro, pronto atendimento, assistência cirúrgica, obstétrica e serviços complementares de diagnóstico e terapias, a abrangência geográfica dos serviços deverá incluir as cidades conforme Anexos I11 e IV.

a)          AÀ CONTRATADA deverá indicar pelo menos um centro de referência por região, que garanta o atendimento mencionado no subitem acima.

PERGUNTA 09: Na hipótese de não haver recursos de atendimento em algumas localidades listadas nos Anexo III e Anexo IV do Edital, favor ratificar o nosso entendimento de que serão aplicáveis a presente contratação as regras de atendimento estabelecidas nas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar -- ANS, em especial as RN's nº 259 e 268, que tratam da garantia ce atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde nas cidades limítrofes. Nosso entendimento está correto? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 4.2, página 22 do Edital e item 4.5,4, página 36 da Minuta Contratual:

PERGUNTA 10: Favor ratificar a informação publicada no site do CROSP de que as licitantes poderão desconsiderar a seguinte exigência: “os pais, desde que dependentes do imposto de renda”. O item 4.5.4 da Minuta Contratual será desconsiderado pelas licitantes?

RESPOSTA: RATIFICADA

ltem 4,5, página 23 do Edital: À prestadora de serviço oferecerá aos beneficiários Plano de Assistência Médica com plena utilização da rede própria e/ou credenciada/referenciada, sem carência nem limites, desde o primeiro dia de sua operação efetiva até o fim da vigência contratual, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação aplicável à espécie.

PERGUNTA 11: Podemos entender que houve equívoco na menção “nem limites” pois a carência observará o item 5.4, página 24 do edital e será aplicada de acordo com os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, está correto nosso entendimento? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: A EXPRESSÃO “NEM LIMITES” NA MAIS É DO QUE UM PLEONASMO, CONFERINDO MAIOR ÊNFASE À EXPRESSÃO “SEM CARÊNCIA”.

Item 6, página 25 do Edital: Categoria do plano.

PERGUNTA 12: Podemos entender que a acomodação do plano básico é enfermaria? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: O EDITAL NÃO FAZ ESPECIFICAÇÃO DO TIPO DE ACOMODAÇÃO, PODENDO CADA LICITANTE OFERECER O SEU RESPECTIVO PLANO BÁSICO.

PERGUNTA 13: Com relação aos planos superiores, favor informar a abrangência e a acomodação dos planos.

RESPOSTA: ABRANGÊNCIA DEVE SER, NO MÍNIMO, A MESMA DO PLANO BÁSICO. ACOMODAÇÕES DOS PLANOS SUPERIORES DEVEM SER SUPERIORES ÀS DO BÁSICO.

PERGUNTA 14: Favor ratificar nosso entendimento de que o plano básico (abrangência estadual) será o critério de julgamento das propostas.

RESPOSTA: ITEM 3.1.1 DO EDITAL E PREÂMBULO DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Item 6.1, página 25 do Edital: Deverá ser ofertada através do sistema do Pregão apenas a categoria de Plano Básico sendo solicitada na assinatura do contrato, a composição do valor para até 3 (três) planos opcionais superiores.

PERGUNTA 15: Considerando que no modelo da proposta (Anexo V) não há menção quanto a precificação dos planos opcionais, favor informar se a licitante vencedora deverá ou não informar na proposta comercial o valor dos planos opcionais.

RESPOSTA: O PRÓPRIO ITEM 6.1 RESPONDE A QUESTÃO.

Item 6.3, página 25 do Edital: Caberá à CONTRATADA arcar integralmente com o custo de remoção para a rede credenciada, no caso de paciente internado ou em tratamento em hospitais durante o período de transição contratual, e com os custos de internação fora da rede, na impossibilidade de remoção.

PERGUNTA 16: Está correto nosso entendimento de que os serviços de Remoção estão subordinados as disposições da Lei 9.656/98, Resolução Normativa nº 347/2014 e eventuais alterações pertinentes a matéria? Se negativo, favor explicar detalhadamente.

RESPOSTA: CORRETO.

PERGUNTA 17: Este órgão licitante está ciente que os custos da remoção serão considerados na sinistralidade e repassados para a Contratante?

RESPOSTA: VIDE ITEM 15.2, “a” e “b” DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Item 7.3, página 26 do Edital: Para os casos de internação e tratamentos em decorrência de acidente do trabalho e gestações existentes, cobertas pela atual empresa de assistência médica CONTRATADA, deverá ser garantida, a continuidade de tratamento com o mesmo profissional e hospital.

PERGUNTA 18: Favor disponibilizar a lista de profissionais, hospitais e o quantitativo de beneficiários em tratamento e o período, mantendo a confidencialidade, sem individualizar os beneficiários, ou seja, sem divulgar os nomes dos beneficiários.

RESPOSTA: CONSULTAR ANEXO III.

Item 141,4 “C”, página 28 do Edital: Emissão de relatórios mensais gerenciais apontando mensalmente a evolução da sinistralidade, bem como relatórios mensais com discriminação de consultas, exames, internações, e outros procedimentos que tenham sido utilizados, visando análise.

PERGUNTA 19: À exigência em questão será cumprida conforme estabelece a Resolução Normativa - RN Nº 21, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a pr0te"ao das informações relativas à condição de saúde dos consumidores de planos privados de assistência à saúde e de acordo com o Código de Ética médica que determina que a informação cio paciente somente poderá ser divulgada a terceiro se expressamente autorizado pelo paciente. Favor informar se a licitante vencedora poderá enviar todos os relatórios, sem individualizar o beneficiário, ou seja, sem divulgar os nomes dos beneficiários.

RESPOSTA: CORRETO.

Item 9.6, página 27 do Edital: AÀ mesma cobertura será prestada para os dependentes de titular falecido durante a vigência do plano, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem qualquer ônus ou carência.

PERGUNTA 20: Favor informar o quantitativo de beneficiários na condição de remido.RESPOSTA: ATUALMENTE NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS NA CONDIÇÃO DE REMIDO.

OBS.: Em razão de limitação operacional de sistema, não foi possível a inclusão de todas as questões apresentadas. Contudo, a totalidade está disponível no Comprasnet.


Número: 384
Status: Aberto
Publicação: 30/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!

Pregão Eletrônico n° 012/2018 - Processo nº 429/2018

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado no gerenciamento de abastecimento, lavagem de veículos e lubrificantes (óleo e componente), com implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético via WEB com tecnologia “Smart Card” a ser utilizado no fornecimento de combustíveis automotivos, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais de transporte de pessoal e carga do CROSP

Número: 383
Status: Aberto
Publicação: 22/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico

Pregão nº 014/2018 e Processo nº 466/2018

OBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de equipamentos de informática e licenciamento de software, entre demais itens correlatos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Pedido de esclarecimentos enviados pela empresa Office Tech em 15/08/2018:

Questionamento 1:Tempestivamente solicito nos informar e enviar as cotações feitas no mercado da multifuncional solicitada no item 03, informando marcas e modelos ofertados, assim como os valores ofertados, pois o valor estimado de R$ 11.319,00 está extremamente abaixo do valor de mercado para as especificações exigidas, principalmente pelo motivo da exigência de possuir acessórios opcionais conforme marcado em amarelo abaixo.

Somente equipamentos de porte muito grande possuem os acessórios exigidos como opcionais e isto sequer é garantia de que vocês irão adquirir no futuro, mas dão a certeza de que no presente pagarão um valor extremamente elevado somente por colocar que o equipamento deva possuir os itens como opcional.

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL GRANDE PORTE MONOCROMÁTICA 

Memória RAM de no mínimo 512 MB expansível a 2048 MB;

Função de Impressão, Cópia, Fax e Scanner;

Impressão da 1ª página: menor ou igual a 5 segundos;

Processador de, no mínimo, 800 MHz;

Velocidade de impressão no modo econômico: 55ppm em papel A4 ou carta; Bandeja Universal (alimentador manual) apta a suportar papel de tamanho Carta, A4, A5, Legal, Executivo e transparência de tamanho carta e A4, com capacidade de, no mínimo 100 (cem) folhas e bandeja padrão de entrada apta a suportar papel de tamanho Carta, A4, A5, Legal e Executivo para no mínimo 500 (quinhentas) folhas expansível até 4.000 (Quatro mil) folhas;

Duplex automático integrado;

Saída de Papel de 500 (quinhentas) folhas;

Alimentador automático de papéis (ADF): no mínimo 100 folhas

Digitalização frente-e-verso automático;

Suporte a opcional para acabamento (grampeamento);

Suporte a opcional de até3 (três) bandejas de saída;

Ciclo Mensal de 250.000 páginas;

Resolução mínima de 1.200 (mil e duzentos) dpi;

Interface de comunicação USB 2.0 de alta velocidade, interface de rede Gigabit 10/100/1000 e porta USB 2.0 frontal;

Cabos de conexão de rede, USB e cabo de alimentação elétrica;

Voltagem 110 volts ou bivolt;

Suporte aos protocolos de rede TCP/IP IPv4, TCP/IP IPv6, TCP e UDP;

Emulação PCL5e, PCL6, PS3, PDF 1.6;

Deve possuir drivers de impressão em português para Linux, Mac OS X, Windows 7, Windows 8, Windows 10;

Deve suportar impressão em rede via compartilhamento em ambiente Windows;

Deverá possuir recurso de impressão segura com senha;

Suporte a impressão via Pendrive pela porta USB frontal;

Manual de operação em português;

Compatível com certificação Energy Star;

O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

O equipamento deverá vir acompanhado com 02 (dois) toners adicionais de alta volumetria;

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 03 anos para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local de instalação (on site).

Resposta ao questionamento 1:

1 – De acordo com orientação do Tribunal de Contas da União, as cotações para fins de aferir preço médio para as licitações podem ser embasadas em orçamentos de fornecedores, em aquisições por outros órgãos públicos ou até mesmo pelo banco de preços. Seguindo essa orientação buscamos as cotações e obtivemos a o valor estimado que consta no processo. O fornecimento das cotações para consulta não será possível, pois, frustrará o caráter competitivo da licitação, uma vez que terão conhecimento antecipadamente dos valores possivelmente ofertados por eventuais concorrentes.

 2 – A especificação do objeto licitado (Termo de Referência) foi elaborada pela área competente, tendo a finalidade de atender as necessidades do Órgão e, na data de ontem (14/08/2018), houve retificação justamente da parte do texto onde se lê expansível até 4.000 (Quatro mil) folhas, leia-se expansível até 3.000 (Três mil) folhas. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, DCI e no site www.crosp.org.br

Questionamento 2:

Peço a gentileza de informar quais marcas e modelos foram tomadas como referência para este processo.

Resposta ao questionamento 2:

Devido ao motivo de padronização dos itens faltantes em nosso parque de impressão, utilizamos como referências técnicas especificações dos modelos de grande porte ofertados pelo mesmo fabricante (Lexmark).

Os modelos podem ser pesquisados diretamente com o fabricante, dentro das especificações exigidas no edital.

 

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ENVIADOS PELA EMPRESA: NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA  2.1. ITEM 01 – MICROCOMPUTADORES (DESKTOPS), COM GARANTIA ON SITE DE 60 MESES. 2.1.2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: 

 O edital solicita no item BIOS a seguinte característica: Possui ferramenta que realiza a formatação definitiva de HDDs ou SSDs conectados ao equipamento. É de fabricação própria e exclusiva para o modelo ofertado. Não é produzida em regime de OEM ou personalizada.   

Questionamento: 

 Levando em consideração que é do interesse do órgão garantir a ampla competitividade e que não se exclua grandes fabricantes do mercado como a Lenovo, entendemos que poderá ser aceito software licenciado pelo fabricante que possibilite realizar a mesma função de forma que deverá ser ofertado em mídia de DVD ou pen drive para que possa ser executado independente do Estado do Sistema operacional. Está correto o nosso entendimento?  

 O edital solicita no item Controladora de Vídeo a seguinte característica: Mínimo de dois conectores de vídeo sendo um destes nativos no padrão Display Port e o outro HDMI.  

 Questionamento: 

 Levando em consideração que é do interesse do órgão garantir a ampla competitividade e que não se exclua grandes fabricantes do mercado como a Lenovo. Entendemos que poderá ser aceito duas portas Display Port desde que essa possua adaptador para conexão HDMI, não acarretando em prejuízo de usabilidade e funcionalidade. Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTAS: 

Referente aos questionamentos do Sr. Jefferson Clemente da Silva (Empresa Northware), segue a resposta para os questionamentos.

 Questionamento 1:

Visando  gestão de segurança da informação, a ferramenta ofertada ou software estando em conformidade com NIST SP800-88 ou ISO/IEC 27.040:2015, o entendimento está correto.

Questionamento 2:

O princípio visa a propiciar à Administração uma consecução mais econômica e vantajosa de seus fins, servindo como instrumento de racionalização da atividade administrativa, com redução de custos e otimização da aplicação de recursos.

 Significa que a padronização elimina variações tanto no tocante à seleção de produtos no momento da contratação como também na sua utilização, conservação, etc.

 A padronização é resultado da experiência desta Administração devido as aquisições anteriores dos produtos, garantia e utilização de serviços da marca DELL, cujo parque tecnológico atual é de aproximadamente 80% (oitenta por cento).

 A marca DELL e os seus modelos atuais de equipamentos de informática (desktops) homologadas objetivam garantir e proporcionar um atendimento de qualidade, baseado nas premissas de garantia, tecnologia, funcionalidade, levando em consideração os aspectos de durabilidade, ergonomia, segurança, assistência técnica e manutenção dos equipamentos.

 A marca sugerida atendem as exigências de garantia, qualidade, segurança durante a execução dos exercícios, evitando problemas técnicos, por vezes irreversíveis, causadas por má qualidade dos componentes utilizados, na utilização de equipamentos ou maquinários de baixa qualidade técnica.

 Nesse sentido, a definição de modelos e marcas levou em consideração os seguintes critérios:

 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • Além dos critérios mencionados, foram considerados também marca/modelos com condições reconhecidas para uma assistência técnica durante os períodos de garantia ou fora deles, para troca, conserto ou manutenção preventiva, de todo e qualquer componente, periféricos, hardware, elétrico, integrante do equipamento conforme as especificações originais do fabricante, desde o momento da compra/aquisição até a sua instalação.
  • A assistência técnica deverá ser prestada, por rede credenciada do fabricante no prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com suporte de atendimento no local: 8 horas por dia, 5 dias por semana; antes das 16h;
  • O atendimento deve ser remoto: 24 horas por dia, 7 dias por semana;
  • Os serviços de garantia devem ser na modalidade “on site”, deverão abranger no mínimo a sede do Conselho e todas as suas unidades localizadas pelo estado de São Paulo;
  • O fabricante da marca do  equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico e abertura de chamados técnicos;
  • Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar disponíveis para download na web-site do fabricante do equipamento.

 Reitera-se que essas recomendações visam assegurar que os investimentos realizados pelo CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, sejam empregados criteriosamente em equipamentos de qualidade técnica que garantam segurança para quem os utilizam. Essa é uma das formas de garantirmos o excelente nível de qualidade na prestação dos serviços que vem sendo desenvolvidas há anos pelo CROSP e, por isso também, tão prezada e reconhecida pela inscritos e usuários desta autarquia.

Pontuo também que estamos seguindo essa linha de pensamento (uniformização) por já possuir um grande parque de equipamentos do mesmo fabricante sejam eles novos e seminovos, sendo que para uma futura compra (troca do parque de informática) estaremos abrindo para todos os outros fabricantes, principalmente para as grandes marcas que sempre nos apoiaram.

Pedido de esclarecimento enviado pela empresa Microtécnica Informática Ltda em 30/08/2018:

A MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0002-64, estabelecida no ST-SAA Quadra 01, Lote 995 – Bairro Zona Industrial – CEP 70632-100 – Brasília/DF, de acordo com a legislação vigente e em consonância com o instrumento convocatório, vem, respeitosamente, à vossa presença, apresentar este pedido de esclarecimento, pelas razões a seguir:

 - PRAZO DE ENTREGA.

 “5.1 O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da Ordem de Fornecimento, no seguinte endereço Avenida Paulista, 688 – 8ºandar, sala 84 – Bela Vista – São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas.”

 Ora, ponderando que o fornecimento de materiais de informática envolve fabricantes, distribuidores, revenda, logística e cliente final, os licitantes que prezam pela qualidade no fornecimento e em honrar seus contratos podem ser afastados do certame por prazos de entrega extremamente curtos, em especial aqueles que estão sediados em outras localidades, como é o nosso caso. Desta forma, entendemos que, para ampliar o universo de participantes e fornecer à Administração os objetos licitados numa condição mais vantajosa, o prazo de entrega poderá ser de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento, na cidade de São Paulo/SP, sendo assim mais razoável. Nosso entendimento está correto?

 Reforça-se que os questionamentos acima elencados tem como objetivo principal obter, de forma clara, objetiva e exata, as informações que excluam qualquer subjetiva e ruído no entendimento do licitante e da Administração, sustentando desta maneira os princípios básicos de licitação.

Resposta:

Em atendimento à consulta formulada, cumpre esclarecer que o prazo de entrega foi fixado após verificação das condições de mercado, sendo constatado que diversas empresas demonstram possibilidade de atendimento do prazo estipulado.

 

Todavia, importa destacar a seguinte previsão do edital:

7.1.4    comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

 

 

Número: 382
Status: Aberto
Publicação: 13/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!
Tomada de Preços nº 02/2018 e Processo nº 439/2018

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE, COM ESCOPO CONTÁBIL PÚBLICO, FISCAL, ORÇAMENTÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONTROLE INTERNO, de acordo com as normas da contabilidade pública, da responsabilidade fiscal, do Conselho Federal de Odontologia e demais normas aplicadas e conforme as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.

ABAIXO QUESTIONAMENTOS DA EMPRESA SACHO E AS DEVIDAS RESPOSTAS:

Solicitamos esclarecimentos referente o Item 10 do edital.

 A Documentação e comprovação da equipe técnica será somente no caso da empresa vencedora p/ assinatura do contrato? Não será necessário apresentar com os documentos na sessão? Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

DISPÕE O ITEM 10.1

“10.1 – PARA ASSINATURA DO CONTRATO, EXIGIR-SE-Á DA LICITANTE VENCEDORA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS E DOCUMENTOS: .

Portanto, os documentos e providências previstos no item 10 do edital, serão exigidos somente da vencedora, como condição para assinatura do contrato.

PERGUNTA REFERENTE AO ANEXO II DO EDITAL:

“No item III – Qualificação técnica: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

Entendemos que para comprovação do item acima devemos encaminhar atestados de capacidade técnica, mas em relação a indicação das instalações e do aparelhamento e pessoal técnico pode ser através de declaração firmada pelo representante legal da empresa?”

RESPOSTA:

Para atendimento da Qualificação Técnica prevista no item III do Anexo II, as licitantes deverão apresentar atestados de capacidade técnica que atestem aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, que INDIQUEM, ou seja, que MENCIONEM que a licitante possui ou possuía à época daquele serviço atestado, instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado. O Edital não prevê declaração para essa situação. Contudo, considerando o disposto pelo § 6º, do artigo 30, da Lei 8.666/93, poderão ser aceitas declarações de disponibilidade acompanhadas de relação das instalações e do aparelhamento adequados para a realização do objeto.

Lembre-se que, eventual apresentação de declaração e relação das instalações e do aparelhamento adequados para a realização do objeto, não desobriga da apresentação de atestado(s).

Ressalte-se, ainda, PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO, as disposições do item 10.1.4.1:

“Lista nominal dos membros da equipe técnica de auditoria, conforme detalhado a seguir...”:

Por fim, há que ser lembrada a faculdade da realização de diligência prevista pela Lei 8.666/93, através da qual poderá ser confirmada que a licitante efetivamente possui instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis.

Respostas aos questionamentos:

Verificamos que o valor estimado R$ 78.230,00, são para os exercícios de 2016 e 2017?

RESPOSTA: SIM, PARA OS DOIS EXERCÍCIOS.

O prazo para conclusão dos serviços previstos será 60 (sessenta dias), após assinatura do contrato está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: SIM, CONFORME ITEM 4, DO MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL – ANEXO VIII

Número: 381
Status: Aberto
Publicação: 10/08/2018
Resultado:
Modalidade: Tomada de Preços

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado no gerenciamento de abastecimento, lavagem de veículos e lubrificantes (óleo e componente), com implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético via WEB com tecnologia “Smart Card” a ser utilizado no fornecimento de combustíveis automotivos, através de postos credenciados, para atender a frota de veículos oficiais de transporte de pessoal e carga do CROSP

ATENÇÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO EDITAL



Número: 380
Status: Aberto
Publicação: 06/08/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!
Pregão Presencial nº 02/2018 Processo nº 387/2018 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – (ANS), em todo território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ENVIADO PELA DENTALUNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

a) Qual é a atual operadora prestadora dos serviços de plano odontológico?
Resposta: UniODONTO PAULISTA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLóGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
b) Qual a vigência do contrato atual (início e fim de vigência)
Resposta: 03/04/2018 a 02/04/2019
c) Qual o valor unitário do plano atual?
Resposta: R$ 9,94
d) Qual o valor da última  fatura paga?
Resposta: R$ 3.944,99
e) Qual a sinistralidade dos últimos 12(doze) meses do contrato de plano odontológico atual?
Resposta:
 

Competencia

Receita

Custos Assistenciais

Resultado

Sinistralidade

Beneficiarios

08/17

 R$  3.536,69

 R$  3.676,02

-R$  139,33

103,94%

380

09/17

 R$  3.534,47

 R$ 4.001,54

-R$ 467,07

113,21%

377

10/17

 R$  3.515,85

 R$ 4.449,65

-R$  933,80

126,56%

375

11/17

 R$  3.508,76

 R$ 4.097,16

-R$  588,40

116,77%

376

12/17

 R$  3.509,87

 R$ 3.936,00

-R$  426,13

112,14%

377

01/18

 R$  3.498,34

 R$ 4.412,33

-R$  913,99

126,13%

372

02/18

 R$  3.480,83

 R$ 3.505,34

-R$  24,51

100,70%

371

Total

 R$  24.584,81

 R$  28.078,04

-R$ 3.493,23

114,21%

 

Questionamento enviado pela empresa  TASS BRASIL INTERNATIONAL CONSULTORIA E GERÊNCIA DE RISCOS DE SEGUROS

  1. Qual a distribuição de vidas do órgão por localidade e UF, considerando endereço residencial do beneficiário? (Essa informação é essencial para análise de suficiência de rede). Por favor, vide Item 3.1 do TR
  2. Qual a operadora de Plano Odontológico atual? UNIODONTO PAULISTA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
  3. Qual o valor pago atualmente? Quantos beneficiários ativos no Plano Odontológico? R$ 9,94 por beneficiário. 394 beneficiários ativos.
  4. Há quanto tempo o contrato de Plano Odontológico está vigente? Desde março de 2018.
  5. Modalidade de contratação: Facultativa  ou compulsória? Compulsória para o Plano I
  6. O beneficiario irá contribuir com o Plano? Se sim, qual será o %? Não
  7. Haverá migração de vidas? Sim, todos os beneficiários do plano atual serão migrados para o novo plano.
  8. Por favor enviar relatório de sinistralidade do Plano Odontológico separado por plano dos últimos 12 meses, contendo: mês, n° de beneficiários, faturamento e sinistro - mês a mês. Segue como anexo desse e-mail
  9. Nas localidades onde não há viabilidade de formação de rede do Plano Odontológico, podemos considerar uma tabela de reembolso pré-definida entre órgão e a empresa? Por favor, vide Item 6.1.1 do TR
  10. Qual o prazo para ações de credenciamento de prestadores? Por favor, vide Item 8.1.19 do TR e Resolução Normativa nº 365/2014 da ANS.
  11. Favor informar a quantidade de vidas separada por: #titulares, #dependentes e #agregados. Segue como anexo desse e-mail
  12. Com foco em sustentabilidade, a Empresa disponibiliza a rede credenciada atualizada e manual por meio eletrônico, através do Portal. Desta forma atende as expectativas da empresa? Para fins de consulta dos beneficiários sim.
  13. Sobre o item 5.2 do ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA:

“5.2 Não haverá qualquer tipo de limite de consultas, exames ou demais procedimentos odontológicos, laboratoriais, exames decorrentes e todos os serviços contratados.”

Informo que a Empresa possui regras técnico-administravas acordadas com os prestadores da Rede Credenciada para fins de controle de sinistro e de melhores práticas odontológicas, com tempo de recorrência para cada procedimento, devendo o profissional executante ficar responsável pelo procedimento efetuado dentro desse prazo e realizando o atendimento necessário.

Os procedimentos dentro do prazo com necessidade de repetição devem ser realizados pelo dentista credenciado e são totalmente passíveis de reanálise pela Metlife, quando solicitada pelo prestador da rede credenciada e/ou beneficiário.

Dessa forma, é possível prosseguir? No Item 8.1.11 das obrigações da licitante, consta o seguinte: Observar e se adequar às determinações constantes, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), bem como das demais normas e entendimentos emanadas por tal órgão. Ressalte-se também que, eventuais regras técnico-administrativas pactuadas com os prestadores da rede credenciada, não eximem os profissionais da obrigatoriedade de observação do Código de Ética da Odontologia, bem como, da responsabilização da Operadora por eventuais danos causados aos pacientes.

14.  Peço confirmar se o procedimento descrito na página 34, como Faceta em Resina é o procedimento “Faceta Direta em Resina Fotopolimerizável (cód. Tuss 85100064)   Sim

  1. Podemos entender que a lista de abrangência – cidades a serem consideradas onde contém vidas do CROSP são apenas as descritas no Termo de Referência onde são descritos as QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS POR CATEGORIA, SEXO E FAIXA-ETÁRIA? Sim , porém deverão atender ao Item 6.1.1 do TR
  2. Será obrigatório atendimento hospitalar para qualquer procedimento odontológico? Conforme consta no objeto da licitação, os procedimentos deverão incluir, no mínimo, os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da ANS.

Pedido de esclarecimento enviado pela empresa Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda em 14/08/2018:
Questionamento 1:  o valor da disputa será pelo unitário plano I. O plano II fica a critério da empresa que participar do certame ofertar. O entendimento está correto?

RESPOSTA: a disputa será pelo unitário PLANO I (correto).

EMBORA NÃO SEJA OBJETO DE DISPUTA, PARA FINS DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA É OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE PLANO II, PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS POSSAM EVENTUALMENTE OPTAR POR UM PLANO SUPERIOR, ARCANDO COM A DIFERENÇA DE VALOR ENTRE O PLANO I E O PLANO II.

 Questionamento 2: O quadro de funcionários exposto somados totalizam 394 beneficiários. No entanto,  o total geral disposto no quadro são de 375 beneficiários. Qual o valor deve ser levado em consideração. Seria um erro material? Se caso seja, favor corrigir.

RESPOSTA: O NÚMERO TOTAL DE BENEFICIÁRIOS É DE 375. EFETIVAMENTE OCORREU ERRO MATERIAL AO CONSTAR 394, ERRO ESTE JÁ CORRIGIDO.

Pedido de esclarecimento enviado pela empresa Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda em 21/08/2018:

 Referente ao pregão eletrônico de nº002/2018  que tem por objeto a prestação de serviço de assistência odontológica, a empresa PRIMAVIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.787.782/0001-62, necessita esclarecer tais pontos elencados a baixo:

 Vejamos:  

 O edital em seu item 6 -  Envelope nº 1 proposta comercial, especificamente no subitem 6.3 – “ Relação da rede de atendimento em toda a localidade apresentada pelo CRO-SP na tabela de usuários”. Significa dizer que  tenho que apresentar a minha rede do envelope da proposta comercial e de acordo com  o anexo em que estão localizados os beneficiários ou apresentar a rede nacional?

RESPOSTA:

Em atendimento à consulta formulada, cumpre esclarecer o seguinte:

Diz o item 6, do Termo de Referência:

 6 DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO

6.1 A CONTRATADA deverá manter rede de credenciados, para atendimento dos serviços de assistência odontológica, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados, em todo território nacional, e que deverão abranger os Municípios descritos no item 6.

Primeiramente, onde se lê “...descritos no item 6”, leia-se “... descritos no item 3”.

 Diz o subitem 6.3 do Edital, :

“ Relação da rede de atendimento em toda a localidade apresentada pelo CRO-SP na tabela de usuários”.

 PERGUNTA: Significa dizer que tenho que apresentar a minha rede do envelope da proposta comercial e de acordo com o anexo em que estão localizados os beneficiários ou apresentar a rede nacional?

 RESPOSTA: DEVE APRESENTAR A REDE DE ATENDIMENTO EM TODA A LOCALIDADE APRESENTADA PELO CRO-SP NA TABELA DE USUÁRIOS, ou seja, atender as localidades indicadas na tabela que consta do Termo de Referência, item 3, e MANTER rede de credenciados em todo território nacional.

 

ATENÇÃO  -  IMPORTANTE

                                                                CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO

AVISO DE REVISÃO DE DECISÃO DO PREGOEIRO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018

 Revendo a documentação apresentada pela empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA e, utilizando da faculdade prevista pelo § 3º, do artigo 43, da Lei 8.666/93 (§ 3o  É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.), constatei que o documento referente à comprovação de inscrição municipal apresentado pela Licitante, exigido pelo item 7.2.2 do Edital, menciona “Data de validade: 22/06/2018”. Considerando que a inscrição municipal é exigível para empresas prestadoras de serviços e, que o objeto da licitação em epígrafe caracteriza-se como prestação de serviços, a Ficha de Dados Cadastrais – Cadastro de Contribuintes Mobiliários-CCM apresentada pela empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA é documento obrigatório e, considerando que a mesma encontra-se vencida, DECIDO INABILITAR A EMPRESA DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA, por descumprimento do item 7.2.2 do Edital. Ficam cientificadas as empresas licitantes para que exerçam direito ao contraditório, conforme previsão legal, dando publicidade da presente decisão por e-mail, através do site www.crosp.org.br e pelo Diário Oficial da União.

São Paulo, 27 de agosto de 2018

Lourenço Oliva Neto

Pregoeiro


DECISÃO DO PREGOEIRO

PROCESSO Nº 387/2018

Pregão Presencial nº 002/2018

Recurso Administrativo - DENTALPAR

 EMENTA: Comparece a empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA., interpondo Recurso contra a decisão do Pregoeiro que inabilitou a Recorrente em razão da apresentação de comprovação de inscrição municipal com data de validade vencida em 22/06/2018, descumprindo o item 7.2.2. do Edital.

Por todo o fundamento exposto na análise que se encontra encartada ao respectivo processo, RECONSIDERO a decisão anteriormente proferida e DECIDO pela HABILITAÇÃO da empresa DENTALPAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA.

São Paulo, 11 de Setembro de 2018

Lourenço de Oliva Neto

Pregoeiro

 

Decisão Administrativa

PROCESSO Nº 387/2018

Pregão Presencial nº 002/2018

Recurso Administrativo - UNIODONTO

I – Considerando o que dos autos consta, em especial o parecer jurídico e a manifestação do Senhor Pregoeiro, conheço do recurso interposto por UNIODONTO DO BRASIL – CENTRAL NACIONAL DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS e, no mérito, acompanho os fundamentos legais que embasaram as manifestações dos que me precederam e nego provimento ao Recurso.

II – Dê-se ciência aos interessados. 

São Paulo, 17 de Setembro de 2018

MARCOS JENAY CAPEZ

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

 


Número: 379
Status: Aberto
Publicação: 26/07/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial
Alterações!

Pregão Eletrônico nº 013/2018 Processo n° 431/2018

Contratação de empresa especializada em serviços de locação de máquina de café solúvel com instalação, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva de máquinas.

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

EMPRESA VENCEDORA: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA - ME

VALOR GLOBAL MENSAL: R$ 1.026,00

Número: 378
Status: Homologado
Publicação: 12/07/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!
Nome Valor
PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA - ME R$

Pregão Eletrônico nº 011/2018 Processo nº 428/2018

Contratação de empresa especializada em serviços de seguro automotivo na modalidade frota e empresarial para os veículos do CROSP.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS / PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

1-) Esclarecimento solicitado pela empresa Moreira Jr Corretora de Seguros (Gente Seguradora)

Ilustríssimo Sr. Pregoeiro, do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - (CROSP),

Visando o maior número de participantes no Processo Licitatório acima mencionado, e para que seja possível a análise e precificação do objeto em referência, A REQUERENTE apresenta os seguintes Pedidos de Esclarecimentos:

·         O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP) é isento de IOF?

Resposta: Em atenção à consulta formulada, cumpre esclarecer que, segundo o responsável pela Contabilidade do CROSP, a Autarquia é isenta de IOF.

2-) Esclarecimento solicitado pela empresa Moreira Jr Corretora de Seguros (Gente Seguradora)

Ilustríssimo Sr. Pregoeiro, do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - (CROSP),

Visando o maior número de participantes no Processo Licitatório acima mencionado, e para que seja possível a análise e precificação do objeto em referência, A REQUERENTE apresenta Pedido de Esclarecimentos em relação à abrangência da seguinte disposição editalícia:

Anexo I - 1.1. - Subitem e)

“1.1.      Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Seguro Automotivo, na modalidade Frota e Empresarial para os Veículos do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:

e)            Cobertura APO/APP (Acidentes pessoais para ocupantes ou passageiros) - R$ 100.000,00”

Anexo I - 2.2.3. - Subitem b)

“2.2.3.   Limites de indenização por cobertura, conforme valores constantes – Orçamento Estimativo” do Termo de Referência:

b)           Acidentes Pessoais por Ocupante ou Passageiro (APO ou APP):

I-             Valor para indenização morte por pessoa: 50.000,00 (cinquenta mil reais);

II-           Valor para indenização invalidez por pessoa: 50.000,00 (cinquenta mil reais).”

Podemos entender que a cobertura pretendida é de R$ 100.000,00 por ocupante/passageiro, sendo:

·          R$ 100.000,00 para Morte Acidental,

·          R$ 100.000,00 para Invalidez por Acidente?

Resposta: Em atenção à consulta formulada, cumpre esclarecer:

 - A cobertura pretendida é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) PARA ocupante/passageiro (total) e não POR ocupante/passageiro.

- O valor POR ocupante/passageiro é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

OBS: A EMPRESA MVX3 NEGÓCIOS PÚBLICOS E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI EPP enviou alguns questionamentos, porém por motivos operacionais, não foi possível inserirmos nesse espaço. Diante do ocorrido, informamos que os questionamentos e as respostas encontram-se anexados ao processo licitatório e o mesmo permanece à disposição dos interessados.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ENVIADO PELA RL SEGURO:

“Do Item 2.7 1.1. Da Franquia (SEGURO AUTOMOTIVO):

2.7 1.4 Havendo sinistro com a necessidade específica de substituição de vidros laterais e traseiros, troca de lente de retrovisores e reparo em trincas de para-brisas, a CONTRATADA não cobrará franquia para esses serviços.

É correto interpretar que a não cobrança de franquia é para ocorrências de sinistros de perda parciais  ?

RESPOSTA: “

O item mencionado prevê que não deverá ser cobrada franquia nos casos de SUBSTITUIÇÃO e de REPARO. Portanto, considerando que substituição pressupõe perda total de vidros laterais e traseiros e de lentes de retrovisores, nesse caso não deverá haver cobrança de franquia, bem como, não deverá haver cobrança de franquia nos casos em que for possível o reparo em trincas de para-brisas.

 

“Do Item 2.11  Regulação de Sinistro (SEGURO AUTOMOTIVO):

2.11.1 Ocorrendo sinistro, a seguradora deverá realizar o exame das causas e as circunstâncias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para caracterizar o risco, suas consequências e concluir sobre a cobertura.

Podemos interpretar que este prazo de dará após a conclusão da abertura do sinistro, contendo todas a informações necessárias para a conclusão da analise dos danos e fatos ? Como envio dos documentos solicitados e disponibilização dos itens (  veículos ) envolvidos para a realização de vistoria, caso necessário.

RESPOSTA: “

Sim.

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

EMPRESA VENCEDORA: GENTE SEGURADORA S/A

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00
Número: 377
Status: Homologado
Publicação: 10/07/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Alterações!
Vencedores!
Nome Valor
GENTE SEGURADORA S.A R$

Pregão Presencial nº 001/2018 e Proc. nº 390/2018 - Registro de preços para futura contratação de serviços de câmara de negociação e mediação online, para a realização de negociações e mediações junto aos inscritos por meio de plataforma digital, conforme consoante dispõe a Lei Federal nº 13.140/2015.

LICITAÇÃO FRACASSADA

Número: 376
Status: Revogado
Publicação: 19/06/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Presencial

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2018 - PROCESSO Nº 412/2018 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS

HOMOLOGADO / HOMOLOGADO / HOMOLOGADO

GRUPO 01 - DESERTO

GRUPO 02 - EMPRESA VENCEDORA: JWS EMBALAGENS EIRELLI - ME - VALOR GLOBAL R$ 53.480,25

GRUPO 03 - EMPRESA VENCEDORA: YOSHIMITSU OGAWA - EIRELLI - EPP - VALOR GLOBAL R$ 8.967,50 

Número: 375
Status: Homologado
Publicação: 19/06/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Vencedores!
Nome Valor
GRUPO 02 - EMPRESA VENCEDORA: JWS EMBALAGENS EIRELLI - ME R$
GRUPO 03 - EMPRESA VENCEDORA: YOSHIMITSU OGAWA - EIRELLI - EPP R$
GRUPO 01 - DESERTO R$

Pregão Eletrônico nº  009/2018 - Processo n° 397/2018 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquina de café solúvel, com instalação, fornecimento de insumo, manutenção preventiva e corretiva de máquina.

LICITAÇÃO DESERTA

Número: 374
Status: Revogado
Publicação: 18/06/2018
Resultado:
Modalidade: Pregão Eletrônico
Concorrência Pública nº 001/2018 - Processo nº 331/2018 -

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade, comunicação e marketing compreendendo o atendimento, estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, produção, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, incluindo a distribuição com a respectiva negociação de espaços na mídia nacional e controle e divulgação de campanhas e peças publicitárias institucionais e/ou promocionais, sempre observando as diretrizes de aproximação com o inscrito, mediante informações vinculadas à Odontologia e, com o cidadão em geral, mediante informações de utilidade pública.


Questionamentos da empresa AZURE PROPAGANDA LTDA.


Em relação aos questionamentos apresentados, cumpre esclarecer o que segue:

 1- “...Porém, o edital não é claro sobre o período da garantia. Dessa forma, questionamos: Um seguro garantia de 60 dias a contar da abertura da licitação é suficiente ? Se não, qual a quantidade de dias desejada pela Comissão ?”

Resposta:

Considerando o disposto pelo § 3º, do artigo 64, da Lei 8.666/93, as garantias deverão ter o prazo mínimo de 60 (sessenta dias), abrangendo o prazo de validade das propostas, conforme reza o referido dispositivo legal:

 “Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

...........................

§ 3º  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.”

 2- “O item 6.1.2, trás informações sobre a modalidade de garantia de “fiança bancária”. Porém, em item “a”, trás a seguinte informação: “prazo de validade que deverá corresponder ao período de vigência do contrato”. Porém, o item 6, está tratando apenas da garantia para licitar. Acreditamos que essa informação está equivocada.”

Resposta:

O disposto pelo item 6.1.2, teve o intuito de chamar a atenção para a garantia exigida para execução do contrato e foi repetida no item 23.1.1.2, não tratando-se da garantia para licitar.

 3- O item 6.1.3, trás as informações sobre a devolução da garantia para licitar e também sobre a conversão da garantia em garantia contratual, porém, em nosso entendimento, precisa haver um detalhamento melhor dessa questão.

 Resposta:

O item 6.1.3 mencionado pela Consulente, prevê que a garantia para licitar apresentada pela licitante vencedora, ser-lhe-á “devolvida somente quando substituída” pela garantia da execução do contrato. Assim, não se trata de “conversão”, mas de substituição, ou seja, apresentação da garantia legal exigida para execução contratual, previsto pelo item 23.1.1 do edital:

 “23.1.1. Prestar garantia do contrato para execução do contrato, nas modalidades previstas em lei, na importância de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a qual deverá ser fornecida no ato da assinatura do contrato.”

 Conversão, seria o aproveitamento da mesma garantia apresentada para participar da licitação, convertendo-a, ou seja, transformando-a em garantia da execução, o que não é o caso.

 4- “Logo no preâmbulo do Edital, tem-se a informação da necessidade de cadastramento prévio para a participação da licitação e consequente retirada do Invólucro nº 01. Porém, o edital não trás as informações de como esse cadastro deve ser realizado, quais documentos são necessários, quais informações precisam ser preenchidas e quais documentos precisam ser entregues. Essa informação é importante para a correta preparação das licitantes.”

Resposta:

Reza o artigo 14, da Lei 12.232/2010:

 “Art. 14.  Somente pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas pelo contratante poderão fornecer ao contratado bens ou serviços especializados relacionados com as atividades complementares da execução do objeto do contrato, nos termos do § 1º do art. 2º desta Lei.”

 Em cumprimento ao dispositivo legal acima mencionado, do Edital estabeleceu o seguinte:

 “IMPORTANTE: Para a participação na licitação, a licitante deverá cadastrar-se, previamente na sede do CROSP, localizada na Avenida Paulista, 688 - São Paulo-SP - CEP 01310-909, no período de .22/05/2018 a 06/07/2018, das 9h às 17h, quando ser-lhe-á fornecida, mediante protocolo de recebimento, cópia do Edital, bem como oenvelope não identificado destinado à apresentação da proposta não identificada.”

 Mais:

 “5. DO CADASTRAMENTO

 5.1. No ato do cadastramento prévio, deverá a agência interessada devolver, devidamente preenchido, o formulário que lhe será entregue, no qual constarão a identificação da agência, constituída por sua razão social e seu CNPJ, seu endereço (sede ou filial participante), seus contatos por telefone, fax e e-mail. A agência cadastrada será a única e exclusiva responsável pelos dados fornecidos e, assim, por eventuais extravios de correspondência e suas eventuais consequências.

5.2. Além da cópia do Edital, como mencionado no preâmbulo, será fornecido pelo CROSP, no ato do cadastramento da licitante, envelope não identificado que deverá conter sua proposta não identificada (Envelope nº 01).”

 Portanto, fica claro que o cadastramento deverá ser realizado na sede do CROSP, localizada na Avenida Paulista, 688 - São Paulo-SP - CEP 01310-909, no período de22/05/2018 a 06/07/2018, das 9h às 17h, ocasião em que deverá a agência interessada devolver, devidamente preenchido, o formulário que lhe será entregue, no qual constarão a identificação da agência, constituída por sua razão social e seu CNPJ, seu endereço (sede ou filial participante), seus contatos por telefone, fax e e-mail.

 Assim, o item 5 do edital é bastante claro quanto às informações necessárias para o cadastro previsto pelo artigo 14, da Lei 12.232/2010, não exigindo apresentação de documentos, ficando restrita a possibilidade de participação somente às empresas cadastradas.

 


Número: 373
Status: Revogado
Publicação: 22/05/2018
Resultado:
Modalidade: Concorrência Pública
Alterações!