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30/03 - CROSP, APCD e ABO-SP solicitam suspensão de taxas e tributos municipais em favor dos profissionais da Odontologia
30/03/2020
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01/04/2020

01/04 - Anvisa atualiza orientações para atendimento durante pandemia da Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, em 31/03, a nota técnica nº4/2020 com orientações sobre medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas nos serviços de saúde na assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). O conteúdo, que contou com colaboração do Conselho Federal de Odontologia (CFO), inclui recomendações para os atendimentos odontológicos em consultórios clínicos e ambiente hospitalar. A nota técnica traz, no anexo 4, indicações aos profissionais de saúde bucal, reforçando que os procedimentos odontológicos devem se restringir aos emergenciais e de urgência. O documento também especifica diretrizes para ambientes ambulatoriais e hospitalares. O novo texto traz atualizações sobre o atendimento durante a chegada, triagem e espera do paciente, assim como especificações do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) para cada tipo de procedimento, higiene correta das mãos, roupas utilizadas e limpezas de superfícies. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) orienta que todos os cirurgiões-dentistas do estado de São Paulo consultem diariamente o site do Conselho, pois as notas técnicas dos órgãos oficiais têm sido atualizadas frequentemente. Confira aqui o texto completo.
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01/04/2020

01/04 - CROSP solicita linha de crédito especial para cirurgiões-dentistas

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) solicitaram aos bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco a abertura de linha de crédito especial para cirurgiões-dentistas, clínicas e serviços de Odontologia. Em ofício às instituições financeiras, CROSP e CFO expõem a importância de medidas de suporte econômico para a classe odontológica, em face das dificuldades decorrentes da desaceleração da atividade econômica. Confira os ofícios aqui e aqui.A ação é justificada pelos impactos das medidas de isolamento necessárias como contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Representantes das autarquias pretendem apresentar planejamentos para a criação de linhas de crédito e capital de giro especial para “evitar danos irreparáveis a um setor vital para a saúde da população e parcela econômica substancial de mercado, geradora de empregos, que está sendo diretamente afetado pela paralisação da economia”, conforme consta dos ofícios.
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31/03/2020

31/03 - Medida provisória permite suspensão temporária do recolhimento do FGTS

Em resposta aos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Assim, conforme o artigo 19º da MP, o inscrito que possuir funcionários com regime de trabalho celetista (CLT) poderá parcelar essas competências entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Não é necessário nenhum tipo de cadastro para aderir à medida – o empregador deverá declarar normalmente os funcionários e valores, mas não deve emitir a guia de recolhimento. O prazo para essa declaração é junho de 2020. Todas as competências declaradas no prazo serão divididas em 6 parcelas mensais, com a primeira parcela com vencimento em 07 de julho de 2020 e a última em 07 de dezembro de 2020, sem a incidência de multa e encargos pelo pagamento parcelado. Confira aqui a MP completa.
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Passo a passo Atualização Cadastral

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Acesse aqui: Indicadores da Odontologia

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Guia Pratico 05 - Manual do Credenciado

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