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CROSP tem parecer favorável da Justiça em relação a programa de TV
16/07/2018
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17/07/2018

CROSP manifesta repúdio ao posicionamento contrário dos EUA ao aleitamento materno

Em assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), centenas de países se reuniram para discutir uma resolução que incentiva o aleitamento materno. No encontro, representantes dos Estados Unidos tentaram retirar trechos que estimulam os governos a apoiarem a amamentação. Solicitaram também a remoção da medida que visa o controle de produtos com efeitos prejudiciais para crianças. Contudo, as tentativas fracassaram. Diante do ocorrido, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) manifestou apoio a outras instituições brasileiras da área da saúde que manifestaram indignação ao governo Trump. Abaixo, a nota na íntegra: “As câmaras técnicas de Odontologia do CROSP vêm, por meio desta nota, manifestar apoio à Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e repúdio ao posicionamento do governo norte-americano sobre o aleitamento materno durante a Assembleia Mundial da saúde, em Genebra, na Suíça. Na ocasião, representantes do governo estadunidense tentaram impedir a inserção de um trecho que recomendava aos governos que limitassem o marketing impreciso ou enganoso de métodos substitutivos da amamentação. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, também queriam excluir a recomendação que pedia às autoridades nacionais para “proteger, promover e apoiar a amamentação”. Felizmente, não alcançaram êxito. No entanto, podem ter influenciado negativamente muitos países”.
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13/07/2018

MS aprova PL que proíbe novas vagas de cursos EaD na área da saúde Projeto similar tramita em SP

A formação de profissionais da saúde em cursos no formato de ensino a distância (EaD) tem preocupado conselhos de classe e entidades da área por todo o País. Em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais aprovaram projeto de lei que proíbe a abertura de novas vagas na modalidade, tanto de nível médio como técnico. Em São Paulo, documento semelhante tramita na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Carlos Neder, o PL 710/2016 – apensado ao de nº 547 do deputado Celso Giglio –, que proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD) no Estado, teve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, em 24 de maio. Agora o PL se encontra em análise com o deputado Vaz de Lima, da Comissão de Finanças, como relator. Para o deputado Neder, a expectativa é de que em São Paulo os cursos na modalidade EaD também sejam vedados. “A aprovação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de MS, similar ao que apresentamos, atende a expectativas das categorias profissionais da área da saúde e reforça nossa luta para que o ensino à distância, em sua modalidade exclusiva, também seja vedado em São Paulo. Parabéns aos Conselhos Federais e Regionais que tiveram o mérito de colocar esse tema em pauta, visando qualificar a atuação dos futuros profissionais de saúde”, diz. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Educação do Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS), tem acompanhado o andamento dos projetos de lei em relação ao tema e participado ativamente de audiências com o poder público, solicitando providências. O CROSP e demais conselhos de saúde entendem que os cursos a distância não oferecem os requisitos mínimos para a adequada formação na área.
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10/07/2018

Conselho recorrerá de decisão judicial contra programa de televisão

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), cumprindo sua função de zelar pela ética e fiscalizar o exercício da profissão, recorrerá de decisão judicial, que não acatou ao pedido de liminar contra a veiculação do reality show “XSmileOficial – O Sorriso das Estrelas”. Protagonizado por um cirurgião-dentista, que atende diversas celebridades, a atração estreou em 08.07, pela Record News. A autarquia ingressou perante o Judiciário Federal, com Ação Civil Pública contra o referido cirurgião-dentista e a emissora de televisão, tendo como base a violação ética, de acordo o Código de Ética e os preceitos publicitários legalmente vigentes. Com a negativa, o CROSP recorrerá à Instância Superior para impedir a continuidade do programa. O reality, que pretende apresentar técnicas avançadas odontológicas, acaba por expor os pacientes, afrontando os preceitos éticos que norteiam a Odontologia, com evidente conotação de mercantilização profissional, em razão da exposição dos seus trabalhos odontológicos, o que afronta diretamente a Lei 5.081/66, o Código de Ética Odontológica e normas pertinentes.  
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Cirurgião-Dentista Empreendedor

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Guia Prático - volume 3

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